Óscar Afonso, Eco Magazine
Portugal não está melhor, mas está sim estruturalmente bloqueado. O mais preocupante é que esse bloqueio se prolongou no tempo ao ponto de começar a ser confundido com normalidade.
Há uma diferença importante entre não acertar na realidade e distorcer a realidade. No primeiro caso trata-se de um erro, enquanto no segundo há uma intenção e uma estratégia por detrás. “O país está melhor e os portugueses também”, disse-nos o Primeiro-ministro no balanço dos dois anos de governo. Não é uma frase ingénua. É uma tentativa de definição do enquadramento, aquilo a que em análise política se designa framing, ou seja, fixar o ponto de partida da discussão de forma a reduzir o espaço de contestação e condicionar a leitura dos factos por parte dos cidadãos menos informados ou menos atentos.
Tendo em conta que a nossa população tem qualificações médias bem abaixo dos europeus no seu conjunto – com origem nas gerações mais antigas, menos escolarizadas –, diria que, infelizmente, este tipo de discurso ainda é capaz de influenciar o eleitor mediano, que é o propósito deste tipo de análise distorcida. Num país do norte da Europa, não creio que um político com senso o fizesse, pois seria certamente ridicularizado.
Importa, por isso, apresentar contraditório para desmontar os enviesamentos de análise, a bem do esclarecimento público. Trata-se de um exercício de cidadania que tenho procurado fazer com governos de diferentes cores políticas, criticando escolhas que considero erradas e discursos desfasados da realidade, para que surjam melhores políticos e, sobretudo, melhores políticas, de modo a que o país possa progredir.
O contraditório faz-se mostrando evidência de que o enquadramento colide com a evidência empírica. No fundo, mostrar que a ‘moldura’ do retrato foi colocada de forma a apenas incluir a parte mais bonita do mesmo, deixando as imperfeições de fora.
Quando este desfasamento entre o discurso e realidade – e entre o diagnóstico e os problemas do país real – se torna recorrente, deixa de ser apenas um erro de leitura e transforma-se num mecanismo de substituição da realidade por narrativa para disfarçar a incapacidade de resolução dos problemas. O problema deixa, então, de ser comunicacional e passa a ser institucional, refletindo-se um bloqueio estrutural: o de que o governo não consegue melhorar o país, seja por mau diagnóstico, más políticas ou fraca execução.
O problema deste tipo de discurso não se limita ao enquadramento, estende-se também ao diagnóstico, já que ambos têm de evoluir em paralelo para garantir coerência, até ao ponto em que os próprios passam a acreditar na narrativa que construíram. Tal como acontece na medicina, um diagnóstico incorreto, seja por ausência de exames ou por má interpretação de quem os solicita, neste caso por analogia com o governante perante os problemas do país, tende a conduzir a um tratamento inadequado e, no fim, o doente mantém-se doente ou pode mesmo agravar o seu estado.
Quando este desfasamento entre o discurso e realidade – e entre o diagnóstico e os problemas do país real – se torna recorrente, deixa de ser apenas um erro de leitura e transforma-se num mecanismo de substituição da realidade por narrativa para disfarçar a incapacidade de resolução dos problemas. O problema deixa, então, de ser comunicacional e passa a ser institucional, refletindo-se um bloqueio estrutural: o de que o governo não consegue melhorar o país, seja por mau diagnóstico, más políticas ou fraca execução.
Promessas ambiciosas de crescimento elevado foram levadas pelos ‘ventos de oeste’
Há um elemento adicional que agrava o desfasamento referido: quando quem hoje define o enquadramento enviesado é o mesmo que ontem denunciava a sua falsidade com outros protagonistas.
Por exemplo, o atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou, antes de chegar ao Governo, que não seria difícil colocar a economia portuguesa a crescer acima dos 3%. Não se tratava de uma nuance técnica, mas de uma afirmação clara sobre o potencial do país e sobre a alegada incapacidade dos anteriores decisores em o conseguir. Porém, hoje, já no exercício das suas funções, a realidade é outra: essa promessa não só não se materializou como desapareceu do discurso, revelando, afinal, a mesma incapacidade que então apontava aos seus antecessores. Continuo a concordar que é possível o país crescer mais e, sobretudo, aproximar-se de forma sustentável do nível de vida dos países europeus mais ricos, mas não será com as atuais políticas e políticos, como o país já começa a perceber.
Comecemos pelo nível macro, onde a ilusão é mais fácil de desmontar.
Portugal cresce de forma estrutural em torno de 1% ao ano, a tendência que se observa desde o início do milénio. Em linguagem económica, este valor corresponde, de forma aproximada, ao crescimento potencial, ou seja, à capacidade máxima sustentável da economia progredir sem gerar desequilíbrios, de forma simples.
Não se trata apenas de uma dinâmica baixa. Trata-se de um valor de crescimento estruturalmente insuficiente e incompatível com qualquer processo sério de convergência no contexto da União Europeia (UE). Mais do que não se aproximar das economias mais avançadas, Portugal está a ser progressivamente ultrapassado, desde o início do milénio, pelas economias da Europa de Leste que, à data da adesão, bem mais tardia – tendo, por isso, recebido muito menos fundos da UE que Portugal –, eram significativamente mais pobres, institucionalmente mais frágeis e tinham menor capital acumulado.
Mais do que uma limitação de recursos, o que se evidencia é uma incapacidade persistente de os traduzir em mudança estrutural. O resultado é um processo cumulativo de divergência relativa que se prolonga desde o início do milénio: um país que não colapsa, mas também não converge, e que vai sendo ultrapassado de forma silenciosa, ano após ano, por economias que outrora estavam claramente atrás.
Muitas dessas economias partiram de níveis de rendimento per capita substancialmente inferiores e, ainda assim, conseguiram trajetórias de crescimento sustentado muito superiores, transformando fundos europeus, integração no mercado único e reformas internas em ganhos efetivos de produtividade e rendimento. Portugal, pelo contrário, converteu essas mesmas condições em estabilidade e alguns traços de modernidade, mas sem transformação real – essa ocorreu apenas nas décadas de 1989 e 1990, mas parou neste milénio. Mais do que uma limitação de recursos, o que se evidencia é uma incapacidade persistente de os traduzir em mudança estrutural. O resultado é um processo cumulativo de divergência relativa que se prolonga desde o início do milénio: um país que não colapsa, mas também não converge, e que vai sendo ultrapassado de forma silenciosa, ano após ano, por economias que outrora estavam claramente atrás.
É precisamente neste ponto que a promessa dos 3% adquire relevância adicional. Não era apenas ambiciosa, era estruturalmente exigente. Implicava reformas profundas, mas necessárias, no padrão de especialização, na produtividade e na qualidade institucional. Não cumprir não é apenas falhar uma previsão, é revelar que, ou não se sabia o que era necessário fazer, ou não existe capacidade ou vontade para o concretizar. Esta falha é, em primeiro lugar, um problema de liderança do governo e, supletivamente, de limitação sistémica da capacidade do Estado, aquilo que a literatura designa por state capacity.
A promessa é também um problema de diagnóstico e de adequação entre contexto e realidade, a nível económico e político. Como resulta de um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP), se a economia portuguesa crescer cerca de 1,5 pontos percentuais (p.p.) acima da União Europeia (UE) – uma meta relativa mais flexível e realista, sobretudo no atual contexto geopolítico mais difícil em que nos encontramos –, mediante reformas estruturais, conseguirá entrar na metade de países da atual UE com maior nível de vida em cerca de uma década. Isto significa que, se a UE mantiver o crescimento médio anual de 1,5% desde o início do milénio, Portugal precisaria de crescer cerca de 3% ao ano. Se, no entanto, o ritmo europeu baixar para 1% – admitindo que se mantém o contexto internacional adverso e a incapacidade dos políticos da UE em o superar –, então bastará Portugal crescer 2,5% ao ano para atingir o mesmo objetivo de nível de vida, que deveria ser um desígnio nacional mobilizador e consensual em todo o espectro partidário.
Apesar de Portugal ter vindo a beneficiar de fatores favoráveis irrepetíveis nos últimos anos, como o impulso do turismo – acentuado pela imagem de destino seguro, longe da guerra –, um PRR muito generoso e um grande afluxo de imigrantes (excessivo, porque desligado da economia e da capacidade de absorção do país, devido ao descontrolo gerado pelo Regime de Manifestação de Interesse), pouco tem crescido acima da UE. O PIB da UE, pelo contrário, tem sido muito penalizado pela guerra na Ucrânia, sobretudo pelo fim da energia russa barata, de que Portugal não dependia, afetando em particular a Alemanha, a maior economia europeia, mas também os países de leste.
Os dados são claros e estão apresentados na Figura 1. De 1999 a 2019, antes da pandemia, Portugal registou um crescimento médio anual de 0,9%, o 3º mais baixo da UE; a UE cresceu 1,5% e os países de leste 3,3%, em média.
Entre 2019 e 2025 (alisando a volatilidade causada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia), a economia portuguesa cresceu 1,8% ao ano – o 10º valor mais alto entre os Estados-membros –, exatamente o mesmo que a média das economias de leste, e apenas 0,6 p.p. acima da UE, que avançou a um ritmo anual de 1,2%.
Ou seja, mesmo neste período claramente favorável a Portugal e desfavorável ao resto da UE por fatores exógenos, apenas conseguimos uma aproximação de 0,6 p.p. ao ano, claramente inferior ao que seria necessário, e que já se está a desvanecer. Em 2025, o diferencial foi já apenas de 0,3 p.p., pois Portugal cresceu 1,9% – abaixo dos 2,2% previstos pelo governo na proposta de Orçamento de Estado de 2025, em out-24, e dos 2,4% no programa eleitoral da AD de abr-25 –, e a UE 1,5%, situando-se já apenas na 13ª posição. Enquanto Portugal abrandou significativamente (de 2,2% em 2024 para 1,9% em 2025), a dinâmica dos países de leste começou a recuperar de forma gradual e igualaram Portugal.
Figura 1. Crescimento económico (média anual, %): Portugal, UE e Países de leste
Fonte: Eurostat e cálculos do autor. Nota: o valor dos países de leste é uma média simples das duas taxas de crescimento.
Em 2026, Portugal tem ainda a execução do PRR, que poderá mitigar um pouco os eventuais impactos negativos da sucessão de tempestades – mas que também gera atividade de reconstrução, pelo que tudo depende da reposição de capacidade produtiva afetada e da eficácia do apoio do governo nesse sentido – e a inflação gerada pela guerra no Irão, que ainda prossegue.
Infelizmente, as más notícias ajudam à narrativa. Se os ‘ventos de leste’ (guerra na Ucrânia) têm ajudado a nossa economia – o que nunca foi assumido no discurso político, que eu saiba, até porque é matéria sensível, apenas referido de forma tímida pelo anterior Presidente da República –, os ‘ventos de oeste’ (sucessão de tempestades e ataque dos EUA ao Irão) já estão a servir o discurso político do governo para justificar que as metas de crescimento do programa da AD (2,6% em 2026 e 2,9% em 2027 no de 2025 e mais 0,1 p.p. em cada um desses anos no de 2024) não serão atingidas.
O irrealismo não decorre tanto dos números absolutos de crescimento, mas do diferencial face à UE, sublinho, e esse só poderá tornar-se significativo se adotarmos reformas estruturais que nos permitam avançar mais rápido que os outros países, é tão simples quanto isso – reformas que o governo prometeu e não faz, seja por falta de vontade ou por simples incapacidade. A frágil maioria parlamentar não é desculpa, pois bastaria demonstrar que há forças de bloqueio à implementação de reformas para ser compreendido pelos eleitores e exigir uma maioria mais forte da próxima vez. Não é isso que vemos, mas antes a distribuição de lugares políticos pela clientela partidária, um vício pouco edificante que continua a marcar a realidade dos partidos e que mina a confiança dos cidadãos e a lógica de meritocracia necessária para reformar o Estado.
Mais importante do que o crescimento a curto prazo – se está pontualmente acima ou abaixo da UE ou até das metas anuais do executivo em poucos anos –, é o horizonte a mais longo prazo, em que se deve analisar o fenómeno do crescimento económico. E aí, o que se percebe é que nada parece ter mudado a nível estrutural na melhor economia de 2025 para a revista The Economist, que precisa, claramente, de uns ‘óculos novos’ e mudar a forma como elabora esse ranking, que parece ser mais um exercício de marketing e relações-públicas do que outra coisa. A previsão do Ageing Report de 2024 é de que, a partir de 2027, ano em que já não há PRR, o PIB potencial de Portugal (variável estrutural) cai a pique e regressamos a um crescimento médio anual de 1% ao ano na década até 2033, significando que o impacto duradouro do Programa terá sido residual.
Mais importante do que o crescimento a curto prazo – se está pontualmente acima ou abaixo da UE ou até das metas anuais do executivo em poucos anos –, é o horizonte a mais longo prazo, em que se deve analisar o fenómeno do crescimento económico. E aí, o que se percebe é que nada parece ter mudado a nível estrutural na melhor economia de 2025 para a revista The Economist, que precisa, claramente, de uns ‘óculos novos’ e mudar a forma como elabora esse ranking, que parece ser mais um exercício de marketing e relações-públicas do que outra coisa.
Por isso, porventura mais relevante do que o nível de crescimento é a sua composição. O desempenho recente acima da média europeia não resulta de qualquer alteração estrutural do modelo económico, mas de fatores conjunturais e exógenos já referidos, nomeadamente o impulso do turismo, a execução de fundos da UE e a entrada maciça de imigrantes, absorvidos sobretudo pelos setores de baixa produtividade em que o país continua especializado. Trata-se de estímulos que expandem a atividade no curto prazo, mas menos do que deviam e que não alteram nem a capacidade produtiva subjacente, nem o padrão de especialização da economia. Em termos analíticos, estamos perante crescimento sem impulso de produtividade e aumento do produto sem transformação estrutural. Em termos mais diretos, o país cresce, mas não melhora.
O padrão de especialização: a raiz ignorada
A raiz do problema é conhecida nos seus traços gerais e largamente ignorada: o padrão de especialização. Portugal continua concentrado em atividades de baixo valor acrescentado, muitas delas orientadas para a procura interna ou para fluxos externos voláteis. Isto significa que a economia gera pouco valor por unidade de trabalho e de capital, o que limita diretamente a produtividade e os salários.
Trata-se de um problema estrutural do modelo económico e da forma como o investimento tem sido orientado. E, sobretudo, dos incentivos que têm sido criados: o sistema tende a recompensar atividades de baixo risco e retorno imediato, como o imobiliário ou o turismo, e a penalizar investimento produtivo mais intensivo em capital, tecnologia e escala. Uma economia com estas características não consegue elevar salários de forma sustentada, nem suportar um Estado social efetivo.
Tal como um hospital com baixa eficiência não melhora os resultados clínicos apenas aumentando a despesa, uma economia com baixa produtividade não melhora os rendimentos apenas distribuindo mais recursos. Não tendo havido qualquer alteração do padrão de especialização, a economia não está melhor, está igual e, tendo passado tempo, podemos afirmar com rigor que está pior. Este paralelismo com o hospital não é uma metáfora decorativa, mas uma analogia estrutural: em ambos os casos existem recursos, mas falha a sua conversão em valor. Na economia, falha a transformação do investimento em produtividade; na saúde, falha a transformação da despesa em acesso, continuidade de cuidados e proteção efetiva.
O ‘brilharete orçamental’, a subida do salário mínimo acima da produtividade e a perda de competitividade
É precisamente neste enquadramento que importa interpretar a evolução recente do saldo orçamental. Parte da melhoria observada decorre do desempenho da Segurança Social, cuja receita tem sido impulsionada pelo aumento do salário mínimo acima da produtividade.
De forma simples, a receita contributiva face ao PIB resulta do produto entre o salário médio, a taxa contributiva média e o número de trabalhadores, no numerador, a dividir pelo denominador PIB (a preços correntes). Dividindo ambos os membros da fração pelo número de trabalhadores, ficamos com o salário médio pelo trabalhador multiplicado pela taxa de contribuições sociais média – que é constante se não tiver havido alterações de taxas nem de eficiência de cobrança –, a dividir pela produtividade por trabalhador.
Quando o salário mínimo, que é uma componente não despicienda do salário médio (cerca de 20% dos trabalhadores recebem esse mínimo) controlada pelo Estado, sobe acima da produtividade, tal eleva o rácio de contribuições sociais no PIB mesmo desconsiderando o impacto indireto que tal provoca no resto dos salários, como é conhecido.
Já se percebe, assim, que aumentar o salário mínimo acima da produtividade é uma forma de melhorar as contas públicas, mas à custa de uma maior carga fiscal e contributiva face ao PIB e da perda inerente da competitividade do país, como explico mais abaixo.
Em termos políticos, face à incapacidade de o governo em funções reformar o país e conseguir mais receita fiscal por via de um crescimento económico mais pujante e sustentado que alimente o Estado social, dá muito jeito ao ministro das Finanças em funções executar esse truque do salário mínimo – já usado pelos anteriores governos socialistas – para apresentar bons resultados orçamentais, mas que a prazo gera problemas.
Os salários crescem mais rapidamente do que a capacidade de gerar valor, o que se traduz numa perda de competitividade externa. Este fenómeno já é visível na deterioração da balança de bens, sinal de que a economia tem maior dificuldade em competir nos mercados internacionais. Assim, uma parte relevante do reforço orçamental assenta num mecanismo que, a prazo, fragiliza o próprio modelo económico.
Com efeito, na ausência de ganhos de produtividade, essa dinâmica implica um aumento dos custos do trabalho por unidade produzida. Ou seja, os salários crescem mais rapidamente do que a capacidade de gerar valor, o que se traduz numa perda de competitividade externa. Este fenómeno já é visível na deterioração da balança de bens, sinal de que a economia tem maior dificuldade em competir nos mercados internacionais. Assim, uma parte relevante do reforço orçamental assenta num mecanismo que, a prazo, fragiliza o próprio modelo económico. Não quero com isto dizer que o nosso salário mínimo é alto e não deva subir, muito pelo contrário, mas o seu aumento deve assentar na subida da produtividade, caso contrário não é sustentável, só que tal requer reformas que nem este governo nem os anteriores têm sido capazes de levar a cabo.
Mais uma vez, o padrão repete-se: Obtêm-se ganhos de curto prazo — neste caso, em receita e equilíbrio orçamental — à custa de uma degradação silenciosa das condições de crescimento futuro. Sem alteração do padrão de especialização que eleve a produtividade, a subida dos salários, apesar de socialmente desejável, não se traduz em convergência, mas em compressão das margens, perda de quota externa e maior vulnerabilidade a choques. A isto acresce a proximidade crescente, já das maiores a nível europeu, entre o salário mediano e o mínimo – que já abordei, mais em detalhe, em anteriores crónicas –, significando um país, cada vez mais, de salários mínimos que expulsa o talento jovem e, também por essa via, hipoteca o futuro coletivo. Ou seja, é um truque contabilístico que promove uma deterioração estrutural.
E isto reforça a questão central: Se o diagnóstico era conhecido, pelo menos nos traços gerais, e foi publicamente afirmado, então a ausência de mudança não pode ser atribuída à ignorância do problema. Portugal não está condenado a crescer a 1%. Pode crescer mais, pode aproximar-se, pode convergir. Mas isso exige liderança, capacidade técnica, consistência e, sobretudo, disponibilidade para executar reformas que podem ter custo político no curto prazo. A dúvida, por isso, não é sobre o potencial do país. É sobre quem governa: trata-se de incapacidade técnica, de ausência de coragem política?
Fundos europeus: execução sem transformação
É neste contexto que surge o tema dos fundos europeus. Se durante as décadas de 1989 e 1990 os fundos europeus tiveram um efeito transformador da economia, que cresceu mais de 3% ao ano, desde o início do milénio tal deixou de acontecer. Portugal não soube melhorar estruturalmente as condições de competitividade da sua economia para enfrentar a entrada no euro com uma moeda relativamente apreciada e a concorrência, primeiro da China (após a sua entrada na OMC logo no início da década de 2000) e, mais tarde, das economias de leste que aderiram à UE.
Desde então, como já abordei de forma mais detalhada em anteriores crónicas, os progressos do país com a utilização dos fundos são notórios em termos de traços de modernidade, mas não se conseguiu mudar estruturalmente a economia de uma forma cabal e consistente – a exceção foi o período de ajustamento 2011-2014, em que foram implementadas reformas importantes, mas que rapidamente os governos socialistas seguintes se ocuparam de tentar reverter, no todo ou em parte.
A utilização dos fundos europeus tem sido marcada por falta de seletividade estratégica, ausência de critérios exigentes de produtividade e valor acrescentado e uma ligação frágil entre investimento e transformação estrutural. Não por falta de conhecimento técnico, estou em crer, mas por um desalinhamento persistente entre incentivos políticos de curto prazo e objetivos económicos de longo prazo.
Existem, de facto, setores para os quais o país está melhor. Por exemplo, a chamada indústria dos fundos, um ecossistema de intermediação, consultoria e execução, prospera num contexto em que a prioridade é gastar e não transformar. Este fenómeno não é necessariamente ilegal, nem sempre é visível. Em economia institucional, é designado por rent seeking. Trata-se da captura de rendas associadas à distribuição de recursos públicos, em detrimento da criação de valor económico.
Em termos económicos, isto traduz-se num problema de alocação de capital. Os recursos não são orientados para os usos com maior retorno estrutural, mas para projetos que privilegiam a execução financeira no curto prazo e a visibilidade política imediata. Gasta-se muito e transforma-se pouco. Executa-se, mas não se reforma. A lógica dominante deixa de ser a maximização do impacto e passa a ser a maximização da taxa de execução. Quando a execução se dissocia do resultado, a política pública deixa de ser um instrumento de transformação e passa a funcionar como um mecanismo de despesa.
É neste ponto que a frase do Primeiro-ministro adquire um significado involuntário. Existem, de facto, setores para os quais o país está melhor. Por exemplo, a chamada indústria dos fundos, um ecossistema de intermediação, consultoria e execução, prospera num contexto em que a prioridade é gastar e não transformar. Este fenómeno não é necessariamente ilegal, nem sempre é visível. Em economia institucional, é designado por rent seeking. Trata-se da captura de rendas associadas à distribuição de recursos públicos, em detrimento da criação de valor económico.
O sistema passou a recompensar a proximidade ao processo de decisão em vez da capacidade de produzir, inovar ou competir. O resultado é um país que aparenta dinamismo nos fluxos financeiros, mas permanece estagnado nos indicadores estruturais e dependente de ciclos de financiamento externo europeu. É uma economia em que a circulação de recursos substitui a sua transformação, e em que o acesso ao processo vale mais do que a criação de valor. Em última análise, é uma economia que aprende a viver da circulação de meios em vez da produção de fins.
Serviços públicos: recursos sem resultados
Quando descemos ao nível dos serviços públicos, o desfasamento torna-se ainda mais evidente e mais grave, porque aqui já não estamos apenas no domínio do crescimento, estamos no domínio da qualidade do Estado, da coesão social e da vida concreta das pessoas.
Na saúde, o problema central não é a falta de recursos, mas a incapacidade de os transformar em acesso efetivo, continuidade de cuidados e proteção financeira. O sistema revela um bloqueio estrutural na conversão de despesa em valor assistencial, o que se traduz em listas de espera prolongadas e falta de médico de família para uma fatia significativa da população, fragmentação do percurso do doente e crescente transferência de custos para as famílias. Daqui resulta um sistema formalmente universal, mas materialmente segmentado. Quem pode pagar resolve o seu problema fora do sistema público, muitas vezes recorrendo ao privado como redundância. Quem não pode, enfrenta atrasos, descontinuidade e maior risco clínico.
Mais do que um problema de subfinanciamento simples, o que existe na saúde é uma falha de organização e de governação do sistema: mede-se produção, mas não continuidade; conta-se atividade, mas não valor assistencial; aumenta-se despesa, mas não se garante que essa despesa se converta em ganhos clínicos, equidade territorial ou proteção financeira. Em termos médicos, é um sistema que ainda reage ao episódio, mas falha a gestão longitudinal da doença, da dependência e da cronicidade.
Esta segmentação não é apenas um detalhe operacional. É uma alteração da natureza do sistema. Deixa de ser um mecanismo de redistribuição de risco e passa a ser um sistema onde o acesso depende crescentemente da capacidade financeira individual, com um peso relevante de pagamentos diretos que penalizam sobretudo os mais vulneráveis. Mais do que um problema de subfinanciamento simples, o que existe é uma falha de organização e de governação do sistema: mede-se produção, mas não continuidade; conta-se atividade, mas não valor assistencial; aumenta-se despesa, mas não se garante que essa despesa se converta em ganhos clínicos, equidade territorial ou proteção financeira. Em termos médicos, é um sistema que ainda reage ao episódio, mas falha a gestão longitudinal da doença, da dependência e da cronicidade.
Na justiça, o problema assume outra forma, mas revela o mesmo padrão de falha institucional. Lentidão estrutural, imprevisibilidade das decisões, excesso de complexidade processual e dificuldades de articulação interna. Para os cidadãos isto significa incerteza, custos e erosão da confiança. Para as empresas significa risco acrescido, aumento do custo de contexto e desincentivo ao investimento.
Um sistema judicial que não decide em tempo útil deixa de ser um garante de direitos e passa a ser um fator de bloqueio económico, contribuindo diretamente para a baixa produtividade e para a reduzida atratividade do país. Também aqui o problema não é apenas quantitativo, é estrutural: não se trata só de haver muitos processos, mas de existir uma arquitetura processual e institucional que prolonga a latência decisional, multiplica recursos, aumenta imprevisibilidade e encarece a execução dos contratos. Em termos económicos, uma justiça assim funciona como um imposto invisível sobre a atividade produtiva, agravando custos de transação, reduzindo previsibilidade e afastando investimento de longo prazo.
Na educação, o problema é mais silencioso, mas talvez ainda mais determinante. A economia exige competências que o sistema não produz em quantidade e qualidade suficientes. Persistem défices em literacia, numeracia e capacidade de resolução de problemas, bem como um desajuste entre qualificações e necessidades produtivas. Sem capital humano adequado, não há aumento de produtividade, não há sofisticação do tecido empresarial e não há mudança do padrão de especialização. O sistema educativo deixa assim de ser um motor de mobilidade social e passa a ser um mecanismo de reprodução de limitações estruturais. E esta é talvez a mais lenta e profunda das deteriorações, porque corrói a capacidade futura do país sem produzir sempre sinais imediatos. Quando o sistema educativo não eleva de forma consistente o stock de capital humano, o país não perde apenas desempenho escolar, perde capacidade de inovação, de adoção tecnológica, de requalificação e de sofisticação produtiva. Perde, em suma, a possibilidade de alterar o seu lugar na divisão internacional do trabalho.
A combinação de procura elevada, oferta insuficiente, restrições regulatórias e políticas públicas inconsistentes gerou um aumento significativo de preços, incompatível com os rendimentos médios. Isto tem efeitos económicos diretos. Reduz a mobilidade laboral, dificulta a atração de talento, aumenta o custo de vida e agrava desigualdades intergeracionais. A habitação deixou de ser apenas um problema social ou urbano. Tornou-se um constrangimento estrutural ao funcionamento da economia e à coesão territorial.
Na habitação, o desequilíbrio tornou-se evidente e transversal. A combinação de procura elevada, oferta insuficiente, restrições regulatórias e políticas públicas inconsistentes gerou um aumento significativo de preços, incompatível com os rendimentos médios. Isto tem efeitos económicos diretos. Reduz a mobilidade laboral, dificulta a atração de talento, aumenta o custo de vida e agrava desigualdades intergeracionais. A habitação deixou de ser apenas um problema social ou urbano. Tornou-se um constrangimento estrutural ao funcionamento da economia e à coesão territorial. Ou seja, a habitação passou de variável social a variável macroeconómica: condiciona a localização do trabalho, a capacidade de retenção de profissionais qualificados, a formação de famílias, a mobilidade entre regiões e até o próprio funcionamento dos serviços públicos em zonas de maior pressão de preços.
Na energia, embora nem sempre entre de imediato neste elenco, importa hoje incluí-la, num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas como a guerra na Ucrânia e a instabilidade no Médio Oriente, onde a falha segue a mesma lógica. Portugal teve sucesso na produção elétrica renovável, mas continua vulnerável no sistema energético como um todo. Mantém uma dependência externa elevada – com origem, sobretudo, no setor dos transportes e em alguma indústria –, uma eletrificação incompleta dos consumos finais, limitações de rede, défice de armazenamento e um quadro regulatório que nem sempre transforma vantagem potencial em competitividade efetiva. Ou seja, o país consegue produzir melhor, mas ainda não consegue integrar plenamente essa produção no tecido económico, nos transportes, na indústria e nos edifícios. Tal como na saúde e na justiça, há recursos e progresso parcial, mas falta conversão sistémica em autonomia, previsibilidade e valor duradouro.
Na área da inovação e ciência, geramos conhecimento, nomeadamente nas universidades públicas, mas também temos dificuldade em o converter em valor para a economia, em parte porque faltam polos de inovação espalhados pelo território – outra das implicações negativas do centralismo –, como mostrei com algum detalhe na crónica anterior.
Se analisarmos estes domínios em conjunto, o padrão torna-se evidente. Não estamos perante falhas isoladas nem perante problemas meramente conjunturais. O que se observa é uma degradação progressiva da capacidade institucional do Estado, que se traduz na dificuldade em transformar recursos em resultados, em alinhar incentivos com objetivos e em executar políticas com impacto estrutural. Na saúde mede-se volume, mas não valor. Na justiça protege-se o processo sem assegurar decisões em tempo útil. Na energia promove-se a produção sem resolver plenamente a integração e o consumo. Na educação acumulam-se credenciais sem garantir competências suficientemente transformadoras. Na habitação multiplicam-se anúncios sem alterar de forma decisiva a oferta e a acessibilidade. Na inovação e ciência, nomeadamente a pública, temos dificuldade em transformar conhecimento em valor económico.
O denominador comum é sempre o mesmo: uma falha de conversão resultante de um sistema de incentivos que, de forma persistente, direciona recursos para usos com menor impacto estrutural. E isto é talvez o ponto mais grave de todos, que detalho a seguir.
Instituições e incentivos: o principal bloqueio
As instituições não são apenas um conjunto de regras formais. Delas resulta um sistema de incentivos que molda comportamentos, orienta decisões e determina a alocação de recursos. Quando as instituições funcionam mal, os incentivos degradam-se e o sistema como um todo deixa de produzir bons resultados, mesmo que os recursos existam ou até aumentem. Isto conduz a um equilíbrio de baixo crescimento em que os agentes económicos se adaptam aos incentivos existentes neste sistema que se pretende auto-perpetuar, tornando muito difícil de mudar porque, quem chega ao topo e o poderia transformar, teve de conviver com o mesmo sistema de incentivos que se quer perpetuar e tende a selecionar quem o faça.
Em vez de promoverem inclusão e criação de valor, as instituições passam a favorecer a captura de rendas e a reprodução de posições adquiridas e a manutenção do status quo. O problema deixa então de ser apenas económico e passa a ser também institucional e distributivo. Isto significa que a questão não reside apenas na escassez ou abundância de meios, mas sobretudo na qualidade da engrenagem institucional que determina como esses meios são utilizados, por quem são apropriados, que comportamentos são recompensados e que resultados são efetivamente produzidos. Um sistema institucional degradado pode receber mais recursos e, ainda assim, gerar menos valor.
Um Estado que não consegue prestar serviços com qualidade, decidir em tempo útil, regular com previsibilidade e investir com critério deixa de ser um facilitador do desenvolvimento. Passa a ser um fator de bloqueio. Não por ausência de meios, mas por incapacidade de os transformar em valor económico e social. É precisamente por isso que o atual problema português é menos um problema de quantidade e mais um problema de qualidade institucional. Não é apenas quanto se gasta. É como se governa, como se mede, como se decide e como se executa.
Conclusão: um país bloqueado que se habituou ao bloqueio e a ouvir narrativas de ‘embalar’
Voltamos então à frase inicial. “Portugal está melhor e os portugueses também.” Talvez esteja, dependendo da métrica utilizada. Se a análise se centrar na execução de fundos, no volume de investimento anunciado, nos vencedores do sistema ou em indicadores conjunturais, é possível sustentar essa afirmação. Mas se a métrica for a que verdadeiramente importa, produtividade, crescimento potencial, qualidade dos serviços públicos, equidade no acesso e capacidade de mobilidade social, então a conclusão é claramente outra.
Portugal não está melhor, mas está sim estruturalmente bloqueado. O mais preocupante é que esse bloqueio se prolongou no tempo ao ponto de começar a ser confundido com normalidade e tal é reforçado por narrativas de que tudo está a correr muito bem por parte dos governos e do sistema, que no fundo nada quer mudar, mas sim manter o status quo. As reformas ficam no discurso político ou no papel, mas nunca passam à prática. A forma mais fácil de matar uma reforma é ser maximalista e avançar, pois, rapidamente haverá quem a queira ‘enterrar’ e basta depois ao governo do momento orientar a narrativa dominante nesse sentido, com a ajuda dos comentadores de serviço na comunicação social.
Portugal não está melhor, mas está sim estruturalmente bloqueado. O mais preocupante é que esse bloqueio se prolongou no tempo ao ponto de começar a ser confundido com normalidade e tal é reforçado por narrativas de que tudo está a correr muito bem por parte dos governos e do sistema, que no fundo nada quer mudar, mas sim manter o status quo. As reformas ficam no discurso político ou no papel, mas nunca passam à prática. A forma mais fácil de matar uma reforma é ser maximalista e avançar, pois, rapidamente haverá quem a queira ‘enterrar’ e basta depois ao governo do momento orientar a narrativa dominante nesse sentido, com a ajuda dos comentadores de serviço na comunicação social. Foi assim com várias propostas de reforma que foram sendo apresentadas ao longo do tempo, desde a consolidação da democracia, incluindo após a entrada no euro, e tudo indica que o mesmo acontecerá com a reforma laboral e com outras que venham a surgir.
Enquanto isso, a generalidade dos portugueses vive cada vez mais num contexto em que têm de compensar individualmente as falhas do sistema. Pagam mais na saúde, enfrentam dificuldades crescentes na habitação e permanecem presos a um mercado de trabalho de baixos salários que reflete uma economia de baixo valor acrescentado. Isto não é melhoria. É adaptação forçada a um sistema que deixou de cumprir plenamente a sua função. A adaptação individual substitui a resposta coletiva: quem pode paga, contorna, acelera ou recorre a alternativas; quem não pode espera, adia, perde ou resigna-se. Quando isto acontece de forma persistente, o que está em causa já não é apenas eficiência. É a própria natureza do contrato social.
No fundo, a divergência entre o que foi dito e o que foi feito não é apenas um problema de comunicação política. É um problema de credibilidade institucional. Quando quem prometeu mudança passa a gerir a continuidade sem a assumir, instala-se uma erosão silenciosa da confiança, um ativo tão crítico para a economia como o capital ou o trabalho. E a confiança, ao contrário do discurso, não se decreta. Constrói-se na coerência entre promessa, decisão e resultado. E perde-se exatamente da mesma forma.
A questão, por isso, já não é saber se o país está melhor, mas se os cidadãos se deixam enganar pela narrativa de ‘embalar’, razão pela qual escrevo esta crónica. Quando o discurso deixa de descrever a realidade e passa a substituí-la, o problema deixa de ser político e passa a ser estrutural. Não é apenas o debate que se degrada, é a própria capacidade de decidir que se fragiliza, e sem ela não é possível fazer o país progredir. No final, a frase do Primeiro-ministro não é um erro, mas um sintoma. Quando se perde a capacidade de reconhecer a realidade, perde-se também a capacidade de a diagnosticar e de a transformar.