Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
Os volumes de branqueamento de capitais que promovem transforma as organizações criminosas transnacionais em actores fundamentais
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As organizações criminosas transnacionais (OCT) ‒ isto é, as associações que visam obter o máximo de receitas, tendo por base os ganhos ilícitos, mas explorando toda e qualquer possibilidade de negócio ‒ é, de facto, um dos problemas centrais da época contemporânea e certamente o será cada vez mais no futuro. Como diz um autor:
“A globalização do crime é, e será, provavelmente um assunto transversal maior do século XXI, como a Guerra Fria o foi no século XX e a colonização no século XIX”
O manto diáfano do silêncio não pode, não deve, esconder esta realidade.
Como se justifica esta importância?
- Se podemos considerar que organizações criminosas sempre existiram, a mundialização das comunicações e da economia criaram melhores condições para a sua actividade transnacional e para o aproveitamento de uma grande variedade de negócios, utilizando, também, consistentemente as novas tecnologias.
- Numa fase de domínio (em valor e impacto social) das fraudes perpetradas pelas elites económico-financeiras e políticas (“criminalidade de colarinho branco”) há uma forte tendência para o estreitamento das relações entre as OCT e o poder instituído.
- A sua tendência para uma estruturação em rede, de geometria variável, extensível às relações entre diferentes organizações, cria condições para a diversidade de negócios e para a maior resistência à repressão. Actuando sem «limitações» de fronteiras, estas funcionam essencialmente como salvaguarda e defesa, dos seus interesses e património.
- O fim do «bloco socialista» e a sua previsão por elites do regime, criou condições para o aparecimento de novas OCT, ora reforçando o poder em espaços regionais (máfias), ora formando plutocracias, ora assumindo (sobretudo nos Balcãs) o poder político de alguns países (não pelo poder mas pelo negócio), ora aproveitando a desestruturação política de alguns países, ora ainda usufruindo a anomia existente, ou gerada. O reforço das OCT na Europa reforça, dada a sua importância histórica e social, a capacidade de implantação e mundialização.
- A ausência de respeito pelos direitos dos cidadãos (bem patente no tráfego de seres humanos e seus órgãos, pelo aumento das interligações com o terrorismo, enfim todos os seus tráficos desde a droga ao cibercrime) e a referida internacionalização dão-lhes uma operacionalidade superior à defesa contra tal por parte dos Estados.
A facturação e lucratividade da diversidade de tráficos que permite são imensas, mesmo em períodos de falta de recursos financeiros nas actividades legais. Tal situação e os volumes de branqueamento de capitais que promove transforma-as em actores fundamentais no mundo dos negócios, no funcionamento dos mercados que conhecemos e que tanto ouvimos falar com ilusões de transparência.
Abordaremos este assunto na próxima crónica…