Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
É preciso superar a metáfora e não tombar no ideológico.
...
1. Lutar pela «transparência» tem sido uma palavra de ordem nas últimas décadas, ora visando dar cumprimento ao Art. 15ª da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa ꟷ “A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração” ꟷ ora procurando tornar a actividade económica mais lúcida através de uma mais completa informação.
Mostramos no primeiro artigo sobre esta matéria ꟷ Ambivalência da Transparência ꟷ que há muita imprecisão sobre o significado desta palavra de ordem e que a sua proeminência coincide com um período de intensificação das fraudes e de consolidação do crime organizado transnacional, crescentemente associado à criminalidade de elites políticas e sociais.
Em muitas situações a «transparência» surge como uma metáfora admitindo que algo que é transparente é mais visível, logo mais exposto publicamente e conhecido, sem uma reflexão crítica rigorosa e científica sobre aspectos do significado efectivo dessas paredes de vidro, dos limites da informação e do segredo, e sobretudo sem uma adequada análise da correlação de forças subjacente a essa assimetria da informação e das correspondentes consequências políticas e sociais.
Se por um lado temos esta caracterização metafórica, por outro pode surgir como uma palavra de ordem ideológica, como procuramos mostrar na última crónica ꟷ O Mito da Racionalidade ꟷ, quando tende a fazer esquecer a inevitabilidade da diferente informação disponível pelos diversos intervenientes na actividade económica e admite a possibilidade do voluntarismo individual superar as características do actual modo de produção em que vivemos. Não é por acaso que a palavra de ordem «transparência» (re)nasce para as problemáticas sociais com a crise monetária asiática da passada década de noventa e surge como uma explicação desta, que precede a profunda crise económica iniciada em 2008, em todo o mundo (capitalista).
2. Não adianta usarmos «ses» irrealistas. O objectivo não é a transparência, mas tão somente a redução da opacidade, para continuarmos a utilizar uma metáfora. Lutar pela «transparência» é exigir socialmente mais informação, podendo envolver aspectos da actividade económica, mas visando sobretudo a actividade política e administrativa do Estado.
É preciso superar a metáfora e não tombar no ideológico. Se pretendemos continuar a utilizar a «transparência» como palavra de ordem de combate ao «encoberto», no qual se englobam as fraudes, é preciso precisar cientificamente o significado dessa palavra de ordem. Para tal pode ser relevante:
- Correlacioná-la com o seu usufruto pela sociedade civil ꟷ “o conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado (independentemente de seu sistema político)” ꟷ e a importância do «capital social» na dinâmica da sociedade.
- Perceber os limites da informação e do sigilo, da informação e da desinformação, o que pressupõe, por um lado, uma análise detalhada da correlação de forças subjacente à relação entre o observador e o observável e, por outro, do impacto da relação da informação com os diversos tipos de fraude e com a política antifraude.
- Na continuidade desta observação é bom recordar que, numa época de generalização da informática e da internet, «transparência» pode conduzir ao seu contrário, pois o controlo da informação individual pode levar à negação da liberdade e, sem esta não há democracia em política antifraude válida.
- Integrar o «tempo social» na «transparência», estudar cuidadosamente o tempo mediável entre o observado e a correspondente reacção.
Enfim, a transparência e a informação são matérias estudadas por diversas ciências, por diversas disciplinas. É imperioso ter a capacidade de superar os contextos disciplinares e construir um conceito interdisciplinar.
Se formos capazes de agarrar estes diversos aspectos estaremos a caminhar para superar a metáfora e a ideologia e a construirmos uma nova política contra as fraudes.