António Duarte Santos, Jornal SOL
O Fórum sublinhou a necessidade de passar do diálogo a resultados concretos
A corrupção fundamenta-se num conjunto de regras universalmente estimadas que delimitam o que constitui a afetação adequada de recursos organizacionais.
As abordagens baseadas em regras para o combate à corrupção são aplicáveis em situações em que organizações empresariais, como parcerias público-privadas (PPP’s), e o sector público discordam fundamentalmente sobre o que constitui uma pretensão adequada de recursos escassos.
A disputa pela divisão dos usufrutos financeiros desta peleja suja e longe dos holofotes do indivíduo comum é propagandeada, de forma discricionária, por via da Comunicação Social.
A corrupção política compreende uma vasta gama de comportamentos criminosos praticados por funcionários governamentais eleitos e nomeados, incluindo suborno, extorsão, peculato, propinas ilegais, tráfico de influência, fraude eleitoral e conflitos de interesse.
A corrupção engana qualquer Estado de Direito. É uma burla social com origem sobretudo política, envolvendo, de uma forma desafogada, grupos de pressão, organizações políticas, carteis, empresas, instituições multinacionais e interesses sombrios não visíveis e não entendidas pelo cidadão comum. Os casos são tantos por todo o mundo que se sobrepõem, desde há muito, ao Estado de Direito.
Vivemos desde há épocas numa sociedade, facilmente semelhante nos modos de vida e na educação manipuladora do povo, que não damos conta da verdadeira profundidade da origem e efeitos danosos da corrupção. Tratados internacionais que não são cumpridos na prática, leis que não são obedecidas, aparelhos judiciais que apenas servem para encapotar um submundo onde tudo se combina para que o Direito não funcione da forma organizada, justa e equilibrada como deveria ser
A 11ª Conferência anticorrupção bienal da ONU, que se realizou este ano em Doha (13-15 de dezembro), no Qatar, terá sido mais um encontro de benignas intenções que, na prática, não terá trazido nada de muito relevante ou de desconhecido quanto ao tema da corrupção, a não ser uma exposição escrita de vontades e não de empenhos políticos explícitos que sejam vertidos em leis e decididas pelos tribunais, eles próprios envolvidos na cerca da corrupção numa miríade de países.
As desigualdades sociais vão persistir, as doações vão continuar a ser uma tradição com objetivos escondidos e os fluxos financeiros internacionais terão o seu caminho sem resistências. Facilmente chegamos a duas dicotomias jurídicas entre o direito público versus direito privado e o direito penal versus direito civil. Estas dicotomias são cada vez mais desafiadas pela sua hibridez jurídica e pelo surgimento de uma série de novas ferramentas regulatórias que combinam diversos objetivos, incluindo prevenção, dissuasão, retribuição, incapacitação e justiça reparadora.
Podemos até questionar se existe, de facto, um grupo global organizado de leis que julgue quem prevarica com a circulação do dinheiro, sejam quais forem os países. Em teoria existe, mas para que existe o ensino e o estudo do Direito? A erosão da confiança política nas instituições que estruturam uma sociedade de direito formal continua a produzir uma onda de desacreditação das figuras políticas que ocupam cargos governamentais e pelos interessados privados não eleitos. Tudo isto se reflete numa legislação frágil sem aplicação nos terrenos político e judicial, onde se destaca, pela negativa, o desempenho dos tribunais.
De acordo com a Transparência Internacional, 159 organizações de várias formações insistiram nos governos dos seus países a aplicarem uma regulação mais forte, o que só acontecerá quando deixar de existir um constante abuso de conivência entre o poder político e o financiamento de eleições, incluindo os “Estados-partido”, com substrato de benefícios privados e do financiamento de partidos ou agremiações análogas. Cada vez mais os países se parecem com uma aristocracia pouco numerosa, ou seja, com um grupo de seres humanos que se sobrepõem aos outros.
O resultado da Conferência de Doha
A divisa do fecho da Conferência de Doha foi “Fórum de Doa 2025: Líderes mundiais pedem que o diálogo se transforme em ação”. Como antes disse, mais do mesmo. Mas do final do Fórum de Doha 2025, para além de ter agrupado um combinado de pessoas mundialmente mediáticas, mas que os humanos normais não reconhecerem e nem quererem saber quem são, têm uma forte característica em comum: poder e informação privilegiada. Algumas das pressões mundiais advêm de encontros como este: são mundialmente um exíguo grupo de poucas pessoas-líderes, que discutem entre si, de forma discreta, sondam-se uns aos outros para tentar aprofundar e alongar para os próximos anos os vínculos entre várias Instituições Internacionais, como aconteceu em Doha: preocuparam-se com o que está a acontecer na Síria!
Por outras palavras, a corrupção passa por linhas e fronteiras matreiras, enganadoras e inconcebíveis. Ao que parece, são importantes para o submundo de qualquer Estado de Direito. São puros foras-da-lei. Com o papel de mediação do Qatar em destaque, “o Fórum sublinhou a necessidade de passar do diálogo a resultados concretos”. Não foi por acaso que a União Europeia esteve presente em força. Só demonstra a sua fragilidade e desespero. A longo prazo temo que a UE seja um defunto obsoleto ou um corpo definhado ou, até, morto.