Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
A CPC é uma instituição que se insere na ambiguidade da luta nacional contra a fraude e a corrupção.
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No passado dia 5 de Dezembro comemoraram-se os dez anos da Comissão de Prevenção da Corrupção (CPC), com uma conferência, muito participada todo o dia, aberta pelo Presidente da Assembleia da República e encerrada pelo Presidente da República, transmitindo, com a força da sua figura institucional, o anseio popular de uma luta mais eficaz e célere contra a corrupção e todo o tipo de fraudes envolvendo destacadas figuras sociais, económicas e políticas da nossa sociedade.
Ficou demonstrado o abnegado esforço de quem integra a CPC sensibilizando organismos da administração pública e do sector público empresarial, de apoio à montagem de planos de prevenção de variegados tipos de fraude, de mobilização de jovens estudantes e cientistas para esses assuntos.
Contudo é de lastimar que seja uma estrutura totalmente dependente de outras, com um orçamento ridículo, com três ou quatro quadros para tanto trabalho que haveria para realizar no âmbito nacional. Uma estrutura burocratizada que em vez de se articular com o Ministério Público e as Polícias escreve relatórios e pareceres, assim como lê os muitos que lhe chegam. Fechados no seu reduzido espaço de intervenção, olhando para números e factos do seu quotidiano de existência, perdem a capacidade de olhar o mundo, de comparar o que fazem com o que poderiam fazer, o que existe com o que poderia existir se houvesse saber e vontade política. Olhar exclusivamente para dentro reforça o solipsismo, dificulta a cooperação com terceiros e a troca de experiências.
Nem a Comissão Europeia desconfiar da ligação entre o desenvolvimento regional da Madeira e a actividade da Zona Franca da Madeira os fez despertar para qualquer trabalho nessa área.
Enfim, a CPC é uma instituição que se insere na ambiguidade da luta nacional contra a fraude e a corrupção, nomeadamente a que envolve as elites. Nos últimos anos, por um lado, parece mostrar-se que não há sectores impunes à investigação e castigo. Por outro lado as investigações e os julgamentos arrastam-se ao longo de anos, perdoa-se a quem aceita colocar migalhas nos cofres do Estado, impede-se a aquisição de ferramentas susceptíveis de encurtar o tempo de investigação, recusa-se a quantificação detalhada da corrupção.
Pela inoperacionalidade se transforma a potencial transparência em opacidade: nem as declarações de património no início e no final de funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos são analisadas na sua veracidade.