Óscar Afonso, OBEGEF
O crime organizado é um negócio ilegal que transcende as fronteiras culturais, sociais, linguísticas e geográficas e que não conhece limites ou regras.
As imagens de ficção sobre crime organizado encontram-se, infelizmente, muito próximas da realidade. Não da realidade que usualmente mostram as redes sociais, mas da realidade pura e dura em que redes criminosas organizadas lucram com a venda de produtos ilegais. Trata-se de mercados internacionais ilegais, anónimos e mais complexos do que nunca, nos quais todos os anos dezenas de biliões de dólares são transaccionados. O crime organizado tende a ser internacional, abarcando a generalidade dos países, e é de facto um grande negócio. Estima-se que gera o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que envolve em mais de seis vezes o montante da assistência oficial para o desenvolvimento e que equivale a cerca de 7% das exportações mundiais de mercadorias.
Há efectivamente muitas actividades que podem ser descritas como crime organizado, incluindo o tráfico de drogas, a venda ilegal de medicamentos, o contrabando de emigrantes, o tráfico de seres humanos, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas de fogo, os produtos falsificados (contrafacção), a vida selvagem (a captura de espécies em extinção) e a propriedade cultural, e até mesmo alguns aspectos do cibercrime. Englobando actos criminosos geralmente graves, este flagelo que resulta em violação dos direitos humanos, em mortes e em problemas de saúde, comporta um enorme custo oculto para a sociedade. Representa uma ameaça para a paz e para a segurança humana, e prejudica o desenvolvimento económico, social, cultural, político e civil das sociedades. As enormes quantidades de dinheiro em jogo podem efectivamente comprometer a Economia Oficial dos países e afectar directamente a governação, face à corrupção e à compra de votos.
O crime organizado e, consequentemente, a Economia Ilegal não está estagnado, bem pelo contrário, é uma “indústria” em constante mudança que se adapta aos mercados, beneficia da respectiva globalização, e cria novas formas de crime. É pois um negócio ilegal que transcende as fronteiras culturais, sociais, linguísticas e geográficas e que não conhece limites ou regras.
O tráfico de drogas continua a ser o negócio mais lucrativo para os criminosos; a ONU estima que os valores transaccionados anualmente correspondam a cerca de 400.000 milhões de dólares.
O tráfico de pessoas é um crime global, em que homens, mulheres e crianças são tratadas como produtos para exploração sexual e laboral. As crianças, por exemplo, tendem a ser forçadas a mendigar, cometer assaltos e furtos. Estimativas recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugerem que, na Europa, o tráfico de mulheres e crianças, principalmente para fins de exploração sexual gera 3.000 milhões de doláres por ano, envolve 140.000 vítimas em cada momento do tempo e um fluxo anual de 70 mil vítimas.
O contrabando de migrantes tende a ser um negócio bem organizado, mobilizando pessoas de todo o mundo através de redes e grupos criminosos e ao longo de várias rotas. Grupos criminosos organizados podem fornecer migrantes com um “pacote turístico”, em que o tratamento ao longo do caminho é o preço pago aos contrabandistas. Um grande número de “comerciantes” não se importa que os migrantes se afoguem no mar, morram de desidratação no deserto ou sufocados em contentores. Este comércio ascende a biliões de dólares por ano. Em 2009, por exemplo, estima-se que cerca de 6,6 mil milhões, como resultado de contrabando de 3 milhões de imigrantes da América Latina para a América Norte, foram gerados.
O tráfico ilícito de armas de fogo gera igualmente números impressionantes e fornece criminosos e gangues. É difícil estimar o número de pessoas que são vítimas dessas armas ilícitas. No entanto, em algumas regiões (por exemplo, no desenvolvido país Estados Unidos), há uma forte correlação entre as taxas de homicídios e a percentagem de homicídios cometidos com armas de fogo.
O comércio ilegal de recursos naturais abrange o contrabando de matérias-primas. Incluí, por exemplo, os diamantes e metais raros, muitas vezes provenientes de áreas em conflito, e o contrabando de madeira. Estas actividades clandestinas, além de financiarem grupos criminosos, contribuem para o desmatamento, para a contaminação de fontes hídricas e do ar, e para mudanças climáticas e a pobreza rural.
Por sua vez, o comércio ilegal de animais selvagens é um outro negócio bastante lucrativo para grupos criminosos organizados. Geralmente caçadores furtivos obtêm peles e partes do corpo de animais para exportação para mercados estrangeiros. Estima-se que, por exemplo, o tráfico de marfim, os chifre de rinoceronte, as peles de tigres e os ossos produzam 75 milhões de doláres anuais de ganhos ilícitos e, consequentemente, que ameacem a existência de algumas espécies. Grupos do crime organizado existem também ao nível do comércio de plantas raras e animais vivos, ameaçando a sua própria existência para atender à procura de coleccionadores ou consumidores desavisados. Segundo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os traficantes transferem ilegalmente mais de 100 milhões de toneladas de peixe, 1,5 milhões de aves vivas e de 440 mil toneladas de plantas medicinais por ano.
A venda de medicamentos e alimentos falsos é também um problema sério, pois envolve um potencial letal para os consumidores. Muitas vezes, os medicamentos em vez de curar doentes causam a morte ou doenças infecciosas mortais, como a malária ou a tuberculose. Além dos métodos tradicionais de trânsito, continua a desenvolver-se o comércio electrónico de medicamentos fraudulentos.
O cibercrime abrange diversos sectores, mas um dos mais lucrativos é o roubo de identidade, que gerará cerca de 1.000 milhões de doláres por ano. Há um número crescente de criminosos a usar a Internet para roubar informações pessoais, contas bancárias e inserir detalhes de cartões de pagamento de forma fraudulenta.
Por fim, há ainda o jogo ilegal, o suborno e o roubo de automóveis em países desenvolvidos para venda em países em desenvolvimento.
A eliminação da Economia Ilegal exige a coordenação de governos, empresas, sociedades civis, organizações internacionais e indivíduos de todo o mundo. A sua eliminação é, por isso, uma utopia. Em todo caso pode ser minimizada com: (i) intervenção internacional para detectar, investigar e processar indivíduos e grupos responsáveis por crimes; (ii) educação e sensibilização das pessoas sobre o crime organizado; (iii) consumidores atentos ao que adquirem; (iv) Inteligência e tecnologia, com formação de unidades policiais especializados e dotadas de tecnologia recente; (v) apoio aos países em desenvolvimento.