Autor: Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Título: O(s) contrato(s) de engineering: abordagem a um universo singular
Themis: Revista de direito, ISSN 2182-9438, Ano 17, Nº. 30-31, 2016, págs. 227-280
Link.: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6216316
Resumo:
Os contratos de engineering foram desenvolvidos como resposta à complexidade das grandes obras de engenharia. Resultam de um ato criativo e técnico cada vez mais complexo e especializado. Estão, mormente, associados, a grandes investimentos tecnológicos e científicos que exigem a cooperação de diversas áreas do conhecimento. São contratos de longa duração, enquadrados na categoria dos contratos para produção de bens e serviços, através dos quais profissionais qualificados, geralmente integrados numa empresa de engenharia, concebem e concluem projetos para determinados clientes, que se comprometem a disponibilizar certas informações e a pagar certa quantia monetária, por forma direta, o pagamento do preço, ou indireta, por meio de royalties. A natureza jurídica, a complexidade contratual e as vicissitudes decorrentes de todo o processo negocial, execução e pós execução, destacam o quão indispensável é a autorregulação como mecanismo estabilizador das perspetivas-expectativas das partes e de terceiros interessados na relação jurídica constituída.
Palavras-chave: Contratos de engineering; Tipos sociais; Conteúdo complexo.
The engineering contracts have been developed in response to the intricacy of major engineering works. They result of a creative and technical act increasingly complex and specialized. They are associated, mainly, the major technological and scientific investments that require the cooperation of several fields of knowledge. They are long-term contracts, framed within the category of contracts for the production of goods and services, through which skilled professionals, usually integrated in an engineering firm, conceive and complete projects for certain clients, which undertakes to make available certain information and to pay a certain monetary amount, either directly, payment of the price, or indirectly, through royalties. The legal nature, the contractual complexity and events borned of negotiation process, execution and post execution, highlight how essential is self-regulatory mechanism for stabilizing of the parties prospects-expectations and third parties interested in the legal relationship constituted.
Keywords: The engineering contracts; Social types; complex content