Óscar Afonso, ECO Magazine
Um Portugal mais coeso será um Portugal mais próspero. Cabe aos decisores políticos, académicos, empresários e cidadãos transformar esta consciência em vontade. Um ensaio do economista Óscar Afonso.
o longo das últimas décadas, Portugal tem enfrentado uma tensão estrutural que condiciona o seu crescimento económico e molda a vida das suas populações: a desigualdade territorial.
O país encontra-se ‘inclinado’, concentrando recursos, decisão e oportunidades numa pequena parcela do território, enquanto vastas regiões, do interior profundo ao litoral menos dinâmico, continuam a definhar, num paradoxo difícil de compreender: apesar de a União Europeia (UE) valorizar e financiar a coesão territorial, Portugal insiste em ignorá-la, promovendo na prática uma crescente fragmentação do seu próprio território, que corrói a coesão e o crescimento, enquanto se apregoa uma distribuição justa dos recursos, nacionais e europeus.
O peso do centralismo é muito mais forte do que a distribuição de alguns apoios europeus pelas regiões desfavorecidas — mesmo aí, o Estado centralista arranjou maneira de, vergonhosamente, beneficiar a área de influência da capital, como mostro nesta crónica. É como um avião de longo curso que tenta voar apoiado apenas num motor: pode aguentar-se no ar, mas fá-lo sempre em vulnerabilidade permanente – mais exposto a turbulência, com menor capacidade de propulsão e com muito mais dificuldade para atravessar mau tempo, zonas montanhosas, áreas remotas ou longas distâncias. Tal como os aviões robustos precisam de vários motores a funcionar em equilíbrio, também um país necessita de vários centros de dinamismo económico, científico e social para garantir estabilidade, segurança e desempenho sustentado. Quando apenas um motor, neste caso, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), concentra quase toda a força, todo o sistema fica frágil.
Este mini-ensaio, baseado em posições anteriores e adaptada do meu discurso na cerimónia de celebração dos 40 anos da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Economia do Porto (AAAFEP), é uma reflexão sobre essa realidade, procurando olhar para o futuro de Portugal de forma crítica e construtiva.
A análise aborda o impacto do centralismo e da concentração de recursos na capital, mostrando como esta dinâmica reforça desigualdades e trava o crescimento sustentável. Desce depois dos números para a realidade concreta das pessoas e das comunidades, com Miranda do Douro, a terra onde nasci, a servir de exemplo paradigmático de resiliência e de injustiças estruturais observadas no interior.
Por fim, sublinho a urgência de uma reforma territorial profunda e de políticas que devolvam equilíbrio, dignidade e esperança a todas as regiões — para que Portugal possa finalmente voar, com vários motores e todos ligados, reduzindo vulnerabilidades e conquistando a capacidade de enfrentar turbulências, descontinuidades e desafios futuros. É esse o caminho desejável, expectável e verdadeiramente saudável para orientar Portugal para um futuro mais equilibrado e próspero.
Diagnóstico territorial
Tenho insistido repetidamente na urgência de travar a desertificação do interior do país. Mas, mesmo ao longo do litoral, surgem diferenças significativas: uma delas é a discrepância acentuada de nível de vida entre a AML, que concentra a capital política e administrativa, e a Área Metropolitana do Porto (AMP), a segunda maior sub-região do país em população e o principal polo urbano da região Norte, que a AMP lidera a nível económico e político.
Para contextualizar a análise, recordo que, em 2021, a revisão das NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) desagregou a AML em duas NUTS de nível II: “Grande Lisboa” (GL) e “Península de Setúbal” (PdS). Esta separação permitiu que a PdS, com um nível de vida inferior, pudesse ser elegível para fundos europeus no ciclo 2021-2027 — algo que não seria possível se permanecesse agregada à capital, cujo nível de vida está bem acima da média europeia.
Em 2024, outra reorganização territorial com objetivo similar (a maximização dos apoios europeus) criou a NUTS II “Oeste e Vale do Tejo”, reunindo áreas relativamente pobres anteriormente integradas nas NUTS II do Centro e Alentejo. Estas zonas, sobretudo o Oeste e a Lezíria, têm fortes ligações funcionais a Lisboa, seja pelo mercado de trabalho, comércio ou serviços especializados (a integração com o Médio Tejo também existe, mas é mais limitada).
A mudança de 2021 requer agregações para obter valores para a AML comparáveis com a AMP, mantida como NUTS de nível III da região Norte (NUTS II), que continua a ser uma das mais pobres do país, logo a seguir às duas novas NUTS II criadas desde 2021, pois o acesso a fundos da UE não chega para contrariar os elevados custos do centralismo, que abordo mais abaixo.
Esta comparação é relevante porque tanto a AML como a AMP exercem funções administrativas, de planeamento e coordenação, refletindo áreas de influência económica caracterizadas por fluxos diários de trabalhadores, conexões empresariais e integração funcional do território.
Apesar das novas NUTS II terem como objetivo maximizar a captação de fundos europeus nos quadros de apoio, as alterações concentraram ainda mais investimento, atividade e população em torno de Lisboa, reforçando a desigualdade territorial mesmo entre áreas urbanas do litoral, pelo que questiono se não deveria haver um reforço compensatório de investimento do Estado no resto do país.
Passando aos números: Em 2023, a AML representava 28% da população residente (20% a GL e 8% a PdS), enquanto a AMP tinha um peso de 17%, ligeiramente inferior ao da GL.
O nível de vida, medido pelo PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC), situava-se nesse ano em 40,7 mil euros na AML (48,5 mil na GL e 20,7 mil na PdS), muito acima dos 29,2 mil da AMP e 30,7 mil da média nacional. Relativamente à média nacional, a AML estava em 132,5% (158,0% na GL e 67,5% na PdS), enquanto a AMP se mantinha em 95,2%, ou seja, abaixo da média.
No contexto europeu, os dados do Eurostat sobre o nível de vida em 2023 indicam que a AML atingia 106% da média da UE (127% na GL e 54% na PdS), enquanto a AMP se situava em 77%. Considerando as NUTS III (sub-regiões) atuais de Portugal, a AMP ocupava apenas a sétima posição neste indicador, atrás do Alentejo litoral (101% da UE, a refletir o porto e a refinaria de Sines), Algarve e Madeira (87% ambos), Baixo Alentejo (79%) e Aveiro (78%).
Estas estatísticas permitem tirar conclusões importantes para o futuro do país. Apesar das novas NUTS II terem como objetivo maximizar a captação de fundos europeus nos quadros de apoio, as alterações concentraram ainda mais investimento, atividade e população em torno de Lisboa, reforçando a desigualdade territorial mesmo entre áreas urbanas do litoral, pelo que questiono se não deveria haver um reforço compensatório de investimento do Estado no resto do país. Se a AMP representa 17 % da população e tem um nível de vida abaixo da média nacional, então isso implica um empobrecimento global do país e ajuda a explicar a baixa taxa de crescimento da economia nacional observada desde 1999.
Em síntese, custa compreender que, além do urgente reequilíbrio interior-litoral, o país ainda enfrente desequilíbrios flagrantes no próprio litoral, com persistência, sem razão aceitável, de diferenças acentuadas no nível de vida.
Centralismo e desequilíbrio estrutural
Os efeitos nos fundos europeus decorrentes das alterações nas NUTS II apenas adensam a desigualdade já criada pelo centralismo do país — que em 2024 tinha o terceiro menor peso da despesa pública de nível inferior à administração central da UE (15,4% face a 34,8 % na média europeia ajustada) entre países comparáveis —, concentrando recursos e poder na área de influência de Lisboa de forma cada vez mais desmedida, num centralismo político quase arrogante.
Outro exemplo de centralismo é o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que sendo um programa nacional — não exige, como nos quadros de apoio da UE, uma distribuição regional —, é considerado dos mais centralizados da UE, com baixa participação de CCDR e municípios no planeamento, e uma execução controlada por ministérios e estruturas centrais, ao contrário de outros países, como Espanha, Itália, Alemanha e França, também devido à diferente organização territorial, a que regresso abaixo.
Isto alimenta um sentimento crescente de desilusão e frustração no resto do país, ajudando, claro, a explicar a performance económica do país, a deriva de voto e o compreensível afastamento cívico de muitos portugueses de quem os representa.
Face a este estado de coisas, questiono-me se há sinais de que este desdém com que o país real é tratado se vai atenuar. E a resposta que encontro é “NÃO”.
De facto, o agravamento dos efeitos do centralismo é evidente no projeto Parque Cidades do Tejo e, sobretudo, no grande projeto do novo aeroporto de Lisboa, cuja necessidade, na minha opinião, é, no mínimo, muito duvidosa (incluindo os projetos associados da terceira travessia do Tejo e linhas de alta velocidade, sempre a partir de Lisboa), tendo sido apresentado como uma inevitabilidade sem que tenham sido consideradas ou debatidas alternativas para um desenvolvimento mais sustentável, equilibrado e coeso em termos ambientais, sociais, territoriais e intergeracionais.
A concentração de atividade económica, investimento e população em torno da capital é um fenómeno estrutural com repercussões profundas no desenvolvimento social e territorial do país. Lisboa concentra funções políticas, financeiras e administrativas, serviços especializados e infraestruturas de transporte e comunicação que reforçam a sua atratividade e desviam recursos e oportunidades do resto do território, ampliando as desigualdades. Quem estuda crescimento sabe que qualquer desigualdade, social ou territorial, além de penalizar o desenvolvimento, representa oportunidades de crescimento económico desaproveitadas.
A concentração de atividade económica, investimento e população em torno da capital é um fenómeno estrutural com repercussões profundas no desenvolvimento social e territorial do país. Lisboa concentra funções políticas, financeiras e administrativas, serviços especializados e infraestruturas de transporte e comunicação que reforçam a sua atratividade e desviam recursos e oportunidades do resto do território, ampliando as desigualdades
É, pois, com incompreensão e tristeza que vejo as políticas centralistas reforçarem investimento e população em torno da capital, alimentando o pretexto para novos investimentos — muitos ditados pelos custos crescentes do congestionamento que o próprio centralismo gera, dos transportes à habitação. Consolida-se, assim, um ciclo virtuoso para a capital e vicioso para o restante território (incluindo a AMP) e para o país no seu conjunto — uma visão difícil de compreender.
O efeito é particularmente visível no capital físico e humano. A concentração de investimento e de empregos qualificados em Lisboa gera fluxos de migração interna, sobretudo de jovens e profissionais altamente especializados, que abandonam a periferia ou outras regiões do país para se fixarem na capital. Este movimento reforça a densidade económica, a inovação e o poder de compra na AML, enquanto a AMP (e o resto do território) perde massa crítica de talento e capacidade de investimento. O resultado é a limitação estrutural ao desenvolvimento de setores inovadores e à criação de emprego qualificado na sub-região da AMP e no resto do país.
Quem estuda as teorias do crescimento económico sabe que esta dinâmica levanta uma questão central: nestas condições, como se pode acreditar num regime de crescimento sustentado movido pelo progresso tecnológico — como o proposto pelos laureados com o Prémio Nobel da Economia deste ano, Philippe Aghion e Peter Howitt, ou o Daron Acemoglu laureado o ano passado — se o país continua a perder talento, investimento produtivo e capacidade de inovação fora do seu centro único? A assimetria territorial mina os mecanismos de destruição criativa e de acumulação de conhecimento que alimentam o crescimento endógeno. Tal contribui para o baixo potencial de crescimento económico do país — esta análise territorial complementa a da crónica anterior, onde considerei irrealista que o país cresça 3% ou mais ao ano de forma sustentada com base num modelo shumpeteriano.
Terminado o surto conjuntural de crescimento acima da média da UE, impulsionado por quatro fatores extraordinários que elencarei de seguida, Portugal regressa inevitavelmente à sua paupérrima taxa de crescimento potencial, próxima de 1% ao ano no longo prazo, divergindo da média europeia e em contradição com o que a teoria económica preconizaria ao nível da convergência, como evidencia o Ageing Report de 2024 da Comissão Europeia.
- (i) o boom pós-pandemia do turismo;
- (ii) um PRR generoso, associado também ao alto peso do turismo (que justificou uma quebra acima da média do PIB nacional durante a pandemia e um montante de apoio também bastante acima da média);
- (III) a entrada massiva e descontrolada de imigrantes associada ao anterior Regime de Manifestação de Interesse: 160 mil pessoas por ano, em média, de 2017 a 2024, um fluxo que, mesmo atendendo ao nosso padrão de especialização assente em atividades de baixo valor acrescentado, implicaria uma taxa de crescimento económico de quase 4% caso fosse plenamente integrado na economia formal, em vez dos cerca de 2% efetivamente observados, sugerindo que muitos destes trabalhadores estão, ou estiveram, na economia paralela, contribuindo de forma marginal para o PIB oficial, sobretudo por via do consumo;
- (iv) a guerra na Ucrânia, que beneficiou Portugal na atração de turistas e alguns investimentos pela imagem de destino seguro (além de bonito), um efeito que tenderá a cessar quando o conflito terminar.
Em contraste, os países da Europa de Leste — que entraram mais tarde na UE e receberam, assim, menos fundos — cresceram na maioria dos casos entre 3% e 4% ao ano neste milénio. O abrandamento recente deve-se à guerra na Ucrânia, prevendo-se uma recuperação da dinâmica quando o conflito cessar.
O fraco andamento relativo da nossa economia fez com que Portugal tivesse sido ultrapassado este milénio em nível de vida por vários países de leste, designadamente, a Chéquia, a Eslovénia e a Lituânia. As previsões mais recentes da Comissão Europeia (nov-25) apontam para que, já em 2027, sejamos ultrapassados pela Polónia. Caso se considerem números atualizados, como é suposto, da população efetiva residente em Portugal — incluindo a revisão em alta dos imigrantes, que o INE continua sem incorporar nos seus dados apesar da informação atualizada da AIMA —, seremos ainda superados em nível de vida pela Croácia e a Estónia, e teremos a Roménia e a Hungria a uma distância já bastante curta.
A dinâmica desses países de leste resulta, em boa medida, da diversificação da base produtiva, da consolidação de ecossistemas de inovação e da distribuição do crescimento por vários polos territoriais.
Face ao retrato do nosso Estado centralista e focado no ‘umbigo’ de Lisboa, o contraste é, pois, evidente quando olhamos para a UE. A grande maioria dos países comparáveis – em especial os mais desenvolvidos e com uma população semelhante ou superior a Portugal – têm níveis intermédios de administração territorial (por exemplo, os Länder na Alemanha e, bem mais perto, as Autonomias em Espanha), enquanto Portugal continua sem as regiões administrativas previstas na Constituição.
O desequilíbrio entre interior e litoral e, dentro deste, entre Lisboa e Porto, evidencia a necessidade de políticas públicas mais direcionadas, capazes de criar vários polos de dinamismo económico, científico e social. Só assim se poderá transformar áreas hoje periféricas em espaços de atração de talento e investimento, em vez de territórios condenados a depender do centralismo.
Na discussão sobre formas de reforçar a coesão territorial, importa considerar os receios manifestados no referendo de 1998 quanto aos custos de um novo nível administrativo, receios esses que devem ser afastados no futuro através de mecanismos claros de disciplina e controlo orçamental. Mas uma reflexão séria sobre coesão territorial pode e deve ir muito além desta questão. Deve analisar, de forma comparada, se o caminho mais eficaz passa por:
- Uma regionalização, como a própria Constituição prevê, ainda que com limites rigorosos ao endividamento, integrada numa reforma territorial mais ampla que elimine também o nível administrativo das freguesias (absorvido pelo nível municipal, com eventuais fusões), para nos aproximarmos dos países mais avançados da UE. Mas, estranhamente, o que vemos é precisamente o contrário: ainda recentemente foram repostas várias freguesias, sem que existisse qualquer justificação económica plausível para tal.
- Uma descentralização como a que tentámos, mas que, na minha opinião, tem produzido resultados bastante pobres para não dizer desastrosos.
- Uma política do Governo central verdadeiramente diferente, que deixe de concentrar tudo em Lisboa — algo que me custa ver repetidamente sem qualquer reação da Comissão Europeia, que continua a fechar os olhos a esta realidade.
Isso obrigaria muito provavelmente ao fim das duas novas NUTS II, artificialmente criadas para maximizar a captação de fundos da UE — uma solução que, no mínimo, levanta sérias reservas éticas, por corresponder a uma forma habilidosa de contornar o espírito das regras europeias e que, como referi, contribui indiretamente para “inclinar” ainda mais o país para a capital. Tal deveria integrar uma estratégia mais ampla de redução da dependência dos fundos europeus, que começarão a diminuir a partir de 2027, exigindo reformas que permitam ao país desenvolver-se sobretudo com base na geração endógena de recursos, como tenho vindo a alertar.
Além da melhor redistribuição de recursos públicos e de maior eficiência na sua aplicação, a reforma territorial proposta teria de permitir que a AMP e o resto do país pudessem competir em maior pé de igualdade com Lisboa e outras regiões europeias. A saudável concorrência, neste caso entre regiões, exige melhores políticas. Por exemplo, no que se refere à AMP, incentivos inteligentes à inovação tecnológica, políticas de investimento em setores estratégicos e a promoção de clusters empresariais podem elevar a produtividade e o nível de vida local. Paralelamente, é crucial reforçar a mobilidade intermunicipal e regional, garantindo transportes eficientes que conectem a AMP à sua periferia e reduzam desigualdades no acesso a emprego e serviços. Medidas de habitação acessível e estímulo ao empreendedorismo são igualmente fundamentais para reter talento e atrair novos investimentos.
Não basta olhar apenas para o interior marginalizado. Portugal precisa de cidades e (sub)regiões equilibradas. A AMP, segunda maior sub-região em população, ocupa apenas a 7ª posição em nível de vida, abaixo da média nacional, o que não só limita o desenvolvimento local como fragiliza economicamente a região Norte e o país como um todo.
Em última análise, os números apresentados evidenciam uma lição clara: Não basta olhar apenas para o interior marginalizado. Portugal precisa de cidades e (sub)regiões equilibradas. A AMP, segunda maior sub-região em população, ocupa apenas a 7ª posição em nível de vida, abaixo da média nacional, o que não só limita o desenvolvimento local como fragiliza economicamente a região Norte e o país como um todo. Só uma reforma profunda da administração territorial do Estado, que reequilibre recursos entre regiões, acompanhada de políticas públicas mais bem direcionadas e eficazes, poderá reduzir de forma efetiva as disparidades entre interior e litoral e, neste, entre Lisboa, o Porto e o restante litoral.
Do diagnóstico nacional ao rosto humano do território — a Terra de Miranda como espelho do país
Os dados que acabo de apresentar são o espelho de um país inclinado, desequilibrado e excessivamente concentrado numa pequena parcela do território. Mas as assimetrias territoriais não se medem apenas em dados – têm rosto, voz e história. É no interior mais profundo, onde o tempo parece correr noutro ritmo e as pessoas sentem o abandono todos os dias, que essa desigualdade se torna ainda mais dolorosa. É aí que a falta de coesão territorial ganha corpo humano, e é aí também que percebemos que as políticas nacionais só têm sentido se tocarem a vida concreta das pessoas.
Por isso, convido-vos agora a fazer um exercício de proximidade, descendo do plano das estatísticas e dos fundos europeus para o plano das pessoas e das comunidades reais. Permitam-me que vos fale da minha terra, Miranda do Douro, não como exceção, mas como símbolo vivo do que se passa em tantos territórios esquecidos de Portugal.
Para além desse panorama geral, especificamente na minha terra, que aqui serve apenas de exemplo, o que vemos? Vemos que passados 50 anos do 25 de abril, todas as evidências destacam a urgência de fortalecer os nossos sistemas de justiça social e territorial, de saúde e de educação, de modo que todos os cidadãos tenham, como seria suposto esperar, acesso aos mesmos serviços de qualidade e às mesmas oportunidades para prosperar.
Ao longo dos séculos, tem sido um símbolo de coragem e determinação. Foi palco de batalhas, não apenas no sentido militar, mas também na preservação das nossas tradições e na luta pelo desenvolvimento económico e social. Este legado de resistência está entranhado na alma de cada mirandês e encontra a sua última expressão mais vibrante (em termos temporais, naturalmente) na ação do Movimento Cultural da Terra de Miranda.
Entendeu-se que a descentralização seria essencial. Em particular, que a transferência de competências para os municípios seria fundamental. Contudo, esta transferência tem sido acompanhada de parcos recursos financeiros provenientes do Estado central (como referi acima), sem um aumento dos recursos próprios dos municípios.
Mas mesmo que esses recursos existissem, a descentralização, nas condições atuais, dificilmente garantiria melhores resultados, porque a desertificação do interior tem deixado as autarquias sem massa crítica e sem quadros técnicos qualificados para planear e executar políticas eficazes. Em muitos territórios, a qualidade formativa e técnica dos autarcas é hoje muito desigual, e isso traduz-se em más decisões e em investimentos sem sentido.
Veja-se o caso da Terra de Miranda, onde, para satisfação de egos, agora se constroem dois matadouros quando um já seria provavelmente inviável, e onde várias infraestruturas com sentido permanecem encerradas ou subutilizadas, símbolos de uma descentralização feita sem visão, sem coordenação e sem estratégia.
Acresce, ainda, que o processo de descentralização tem enfrentado atrasos e dificuldades reiteradas, como tem sido evidenciado pelo Tribunal de Contas, revelando que a transferência de competências sem planeamento e sem capacidade instalada é apenas uma ilusão administrativa, incapaz de gerar desenvolvimento real.
Sabemos que Miranda do Douro é uma cidade com história, marcada pela sua posição estratégica na fronteira com Espanha, pelo seu papel crucial na defesa e na cultura do país. Desde a sua fundação, foi um bastião de resistência e resiliência, testemunha de muitos momentos decisivos da nossa história. Em Miranda fala-se a língua mirandesa, um tesouro cultural que preserva a nossa singularidade e que nos distingue como povo.
Ao longo dos séculos, tem sido um símbolo de coragem e determinação. Foi palco de batalhas, não apenas no sentido militar, mas também na preservação das nossas tradições e na luta pelo desenvolvimento económico e social. Este legado de resistência está entranhado na alma de cada mirandês e encontra a sua última expressão mais vibrante (em termos temporais, naturalmente) na ação do Movimento Cultural da Terra de Miranda. Este movimento, apartidário e inclusivo, tem desempenhado um papel crucial e incansável na promoção e defesa dos interesses da nossa região, lutando por um desenvolvimento sustentado e justo, e mantendo viva a herança cultural que nos distingue.
Na sequência do “grito” de revolta inicialmente corporizado pelo MCTM, com realce para a questão da cobrança de impostos da venda de barragens pela EDP, foram dados alguns passos no sentido de impor uma repartição mais justa de recursos que de lá são apenas extraídos. E, conhecendo os seus membros como conheço, onde naturalmente me incluo, não desistirá nem se calará enquanto tal não acontecer.
No entanto, não podemos fechar os olhos às dificuldades estruturais. Miranda (como a generalidade do interior) é uma terra rica em recursos naturais, cultura e história, mas que, infelizmente, tem sido empobrecida por circunstâncias políticas adversas. A desertificação humana é um sinal claro das falhas nas políticas de desenvolvimento regional. As aldeias esvaziam-se, os jovens partem à procura de oportunidades que não encontram ali, e o envelhecimento da população é uma realidade preocupante.
Nesta altura, nem que seja apenas por humanidade, é essencial que as autoridades nacionais reconheçam a importância do interior no contexto português e atuem de forma concreta para reverter esta tendência.
O interior precisa de investimentos estratégicos que incentivem a fixação da população, que criem emprego e que valorizem o património cultural e natural. O que o interior pede é que não o usem apenas para extrair recursos, que haja uma repartição justa desses recursos “extraídos” e que os valores obtidos sejam usados para implementar políticas que apoiem a agricultura, o turismo sustentável e a inovação, setores que podem ser pilares do seu desenvolvimento.
O interior precisa de investimentos estratégicos que incentivem a fixação da população, que criem emprego e que valorizem o património cultural e natural. O que o interior pede é que não o usem apenas para extrair recursos, que haja uma repartição justa desses recursos “extraídos” e que os valores obtidos sejam usados para implementar políticas que apoiem a agricultura, o turismo sustentável e a inovação, setores que podem ser pilares do seu desenvolvimento.
Essa região é, de facto, abundante em recursos, destacando-se especialmente na produção de vinhos de excelência. Notem que a montante e a jusante dos 40 km de encostas do Rio Douro produzem-se dos vinhos mais prestigiados e caros da Europa, como o Toro, o Arribes, o Ribera del Duero em Espanha e o Douro em Portugal. No entanto, apesar destas condições naturais prodigiosas, que são bem aproveitadas por outros, a área de vinha produzida na Terra de Miranda caiu cerca de 80% nos últimos 35 anos. Como podemos entender esta descontinuidade e explicar esta calamidade?
Miranda é rica em recursos porque tem sete raças autóctones, entre elas a carne de vaca mirandesa, um produto de excelência, das mais prestigiadas e com maior procura nos mercados. Mas, estranhamente, o número de cabeças de gado tem vindo a cair ao longo dos anos e só nas últimas duas décadas essa queda foi de cerca de 50%. Como entender e explicar esta brutal decadência?
Miranda é rica pois é lá que, segundo os especialistas, se localizam os recursos naturais mais favoráveis do mundo inteiro para a produção de energia hidroelétrica. Está para a energia hidroelétrica como o Kuwait está para o petróleo. Produzem-se lá mais de 300 milhões de euros anuais de energia e geram-se 100 milhões de impostos. Mas, até agora, nada lá ficou. Como podemos entender e explicar esta injustiça?
Miranda tem uma língua e uma cultura milenares, dois recursos únicos, que tem um enorme potencial económico e que, em qualquer parte do mundo ocidental, seriam suficientes para produzir desenvolvimento e tornar a região rica. Mas a população que manteve esta língua ao longo dos séculos e a trouxe até nós, está empobrecida, envelhecida e caiu mais de 70% nos últimos 60 anos. Acresce que este desastre demográfico se acelerou nos últimos 10 anos e continua em progressão da aceleração.
Em 2024, por exemplo, nasceram nem mais nem menos que 20 crianças em todo o concelho de Miranda, pelo que a morte desse território está já aí ao virar da esquina. Como todos nós sabemos, sem população não há língua, não há cultura, não há economia e não há nada. Pelo que nos perguntamos: o que estaremos a fazer (ou o que não foi feito e devia ter sido) para que isso aconteça?
Porque é que a população de uma terra com recursos extraordinários, foge à procura de melhores rendimentos? Não é preciso teorizar muito para concluir que são duas as causas do que se está a passar, ambas de natureza política, e que resultam de não terem sofrido um 25 de abril, que é como quem diz “uma revolução”.
Primeiro, a obsolescência da legislação que regula a estrutura fundiária, cadastral e fiscal, da propriedade rústica, que afasta as explorações agrícolas de qualquer possibilidade de competição nos mercados. Essa legislação, imagine-se, ainda vem do tempo da ditadura. O minifúndio extremo ou microfúndio impedem a viabilidade agrícola num mundo globalizado. Sabe-se isso há mais de 60 anos, os mesmos anos que dura o nosso desastre demográfico, mas continua tudo por fazer.
Segundo, o modelo de partilha da riqueza das barragens é o mesmo que serviu para a barragem de Cabora-Bassa, feito pelo anterior regime, e consiste no seguinte: O Estado contrata com uma concessionária a apropriação de recursos naturais das populações. A concessionária fica com as receitas e o Estado com os impostos. Para as populações locais não sobra absolutamente nada.
A produção vinícola e pecuária, a energia hidroelétrica e a língua mirandesa, património cultural e económico, não têm beneficiado a população local. Para tal contribui a reduzida qualidade das políticas a nível local, como no exemplo referido acima, mas sobretudo ao nível do Estado central — veja-se, pois, o caso da venda de barragens da EDP, cuja tributação o Estado parecer querer evitar, como denunciei numa crónica anterior, quando parte dessas receitas poderia há muito estar a beneficiar os municípios em causa, incluindo o de Miranda, contrariando os efeitos da desertificação.
Como disse ao MCTM um ex-governante no exercício dos seus poderes, o rio é do Estado, não é das populações. Mas é isto que queremos? Podemos, de facto, orgulhar-nos de um modelo tão injusto de repartição da riqueza — um modelo que não promove a coesão territorial e que, pelo contrário, reforça instituições extrativas — sabendo que a coesão territorial é um princípio constitucional e um desígnio central dos fundos europeus, concebidos precisamente por se reconhecer que ela é essencial ao desempenho económico de qualquer país?
Não estará na hora de adotarmos, finalmente, um modelo justo de partilha de recursos, que cumpra a Constituição e esteja alinhado com os propósitos da UE?
A produção vinícola e pecuária, a energia hidroelétrica e a língua mirandesa, património cultural e económico, não têm beneficiado a população local. Para tal contribui a reduzida qualidade das políticas a nível local, como no exemplo referido acima, mas sobretudo ao nível do Estado central — veja-se, pois, o caso da venda de barragens da EDP, cuja tributação o Estado parecer querer evitar, como denunciei numa crónica anterior, quando parte dessas receitas poderia há muito estar a beneficiar os municípios em causa, incluindo o de Miranda, contrariando os efeitos da desertificação.
O declínio demonstra claramente que más políticas públicas e legislação desatualizada, especialmente no setor rural e na partilha de recursos, continuam a minar o desenvolvimento sustentável do interior.
As causas dos problemas são, portanto, de natureza política e vêm do passado, do pré-25 de abril. E, por isso, podemos dizer que a política (e o passado) estão a matar a economia e a cultura da Terra de Miranda, e, na verdade, todo o interior. É a política, ou a falta dela, que está a contribuir para que recursos naturais prodigiosos, competitivos e extraordinariamente produtivos estejam a destruir o território, numa espécie de maldição dos recursos naturais.
O que está em causa não é pouco. Se nada for feito, segundo os especialistas, uma língua milenar vai morrer como língua viva nos próximos 18 anos, vergada por um despovoamento irracional e por um quadro legal que, de tão obsoleto, tem mais poder destrutivo do que muitos bombardeamentos. Se nada for feito, ficaremos para sempre como os (últimos) responsáveis pela morte de uma língua e de uma cultura e pelo despovoamento do território.
Em 2023, O PAN apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República para propor que a língua mirandesa seja candidata à Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade em necessidade de Salvaguarda Urgente da UNESCO. A proposta sujeita a votação foi chumbada pelo PS (na altura no governo), mas contou com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN.
Com a atual composição do Parlamento, julgo que a proposta passaria. Aí está uma medida simples, sem custos significativos, mas relevante, que poderia ser facilmente tomada pelos responsáveis políticos.
O Mirandês e a cultura mirandesa são fatores de orgulho e de identidade, não apenas da Terra de Miranda, mas de Portugal. São um património de valor incalculável da civilização europeia, da cultura, da diversidade, e do humanismo.
Ao que sei, uma das peças de vestuário mais singular da Terra de Miranda, a capa de honras, já só é produzida por duas artesãs. A rede móvel e a internet são (para usar palavras generosas) irregulares, e os serviços públicos, com a saúde à cabeça, em rigor não existem. Se nada for feito, em breve, no território, haverá apenas idosos a tratar de idosos, até ao último. E o que virá depois, quando Miranda for uma terra sem gente, sem língua, sem cultura, e com recursos amarrados à improdutividade?
É certo que, para muitos de nós, egoisticamente pensando, isso não importa porque já não estaremos cá, mas depois virá certamente um qualquer populismo, pois o nada fazer pode matar a língua, a cultura, a economia e o povoamento, sendo assim incubador do populismo. Caminhamos, assim, a passos largos para um precipício que já está aí, sendo grande a responsabilidade sobre o que andamos a não fazer.
Todos os problemas de que falei resolvem-se com conhecimento e, para além disso, com vontade política. Apenas com esse combustível e essa energia, os problemas podem ser resolvidos. Por isso, em última instância, a resolução dos mesmos depende muito da nossa vontade, o que deve incutir a todos nós um sentido de responsabilidade. E, portanto, das duas uma: os fazemos o que tem de ser feito ou seremos responsáveis pelo desastre em curso.
Conscientes do momento critico a que o interior chegou, que está muito doente, temos, pois, a obrigação de, pelo menos, levantar a nossa voz, com as armas da Democracia e do Direito que o 25 de abril nos ofereceu. Só com determinação e união é possível transformar todo o Portugal numa terra de oportunidades e prosperidade. Que esta crónica nos inspire a todos para lutar pelo desenvolvimento harmonioso do território, honrando o passado, enfrentando o presente com coragem e a construir um futuro digno da nossa história.
Conclusão – uma visão de futuro
A mensagem que deixo é simples: Portugal tornou-se um país estruturalmente inclinado para Lisboa, a nível político, institucional, financeiro e demográfico. É uma inclinação que concentra oportunidades, recursos e decisões na área de influência da capital, deixando o resto do território a lutar contra uma força gravitacional que não consegue contrariar — não apenas o interior cada vez mais desertificado, como já sabíamos, mas também zonas do próprio litoral, incluindo a AMP, como aqui demonstrei.
Se o país continuar a ser gerido neste plano inclinado, onde tudo desce para Lisboa e quase nada ‘escorre’ de volta para cima, nunca teremos coesão, nem dinamismo económico, nem futuro demográfico, apenas teremos fragmentação. Nenhuma nação pode prosperar quando grande parte do seu território vive em desvantagem permanente e quando os atores locais, mesmo os mais dedicados e capazes, têm de atravessar as mesmas montanhas burocráticas para alcançar o que noutras zonas se resolve num simples gesto administrativo.
É por isso que precisamos de uma verdadeira reforma territorial: que redistribua poder, competências e capacidade de decisão; que aproxime o Estado das pessoas e dos problemas concretos; e que permita às regiões equilibrar o país, em vez de se limitarem a compensar aquilo que a atual estrutura lhes retira.
A concentração de recursos na área de influência de Lisboa tornar-se-á ainda maior com o projeto das “Cidades do Tejo” e, sobretudo, com o novo aeroporto (e todas as infraestruturas associadas), cuja necessidade continua por demonstrar, tanto mais quanto não foram apresentadas nem debatidas alternativas mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do país, em termos ambientais, sociais, territoriais e intergeracionais — incluindo um cenário sem hub, cujo estudo não foi (convenientemente) encomendado à Comissão Técnica Independente. Estamos perante uma mobilização colossal de recursos durante décadas, decidida sem o indispensável escrutínio democrático por falta de alternativas colocadas em cima da mesa.
A concentração de recursos na área de influência de Lisboa tornar-se-á ainda maior com o projeto das “Cidades do Tejo” e, sobretudo, com o novo aeroporto (e todas as infraestruturas associadas), cuja necessidade continua por demonstrar, tanto mais quanto não foram apresentadas nem debatidas alternativas mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do país, em termos ambientais, sociais, territoriais e intergeracionais — incluindo um cenário sem hub, cujo estudo não foi (convenientemente) encomendado à Comissão Técnica Independente. Estamos perante uma mobilização colossal de recursos durante décadas, decidida sem o indispensável escrutínio democrático por falta de alternativas colocadas em cima da mesa. É mais um exemplo claro de como o país permanece estruturalmente inclinado.
É tempo de refundar a forma como distribuímos recursos, competências e responsabilidades, reconhecendo que não pode haver desenvolvimento económico sustentável sem coesão territorial. Portugal precisa de crescer mais e melhor — não à boleia de efeitos temporários que momentaneamente nos fazem subir um pouco acima da média da UE (mas abaixo do que seria desejável), como o PRR, o turismo, a imigração e até o efeito de destino seguro devido a guerra na Ucrânia. Crescer de forma mais homogénea no território tornará a nossa dinâmica económica mais forte e duradoura: crescer em conjunto, com um Estado verdadeiramente descentralizado, autarquias robustas, regiões ativas e comunidades capazes de gerar riqueza e oportunidades a partir dos seus próprios recursos.
As regiões do interior, e em particular terras como Miranda do Douro, não pedem privilégios, pedem justiça. Pedem que parte dos recursos que geram seja reinvestida nas pessoas que ali vivem; que as decisões que as afetam não sejam tomadas a centenas de quilómetros de distância; e que o país finalmente compreenda que sem equilíbrio territorial não há futuro económico possível.
Por isso, deixo-vos com esta convicção: um Portugal mais coeso será também um Portugal mais próspero, mais justo e mais livre. Cabe-nos a todos — decisores políticos, académicos, empresários e cidadãos — transformar esta consciência em vontade, e a vontade em mudança. Portugal precisa de um novo pacto de desenvolvimento territorial, onde o interior, o litoral e as áreas metropolitanas caminhem lado a lado, contribuindo de forma equilibrada para o mesmo desígnio: um país moderno, solidário e unido.