Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
Mais de duas dezenas das maiores exportadoras portuguesas encontram-se na ZFM, mas muitas são uma mera plataforma giratória (quiçá contabilística) do comércio internacional
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Quando da crise de 2007/9 o Governo alinhou com o G20 na canção de «acabar» com os offshores, mas apressou-se a dizer que o da Madeira era diferente. Actualmente várias entidades empenham-se na demonstração da transparência e bons propósitos da ZFM. Contudo consta da cuidadosa lista da Tax Justice Network, foi apresentada como tal no livro Suite 605 (um espaço de 100 m2 que albergava 1000 empresas) e há países com condenações fiscais que envolvem a Madeira.
Em 2010 a AT apresenta uma lista de 2698 empresas instaladas na ZFM. Podem ser um importante contributo para a produção, investimento e emprego mas começamos a ter dúvidas quando constatamos que 22% são sociedades unipessoais, mais de 43% são de «serviços» e 125 são meras gestoras financeiras de grupos de empresas, noutros espaços, usufruindo frequentemente de grandes isenções fiscais. Parece usufruírem da contabilidade criativa das empresas do grupo. Mais de duas dezenas das maiores exportadoras portuguesas encontram-se na ZFM mas muitas são uma mera plataforma giratória (quiçá contabilística) do comércio internacional. Parece preferirem manipular através dos preços de transferência. A empresa Saipem da Madeira é aparentemente grande (porque afirma ter mais de 700 trabalhadores e porque entre 2012/6 teve 196 milhões de euros de isenções fiscais) mas a sua actividade não se situa em Portugal. Fica na Zona Franca Industrial, mas o INE considera que em 2015 a média de trabalhadores por estabelecimento é de 2,8 naquele concelho.
Uns afirmam (por realismo, miopia ou corrupção) que a ZFM é vital para o desenvolvimento da região, mas esta não apresenta dinâmicas de crescimento acima da média nacional e há uma tendência de diminuição da população.
Outras perguntas surgem: o custo das reduções e isenções fiscais são compensados pelas receitas? A escassez de fiscalizações efectivadas não é um «convite» à fraude? Como se reparte o capital e o poder de decisão na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira SA, concessionária da ZFM?
É imperativo aproveitar a solicitação da UE para que o Governo crie um grupo de estudo não enredado em conflitos de interesse, competente e honesto.