Manuel Carlos Nogueira, Jornal de Notícias
De uma forma relativamente fácil, são criadas empresas fantasma na União Europeia apenas com o objetivo de defraudar os estados membros, através de operações denominadas de “carrossel” de IVA.
Aproveitando-se da “isenção” que existe para as vendas transfronteiriças, essas empresas fantasma compram num estado membro sem ter que pagar o IVA e vendem noutro estado membro já com o imposto, sendo que aí recebem o valor do IVA dos seus clientes e desaparecem sem o pagar ao estado em que se encontram estabelecidas. De seguida são criadas novas empresas e os procedimentos fraudulentos continuam, sem que as autoridades consigam atuar em tempo oportuno. Isto é possível dado que existem graves lacunas no sistema atual do IVA, que facilita esta descarada fraude fiscal.
Num recente estudo elaborado pela Comissão Europeia, estima-se que anualmente os países da União Europeia percam cerca de 50 mil milhões de euros neste tipo de fraude, sendo que existem fortes suspeitas de que este esquema está a financiar a criminalidade organizada e o terrorismo internacional. Quem sabe se não é com esta fraude contra os países europeus que estão a ser financiados os atentados terroristas na Europa?
Só em Portugal o desvio entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado foi em 2015 de cerca de 2 mil milhões de euros.
A Comissão pretende que muito brevemente as empresas ao venderem os seus produtos e serviços para outro estado membro, liquidem o IVA de acordo com as taxas em vigor nesse estado, igualando assim as taxas praticadas nas operações internas. Com esta medida os defraudadores já não terão acesso aos “lucros” provenientes destas práticas, pois teriam que vender esses produtos e serviços à mesma taxa.
Com esta reforma fiscal, a Comissão Europeia prevê reduzir este tipo de fraude em 80%, sendo que o acerto de contas em termos de imposto, será efetuado ao nível das autoridades tributárias dos diferentes países.
Trata-se de uma alteração já reivindicada por muitos fiscalistas há muito tempo, mas parece que finalmente vai ser implementada.
Nesse mesmo relatório, ainda sobram perdas anuais de mais 100 mil milhões de euros neste tão importante imposto indireto, que vão continuar aparentemente sem uma sólida solução de recuperação à vista. Vale a pena pensar nisto.
Manuel Carlos Nogueira – Associado do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude