| Ecofin garante compromisso para travar acordos fiscais secretos |
| Tue, 6 Oct 2015
Troca automática de informação permitirá aos Estados-membros identificar mais facilmente práticas fiscais abusivas. Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram ontem a um acordo político, no Luxemburgo, para a troca automática de informação sobre acordos fiscais entre países e empresas (‘tax rulings"). Objectivo: prevenir que as multinacionais fujam ao pagamento de impostos. |
| Relação agrava penas por fraude nas falências |
| Tue, 6 Oct 2015 Porto Principal liquidatário do Norte apanha oito anos. Leiloeiros passam a prisão efetiva. Caso dura há 12 anos O Tribunal da Relação do Porto agravou as penas aplicadas a quatro dos 17 arguidos do megaprocesso de corrupção nas falências, entre 1999 e 2002. O processo passa a ter três condenados a prisão efetiva, em vez de um, como decidiram, há dois anos, os juizes das Varas Criminais... |
| Branqueamento. Governo criou comissão a três dias das eleições |
| Wed, 7 Oct 2015
Propostas da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais ficam para a próxima legislatura. O governo decidiu criar (mais) uma comissão a três dias das eleições. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, aprovada no dia 1, e ontem publicada em Diário da República,... |
| Esquema de lucros em pirâmide tinha cérebro em Portugal |
| Thu, 8 Oct 2015
Coimbra Group Horizont Dimension, SA proibido pela CMVM de exercer intermediação financeira. Decisão será remetida ao Ministério Público Firma fora da lei prometia juros de mais de 200% Prometia juros elevados através de uma empresa de intermediação financeira com sede num paraíso fiscal, mas começaram a aparecer queixas na Comissão do Mercado de... |
| OCDE apresenta diploma final para a reforma fiscal |
| Fri, 9 Oct 2015
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) apresentou o documento final para a adoção da reforma fiscal internacional. A Comissão Europeia congratulou-se com as medidas aprovadas, tendo em conta o combate à fraude e à evasão fiscais. O chamado BEPS ("Base Erosion and Profit Shifting") faz uma nova abordagem da reforma fiscal empresarial e desloca a tributação para o lo |