Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
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Em 6 de Julho a Comissão Europeia deu o mote para uma investigação às isenções fiscais na Zona Franca da Madeira. A União Europeia parece estar interessada em saber se a Ilha da Madeira é um offshore, isto é, um espaço de fuga aos impostos, de desburocratização e desregulação, de sigilo e manipulação das estatísticas.
Pelo referido comunicado (IP-18-4384_PT) enuncia a seguinte preocupação fundamental: "receia que as isenções fiscais que Portugal concede às empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira não estejam em conformidade com as decisões da Comissão e as regras aplicáveis aos auxílios estatais": Pretende saber se a sua existência contribui efectivamente para gerar actividade económica e emprego na região.
Duas dúvidas sobre a vontade da União Europeia:
- Será de acreditar nas preocupações da União Europeia, um espaço com a declaração de promover a cooperação e a solidariedade, mas que inclui desde o Tratado de Roma um offshore no seu seio, o Luxemburgo, actualmente o sexto em importância internacional (segundo a Rede de Justiça Fiscal)? Duma Comissão Europeia liderada por Juncker, responsável por acordos secretos com empresas, prejudicando os seus países de origem, como foi comprovado pelos documentos divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (LuxLeaks)?
- Não será que os estudos já realizados sobre a Zona Franca da Madeira (como o livro Suite 605), as listagens das isenções e reduções fiscais publicadas pela Administração Tributária demonstram que a Madeira é essencialmente um paraíso fiscal (embora o 64ª em importância)? Os estudos do desenvolvimento local e as diferenças de dinâmica sectorial entre a Ilha e a totalidade de Portugal não o demonstram? A própria incúria governativa sobre o assunto, como o demonstra o facto de o IGF só lhe ter feito duas auditorias ao fisco em 15 anos (Público 07/07/2018) não é indicativa?
Procuraremos em próximas crónicas responder a estas questões, conscientes que o grave problema dos offshores só poderá ser resolvido se houver um forte movimento de cidadania.