Corrupção – em sono profundo

Nuno Magina, Jornal i

De acordo com um relatório publicado em dezembro de 2018 pelo grupo Verdes / Aliança Livre Europeia, do Parlamento Europeu, os custos para Portugal da corrupção cifram-se em 18,2 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 8% do produto interno bruto.

XIV Fórum de Auditoria Interna

Gabriel Magalhães, Jornal i

Na sua XIV edição, o evento deste ano contou com vários membros e parceiros do IPAI, mas também convidados e palestrantes especiais, o que permitiu um debate profícuo sobre os desafios da economia nacional e o papel da auditoria interna em particular

Serão as redes sociais corporativas a nossa melhor ou única opção?

Silvério Cordeiro, Jornal i

Atualmente, estamos em risco de perder o que concretizou a internet como a media mais importante da história – a sua natureza descentralizada onde as pessoas nas extremidades da rede – isto seria eu e tu – não precisariam de permissão para comunicar, criar e inovar.

DanGillmor, vencedor de um EFF PioneerAward, publicou sobre a importância de movimentos como a IndieWeb, para solucionar os frequentes problemas que temos assistido diariamente de fuga de informação nas plataformas que usamos no nosso quotidiano.

De facto, já todos estamos conscientes do alcance que as nossas publicações na internet podem ter e da dificuldade que pode ser remover tais publicações. Além disso, o escândalo de dados do Facebook-Cambridge Analytica recorda-nos que não só o que publicamos pode estar ao alcance de quem não pretendíamos.

Vazamentos de dados acontecem e temos noção de que tudo o que é digital está sujeito a ataques de terceiros, todavia, o mais grave é quando estes “vazamentos” são secretamente consentidos pelas corporações nas quais confiamos.

Surge assim o conceito da IndieWeb onde se apela à descentralização e distribuição da informação. Numa rede social centralizada a informação que respeita aos utilizadores é mantida numa localização única de rede. Assim, os demais utilizadores (outras localizações na rede) têm de confiar a sua informação a esta localização central.

A rede livre, é parte da IndieWeb e consiste numa rede social descentralizada iniciada com o GNU social (em torno de 2010). Hoje são vários os softwares usados nesta rede, onde se destaca o GNU social como uma alternativa ao Twitter, o Friendrica como uma alternativa ao Facebook e o Pixelfed como uma alternativa ao Instagram.

Alguns dos princípios chave da IndieWeb, segundo o site oficial, são:

- O teu conteúdo é teu: Quando se publicaalgo na internet, esta publicação deve pertencer ao seu autor e não a uma corporação. Muitas corporações tiveram os seus serviços terminados [o que me faz recordar o recente caso do Google+] e perdeu-se a informação dos seus utilizadores;
- Melhor conectividade: Os teus artigos devem alcançar todos os serviços, não apenas um, permitindo-se deste modo o envolvimento de todos. Do mesmo modo, comentários e outras interações podem entrar no teu servidor e assim podes encontrar toda a informação na mesma localização;
- Estás no controlo: Deves poder publicar o que entenderes, no formato que entenderes, sem seres monitorizado. Podespartilhar links simples e legíveis como meusitio.net/ideias. Estes links são permanentes.

Coloca-se então a questão sobre o controlo e segurança desta rede, não seremos vítimas de uma grande quantidade de spam devido à falta de uma entidade controladora central?

“Cada localização na rede tem um administrador. Quando um utilizador se serve dessa localização para atividades nefastas, o administrador pode atuar e neutralizar a ameaça à rede. No caso de uma resposta tardia por parte do administrador de tal localização, as demais localizações podem bloquear a comunicação (total ou parcial) provenientes da fonte prejudicial. Filtros automáticos de spam foram também implementados.”
- Diogo Cordeiro, atual programador principal do GNU social.

As instâncias constituintes da rede livre são tipicamente isentas de propaganda e suportadas exclusivamente por doações. Algumas destas instâncias são individuais e simultaneamente mantidas e utilizadas unicamente pelo seu proprietário. Os programas até agora referidos são de código aberto, permitindo-se deste modo a sua leitura e assegurando assim que os nossos dados estão a ser utilizados unicamente para os fins pretendidos.

Em alguns países, como Espanha, já verificamos uma forte adoção por estes meios de comunicação alternativos que se marcam como mais transparentes e respeitadores da privacidade dos utilizadores. De facto, as eventuais pequenas vantagens de experiência na utilização que verificamos em plataformas mais corporativas e proprietárias podem não constituir um verdadeiro benefício face à segurança e total conhecimento de onde e com que finalidades são os nossos dados pessoais utilizados. Devemos, por isso, aderir a movimentos como a IndieWeb numa perspetiva de recuperar a liberdade com que a Internet foi de princípio criada.

Três atitudes, três destinos

Jorge Fonseca de Almeida, Jornal i

Esta indiferença pela corrupção está a atrasar o país e a levar-nos inexoravelmente para a cauda da Europa

O mês passado o relatório do GRECO, organismo do Conselho da Europa que coordena políticas anticorrupção, mostrou que Portugal pouco ou nada tem feito para implementar as medidas consideradas necessárias para um combate eficaz a este criminoso fenómeno, nomeadamente garantir a independência do poder judicial atualmente comprometida pela nomeação política da maioria dos membros do Concelho Superior de Magistratura.

Outros países acompanham Portugal nesta ausente vontade da classe política em combater a corrupção. A Hungria pura e simplesmente não autorizou que o relatório do GRECO fosse divulgado no país.

Mas na Republica Checa, onde os resultados foram também maus os cidadãos saíram à rua em enormes manifestações, as maiores das últimas décadas, exigindo ao seu Governo a tomada de medidas urgentes.

Esta é uma atitude muito diferente da portuguesa em que o relatório foi recebido com uma quase total indiferença geral da sociedade civil, não foi explicado nem debatido nos media, e apenas dois ou três comentadores mais atentos escreveram curtas crónicas sobre o assunto. Exceção apenas o OBEGEF cujos membros publicaram artigos esclarecedores sobre o tema.

Podemos ver aqui três atitudes: o medo da reação popular na Hungria que leva o Governo a proibir a divulgação do relatório, a indignação na República Checa e a indiferença em Portugal.

As duas primeiras reações pressupõem a existência de uma maioria sã na sociedade que acredita poder alterar a situação e vencer a corrupção pela pressão popular e pela condenação política. A indiferença nacional revela uma sociedade descrente deste combate, habituada a que os seus governantes muito prometam e nada façam e sem estofo para os obrigar a tomar medidas.

Estas três atitudes que se estendem a outros níveis da vida social refletem-se no diferente desenvolvimento dos países. Vejamos, por exemplo, como evoluiu o PIB destes países desde o ano 2004 que foi o da adesão da República Checa e da Hungria à União Europeia.

Nesse momento Portugal era o país com maior PIB per capita. Hoje já foi ultrapassado pela República Checa e está prestes a sê-lo pela Hungria – veja que no período de 2004-2017 a Hungria cresceu 47,9% e Portugal apenas 25,9%.

Esta indiferença pela corrupção está a atrasar o país e a levar-nos inexoravelmente para a cauda da Europa.

Na próxima avaliação do GRECO podemos antever a República Checa irá progredir notoriamente e que Portugal e a Hungria pouco ou nada farão.

Fraude académica e castigo

José António Moreira, Jornal i

“Tem de haver tolerância zero!”

Fim de ano letivo, reunião de responsáveis pelos diversos cursos, ordem de trabalhos onde se incluía um ponto relativo à fraude académica.

Entrados neste, os presentes foram confrontados com as estatísticas anuais, que mostravam crescimento. A discussão começou pela eterna questão que estes temas sempre trazem: “Significa que há mais fraude, ou é apenas sinal de que os docentes, guardiões primeiros da verdade académica, estão mais despertos para a necessidade de reportarem os casos detetados?”

Desta vez a questão beneficiou de informação adicional que ajudou a clarificar as posições e evitou o tradicional entrincheiramento de posições: verificara-se o crescimento do número de alunos estrangeiros defraudadores; havia algumas reclamações de alunos a propósito da falta de verdade na avaliação por via da fraude cometida por colegas.

Duas peças de informação que ajudaram a consolidar a ideia de que o problema se tem vindo a agravar e, adicionalmente, introduziam matizes diferentes nas tradicionais cores com que se pinta a fraude académica.

Os alunos estrangeiros, são tradicionalmente olhados como menos defraudadores, por via dos enquadramentos institucionais e culturais de onde são provenientes que, em geral, se caraterizam por acrescido rigor e exigência nestas matérias. O crescimento da fraude académica neste grupo poderia, portanto, ser olhado – e foi-o – como um reflexo da perceção de tais alunos quanto à extrema permissividade do sistema de ensino português neste domínio, porventura exponenciada pelo “passa a palavra” de compatriotas seus que por cá haviam passado. Preocupante, sem dúvida.

Reclamações quanto à injustiça introduzida no processo de avaliação, pela ocorrência de fraude, é novidade, pelo menos com a frequência verificada nos tempos mais recentes. Ainda são relativamente poucas, mas espera-se que constituam sinal de uma mudança de atitude face ao tradicional beneplácito com que os alunos defraudadores eram olhados pelos seus pares, para quem eram autênticos “heróis”, capazes de ludibriarem as regras sem se machucarem. Pela pressão que estas reclamações vêm colocar sobre os guardiões, mas também pelo que contêm de crítica social, são arma importante no combate à fraude académica.

“Tem de haver tolerância zero!”, sugeriu com voz forte um dos presentes. Para justificar a sua posição, fez eco de uma conversa que em tempos tivera com um colega finlandês, em que este lhe explicou que o país tinha circunscrito a fraude académica a níveis irrelevantes a partir do momento em que a penalização passou a ser a expulsão do defraudador da universidade. Ninguém colocou em causa a veracidade de tal explicação na medida em que alguns anos antes, com direito a notícia de jornal diário, um aluno português, em mobilidade Erasmus numa instituição de ensino finlandesa, foi recambiado de volta para Portugal, sem contemplações, quando, no decurso de uma prova de exame, um vigilante constatou que um código de leis que estava pousado em cima da mesa desse aluno continha pequenas notas explicativas na margem das folhas. A tal tolerância zero!

Depressa os presentes tomaram consciência de que na sua instituição, nas instituições de ensino portuguesas como um todo, tal castigo para o crime de fraude académica não era exequível. No limite, se houver reincidência, o aluno defraudado tenderá a ser sujeito a um processo disciplinar que, se puder provar o ato, lhe dará como sanção a impossibilidade de se submeter a novo exame no ano em que a fraude ocorreu, e lavrará o facto no processo do aluno (sem outra divulgação).

Qualquer que seja o ângulo pelo qual se olhe tal castigo, ressalta a convicção de que é demasiado brando. Para o aluno, em termos contabilísticos, a expetativa de benefício ao cometer o crime tende a ser superior à expetativa de custo na eventualidade de ser apanhado. O castigo, em tal caso, não funciona como desincentivo à adoção de prática criminosa.

A reunião caminhava para o término. No restante tempo dedicado à discussão da fraude académica, atendendo às armas disponíveis, a estratégia de “tolerância zero” ficou-se pela sugestão de um conjunto de medidas, onde pontuaram o aumento da atenção dos guardiões, bem como o respetivo posicionamento nas salas, no decurso da vigilância das provas; a elaboração destas em moldes em que as respostas sejam dadas na própria folha do enunciado; o evitar a utilização de máquinas de calcular com memórias; a disponibilização de múltiplas versões da prova nos casos em que esta contém questões com resposta de escolha múltipla. Enfim, paliativos num jogo cujas regras estão enviesadas à partida.

A universidade continua a ser um microcosmo da sociedade onde se insere.