Lei da cópia privada copia parágrafos de diploma espanhol
Governo anuncia polícia especializada, mas não avança com multas nem cortes da net. Plano antipirataria tem dezenas de frases traduzidas de plano espanhol
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António João Maia, Jornal i
"Para garantir o sucesso do Ministério Público contra os fraudadores de elite, é essencial que os reguladores encaminhem os processos criminais muito bem elaborados. (…) O Ministério Público falhará actuando sozinho contra uma epidemia de fraudes de empresas."
(Black, William K. 2012. Une fraude presque parfaite le pillage des caisses d'épargne américaines par leurs dirigeants. Paris: Charles Léopold Mayer. Pág. 411)
"é possível percepcionar o desenvolvimento de atividades no âmbito da economia informal como um meio de acesso ao trabalho e ao rendimento, num contexto em que a integração pelo emprego se encontra por concretizar. (...) No entanto, independentemente dos benefícios associados, os trabalhadores da economia informal estão efectivamente excluídos do mercado de trabalho e sem acesso à proteção social previdencial. Considerando a centralidade que o emprego assume no âmbito dos processos de inclusão social, assim como a forte relação entre a integração socioeconómica e a integração social que caracteriza a sociedade actual, dificilmente a economia informal se poderia apresentar como uma via alternativa para a inclusão social dos públicos desfavorecidos"
(Ferreira, Helder, Nuno Gonçalves, and Óscar Afonso. 2014. Sobre(vidas). A economia informal e a inclusão social de públicos desfavorecidos. Porto: EAPN Portugal. Pág. 161)