Óscar Afonso, Jornal SOL
A discussão que importa não é se devemos reformar-nos mais cedo, mas sim como garantir pensões dignas num país que envelhece e, simultaneamente, como elevar a poupança e o investimento necessários para acelerar o crescimento económico e aumentar o ‘bolo’ para os ativos e os pensionistas.
A proposta do Chega de reduzir a idade da reforma para os 65 anos, sem penalização, ou após 40 anos de descontos, em troca do apoio ao pacote laboral do Governo, poderá até ser popular, mas acarreta sérios problemas de sustentabilidade, sendo por isso uma proposta irresponsável, como aqui evidencio.
A proposta surge numa altura em que a Comissão Europeia (CE) acaba de voltar a alertar Portugal para a necessidade de reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões, nas recomendações do pacote de Primavera de 2026 do Semestre Europeu. O aviso é particularmente relevante porque assenta numa realidade demográfica difícil de ignorar: a população está a envelhecer, a população em idade ativa diminui e haverá cada vez menos trabalhadores para financiar cada vez mais pensionistas.
É por isso que a idade legal da reforma em Portugal está ligada à esperança média de vida. O objetivo é simples: adaptar gradualmente o sistema à evolução demográfica e preservar a sua sustentabilidade. Recuar neste mecanismo significaria ir contra as recomendações europeias. Naturalmente, há profissões de desgaste rápido que justificam regimes específicos, mas transformar essas exceções numa regra geral significaria mais pensionistas a receber durante mais anos. Mais cedo ou mais tarde, a fatura acabaria por surgir sob a forma de mais impostos, mais dívida ou pensões mais baixas para as gerações futuras.
As projeções da Comissão são elucidativas. A despesa pública com pensões deverá aumentar de 12,8% do PIB em 2025 para 15,1% em 2045, colocando Portugal como o terceiro país da União Europeia (UE) com maior peso desta despesa na economia (dados do Ageing Report de 2024 da CE). O pico ocorrerá em 2046.
Perante este cenário, Bruxelas sublinha que Portugal ainda não tomou medidas concretas para aliviar a pressão sobre o sistema de pensões, embora reconheça que o governo aguarda o relatório do grupo de trabalho que encarregou de avaliar a sustentabilidade do sistema. As recomendações especificas para Portugal a este respeito são bastante elucidativas: “tomar medidas para garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões e promover regimes de pensões complementares”.
O reforço dos regimes complementares, que atualmente abrangem poucos trabalhadores, visa diversificar as fontes de rendimento – evitando uma queda brusca de rendimento na altura da reforma –e mobilizar poupança de longo prazo para financiar empresas inovadoras, capital de risco e investimento produtivo, aproximando Portugal das economias europeias mais avançadas.
Não é por acaso que países com sistemas de capitalização mais desenvolvidos dispõem igualmente de mercados de capitais mais profundos, maior disponibilidade de financiamento para empresas em crescimento e níveis de produtividade mais elevados. Em Portugal, pelo contrário, as empresas continuam excessivamente dependentes do crédito bancário e dos capitais próprios dos seus acionistas.
A discussão que importa não é, por isso, se devemos reformar-nos mais cedo, mas sim como garantir pensões dignas num país que envelhece e, simultaneamente, como elevar a poupança e o investimento necessários para acelerar o crescimento económico e aumentar o ‘bolo’ para os ativos e os pensionistas.
Reduzir transversalmente a idade da reforma pode render dividendos políticos imediatos, mas é claramente irrealista. Parece relativamente óbvio que o Chega arranjou uma desculpa para não aprovar o pacote laboral após ter percebido que gerou descontentamento em franjas relevantes da população – incluindo no seu eleitorado –, na sequência das greves gerais, percebendo que o governo não poderá ceder a essa exigência irresponsável, até por contrariar recomendações da CE.
Todavia, a data em que escrevo prosseguem negociações, pelo que até poderá ser possível um entendimento com cedências de parte a parte. Por exemplo, o Chega poderá baixar a exigência para inclusão de mais profissões em regimes de desgaste rápido em troca de o governo deixar cair algumas das propostas mais impopulares do pacote laboral, mas são apenas cenários.
Num país que será um dos mais pressionados pelo envelhecimento da UE, a responsabilidade política não consiste em prometer mais, mas em assegurar a todos pensões dignas no presente e no futuro.