Financiamento do terrorismo. O calcanhar de Aquiles.

Muito se tem falado sobre terrorismo e atos terroristas. Os recentes acontecimentos em França projetaram uma ideia de terrorismo de que os cidadãos europeus já se haviam esquecido, ou então, nunca tinham assimilado.

Os termos Al Quaeda, Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS), Al Quaeda do Magrebe Islâmico, Hamas, GRAPO, ERA, IRA, Hezbollah, Jihad Islâmica, Sendero Luminoso, Boko Aram, invadem o nosso quotidiano, através dos meios de comunicação social, sob o desígnio de terrorismo ou atos terroristas praticados pelos seus operacionais.

Porém, uma boa parte dos atos praticados por estas organizações terroristas, principalmente nos anos mais recentes, ocorre fora do espaço europeu, fazendo com que os mesmos sejam vistos como uma outra realidade que não aquela que é vivida pelos cidadãos na Europa.

Mas esta é a realidade. Aquilo que vemos acontecer nos dias de hoje, ligado ao terrorismo, pode acontecer em qualquer parte do Globo e em mais do que um local ao mesmo tempo, ceifando um número elevadíssimo de vidas, provocando prejuízos materiais avultadíssimos, e, acima de tudo, transmitindo uma insegurança e medo que condiciona a vida das pessoas.

Nos dias de hoje, debate-se em termos internacionais, medidas de combate ao terrorismo. Pede-se urgência na definição e aplicação dessas medidas e instrumentos. Quase que levam as pessoas a pensar que não existem quaisquer tipo de medidas e instrumentos na prevenção e combate ao terrorismo. A verdade é que existem e têm sofrido, ao longo dos tempos, as adaptações e “upgrades” necessários para os fins a que se destinam. A questão que podemos e devemos colocar é a seguinte: a comunidade internacional tem usado, controlado e fiscalizado essa aplicação das medidas e instrumentos no combate ao terrorismo, ou é apenas quando a “desgraça bate à porta” que todos entram em histeria e logo querem tudo fazer, sem sequer se pensar o que se deve atacar ou combater?

Para tentar ajudar a esta reflexão, analisemos o fenómeno terrorista da atualidade, segundo um dos seus denominadores comum, isto é, a variável que se encontra presente em todos os atos terroristas, em todas as organizações terroristas - o dinheiro - os fundos necessários para que qualquer atividade terrorista se possa desenvolver ou sobreviver.

A atenção internacional no suporte financeiro do terrorismo é bastante patente na diversa legislação existente. Os recursos financeiros e materiais estão identificados como sendo a espinha dorsal de qualquer operação terrorista.

Por vezes, erradamente e em alguns círculos, presume-se que o terrorismo é um crime com o propósito de ganhar dinheiro. Os terroristas são muito mais motivados por ideologias do que por impulsos pessoais ou benefícios materiais. Os seus envolvimentos em crimes para financiar as suas atividades devem ser considerados como um objetivo instrumental, sabendo-se que estes grupos estão envolvidos em atividades criminosas para financiar as suas operações.

Os mesmos métodos de branqueamento de capitais são usados, quer pelos terroristas quer pela criminalidade organizada, para “lavarem” os seus fundos financeiros, contudo, existem diferenças fundamentais entre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no que diz respeito à origem dos fundos e à direção dos fluxos financeiros.

Enquanto o dinheiro envolvido no crime organizado tem origem em atividades criminosas, o terrorismo é financiado por ambas as fontes, legais e ilegais.

Os terroristas necessitam de recursos, operacionais e organizacionais. É com estes recursos que conseguem financiar os ataques, pagar os salários dos operacionais, adquirir e manter as comunicações, o treino, as  viagens e logística, manter e desenvolver infraestruturas de terrorismo, comprar armas, subornar pessoas, escrever propaganda, adquirir comida e alojamento, bem como, adquirir, possuir e manter espaços para planear, treinar e executar os ataques terroristas.

Os terroristas encontram os fundos necessários para as suas atividades de diferentes formas, dependendo do tipo, objetivo e capacidade dos grupos, as oportunidades e os tipos de recursos que são precisos. Eles podem autofinanciarem-se ou serem patrocinados por Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Em todas as situações, os fundos podem derivar de fontes legais e/ou ilegais.

A partir do momento em que o terrorismo passou a ser menos patrocinado por alguns Estados, os grupos terroristas mudaram-se para fontes alternativas  de financiamento, incluindo-se aqui a atividade criminosa de tráfico de droga, tráfico de armas, fraude de cartões de crédito, raptos com resgate, e outros cujo fim potencie em lucro material.

Sendo o dinheiro e os seus fluxos a espinha dorsal das operações terroristas, impõe-se como prioridade absoluta para combater este bárbaro flagelo, que se sequem esses fluxos financeiros, desde aqueles que financiam o terrorismo para os grupos terroristas, como também dos núcleos centrais destas organizações para as células terroristas. Com tal, impede-se a capacidade terrorista de atacar. Com tal, evita-se a morte e a destruição e ganha-se uma maior paz social.

Apenas há que atuar.