Rute Serra
O OBEGEF participou numa conversa sobre a Estratégia Nacional Antifraude (ENAF), numa perspectiva construtiva, analisando contributos de diversas entidades, para melhorar este documento estrutural de gestão da fraude aos fundos europeus.
No dia 16 de maio de 2025, Rute Serra, membro da Direção do OBEGEF, participou no Seminário organizado pelo Think Tank Fraude Fundos Europeus, no Auditório da Polícia Judiciária, onde defendeu a revisão urgente da Estratégia Nacional Antifraude (ENAF), atualmente em vigor até 2027.
Na sua intervenção, Rute Serra sublinhou que a ENAF falha ao limitar-se à prevenção e deteção da fraude, ignorando fases fundamentais como a investigação criminal e a aplicação de sanções. Reforçou que as orientações da Comissão Europeia, nomeadamente através do OLAF, exigem que as estratégias nacionais cubram todo o ciclo antifraude — da prevenção à recuperação dos fundos.
Foi apontado como exemplo positivo o caso da Eslováquia, que articula múltiplas entidades ao longo de todas as fases e mantém indicadores claros e objetivos mensuráveis. Em contraste, em Portugal, a coordenação liderada pela IGF/AFCOS — embora relevante — revela limitações, nomeadamente por excluir entidades judiciárias e da sociedade civil, da conceção estratégica da ENAF.
Rute Serra defendeu uma abordagem mais integrada e colaborativa, envolvendo instituições de gestão, justiça, fiscalização e sociedade civil. Sublinhou ainda que a revisão da ENAF não deve ser apenas técnica, mas também ética e democrática, afirmando:
"Cada euro mal gasto é um euro retirado à educação, à saúde ou à inovação."
A proposta apresentada para um novo modelo de governação da ENAF passa por criar um grupo interinstitucional permanente, com protocolos claros de partilha de informação, integração do Ministério Público e do EPPO, e um compromisso com a transparência e comunicação pública dos resultados.