No fio da navalha

1. Em época de crise seria de esperar uma política expansionista sem fraude e corrupção. Lição secular esquecida pela Europa do capital-dinheiro, onde cada um de nós somos “animais falantes”.
O desequilíbrio das contas públicas é o pretexto para a ruptura com o bom senso, o que nos remete para os impostos e as contribuições para a segurança social, parcela significativa e permanente das receitas correntes do Estado (88%).
Os impostos indirectos (opção dos países subdesenvolvidos) predominam em relação aos directos (preferidos nos países de maior justiça social)
2. A fiscalidade analisa-se pelo que existe, e pelo que não existe.
O que não existe alicerça-se nos  “perigos da crise sistémica” (da sociedade ou da banca?) ou na “inconveniência de afastar os investidores” (produtivos ou especulativos?). Mitos que são esquecidos quando propõem, descaradamente, a captura e taxação dos depósitos bancários.

Não existe, quando há fuga de declaração ou pagamento ao erário. Não esqueçamos que a economia portuguesa que passa à margem do registo na contabilidade nacional por razões fiscais representa, pelo menos, 25% do produto nacional. Se estas actividades pagassem imposto teríamos um saldo positivo no Orçamento Geral do Estado, mesmo sem os brutais aumentos de impostos.
Além disso também nas actividades registadas são muitas as formas de fugir aos impostos: empresas em vez de pagarem iva recebem-no; facturas falsas; manipulação dos preços de transferência entre empresas do grupo; a criação de empresas fantasma e, obviamente, os paraísos fiscais e judiciários, vulgo offshores.
3. É certo que, no último ano, foram tomadas diversas medidas contra a “economia paralela”, como a obrigatoriedade de factura em vários sectores de actividade. Trata-se de uma medida moralizadora, embora esqueça vários espaços importantes de fraude. Medidas que seriam de saudar se muitas das empresas visadas já não estivessem com graves dificuldades económicas, se o sistema estimulasse economicamente os participantes, se funcionasse eficientemente, se os recursos de fiscalização canalizados para tais operações não deixassem a descoberto outros terrenos de fuga, se as burocracias não reduzissem a produtividade e aumentassem os custos das empresas. Se as exigências de informação da Administração Tributária, sem as adequadas precauções de segurança, não pudessem pôr indirectamente em causa as regras da concorrência e do legítimo sigilo empresarial.

Medidas isoladas, desarticuladas, de curto prazo, incapazes de alcançar o cerne do problema.
4. O grande objectivo seria conseguir inverter a tendência de aumento da economia subterrânea, o que exige, além de medidas de longo, médio e curto prazo, o aumento da confiança dos cidadãos e empresas no Estado, e reciprocamente.

Confiança que é destruída pelo aumento radical dos impostos, pelas práticas ditatoriais, pela redução calamitosa das funções sociais do Estado e canalização do dinheiro para as operações de dívida pública, pela luta de classe revelada no caso BPN & Cª, pelo aumento do desemprego, pela ineficácia, insensatez e incompetência. Até em pequenos sinais, como a permissão dos prémios obscenos aos administradores, a credibilidade desmorona-se.
A confiança sangra no fio da navalha da repressão fiscal. Será torturada na apropriação dos depósitos bancários e outras formas de assalto.