Pedro Moura, Expresso online (059 19/02/2020)
Os impostos devem ser usados para suportar um conjunto de funções e serviços às populações que os pagam. Parece-me uma afirmação que não deva gerar polémica.
Os impostos de natureza transacional, ou seja, que resultem de trocas comerciais de trabalho, produtos ou serviços, serão a principal fonte de impostos. Quanto mais se troca, supostamente mais se lucra, e supostamente também mais impostos se pagam. Como corolário, quanto mais se transacionar, maior a dimensão da economia e maior o valor dos impostos disponíveis para serem gastos com as populações.
No entanto, com a crescente digitalização da economia, há uma fatia larga de produtos e serviços que não é taxada para benefício das populações que consomem esses mesmos produtos e serviços.
De uma forma muito simples, e instanciando à nossa localização europeia, as grandes empresas campeãs da nova economia digital como o Facebook, Amazon, Apple, Netflix e Google (FAANG) faturam biliões de euros em negócios com a população europeia, mas essa mesma população não beneficia dos respetivos impostos. Isto por duas razões:
- Os seus impostos não são pagos no local (país, região) onde os seus serviços são vendidos;
- E para além disto estas empresas são pródigas em esquemas internacionais de ‘otimização fiscal’, que utilizando uma mistura de paraísos fiscais como as Bermudas e países ‘taxfriendly’ como a Irlanda e a Holanda conseguem reduzir drasticamente a sua carga fiscal.
Sobre este último ponto (evasão fiscal) já muito foi dito, pouco há de novo. Enquanto os países onde estas empresas estão sediadas e têm atividade não proibirem liminarmente este tipo de atividades, tudo continuará na mesma. Os casos da Holanda e da Irlanda, por serem países da EU, são particularmente graves.
Relativamente ao primeiro ponto acima, começam a haver propostas concretas feitas por alguns países e ao nível da OCDE para levar estes gigantes tecnológicos a serem taxados no local onde vendem os seus serviços, para benefício das respetivas populações.
A economia mundial mudou radicalmente nas últimas décadas, pelo que os sistemas de taxação de impostos não podem continuar a ser baseados em paradigmas dos anos 20 do século passado, sob pena de estes mamutes empresariais de base tecnológica serem bem sucedidos no sifonar de todo o valor produzido localmente para os seus cofres digitais, para benefício exclusivo de um punhado de iluminados.