António João Maia, Jornal i online
O conjunto de propostas agora apresentadas, se implementadas de maneira abrangente e consistente, podem contribui para criar um ambiente hostil à corrupção e favorável à transparência e responsabilidade
A corrupção é, uma vez mais, um dos “pontos quentes” da campanha eleitoral em que nos encontramos mergulhados pelo menos desde a rejeição da moção de confiança ao Governo da AD.
Por si só, o tema da corrupção, e da sua associação à ética, à integridade, aos conflitos de interesses, e à má gestão pública em geral, tem sido uma constante da atenção, sobretudo mediática, da sociedade e do debate político nos últimos anos.
E, como se tal não bastasse, para potenciar essa desconfiança generalizada que se tem vindo a instalar entre nós, sobretudo em relação à qualidade e ao desempenho da classe política, os dois últimos governos saíram de cena precisamente por dúvidas dessa natureza associadas diretamente aos seus líderes.
Neste enquadramento, sobretudo porque a temática que está em causa é de grande relevância para todos nós, não só pelos impactos negativos que provoca sobre a credibilidade das lideranças políticas, como também por afetar gravemente a relação de confiança sobre as instituições, para lá dos custos financeiros que representa sobre os seus orçamentos, que são financiados por todos nós, o OBEGEF, enquanto entidade da sociedade civil, tomou a liberdade de apresentar na passada semana, a todos os partidos políticos inscritos em Portugal, um conjunto de propostas que considera importantes e necessárias neste âmbito, para eventual inclusão nos seus programas eleitorais, bem como para promoção do debate e discussão que terá lugar, e sobretudo como possíveis medidas a adotar no quadro da legislatura que se seguirá ao ato eleitoral.
As 31 propostas vertidas no documento, subdividem-se em 18 de caráter mais amplo, e 13 com maior especificidade.
De entre as primeiras consideramos de destacar as seguintes:
- Incluir o termo “integridade” na declaração de tomada de posse de todos os que exercem funções públicas, políticas ou administrativas, como forma de reforçar o vínculo e a responsabilidade para o exercício cabal das funções;
- Intensificar a utilização das novas tecnologias para a promoção da transparência, da eficácia e da eficiência da gestão das organizações em geral, e também como instrumento de reforço do controlo sobre a sua ação;
- Incentivar a educação cívica em todos os níveis de ensino, incluindo nas Universidades, uma que o sistema formal de ensino é um pilar fundamental da formação dos cidadãos e da cidadania;
- Conferir maior eficácia no controlo efetivo sobre as declarações de interesses apresentadas pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, no início e após a cessação de funções;
- Impedir a candidatura, a qualquer cargo eletivo, de cidadãos condenados por crimes cometidos no exercício de funções públicas;
- Reforçar a transparência sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, incluindo a extensão do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, traduzido particularmente na adoção de códigos de conduta e de planos de prevenção de risco;
- Criação de uma Autoridade Inspetiva para as Autarquias, dada a particular exposição deste setor a riscos de corrupção;
- Criação de uma Plataforma Digital Pública de Transparência, para acompanhamento e escrutínio de todos os processos de gestão de fundos de natureza pública (subvenções, contratos, apoios, subsídios, etc.);
- Criminalização das situações de enriquecimento injustificado ou ilícito;
Quanto às propostas de caráter mais específico, destacam-se as seguintes:
- Conferir mais transparência aos processos de produção legislativa, designadamente na adoção de medidas de despiste e afastamento de situações de conflitos de interesses envolvendo os deputados da Assembleia da República e os Membro do Governo, bem como todo o pessoal dos seus gabinetes de assessoria e apoio;
- Reforçar da transparência na contratação pública, nas suas diversas fases processuais;
- Regulamentar a gestão pública do lobbying, particularmente no exercício de funções políticas e de altos cargos púbicos;
- Reforçar os quadros de recursos humanos e a sua formação para a abordagem deste tipo de criminalidade, nas áreas da justiça, designadamente de Juízes, Magistrados, Agentes e Técnicos das Polícias de investigação criminal;
- Aperfeiçoar a estrutura de funcionamento do MENAC, incluindo na qualificação adequada dos seus recursos humanos;
- Adotar medidas que tornem o processo penal mais eficiente e eficaz;
- Instituir e publicitar um Scoring de Ética e Integridade que inclua todas as entidades destinatárias do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, e criar uma Rede de Ética para a Integridade envolvendo todas as entidades, numa perspetiva de partilha de boas práticas nos domínios da promoção da integridade e da prevenção de riscos.
Consideramos que o conjunto de propostas agora apresentadas, se implementadas de maneira abrangente e consistente, podem contribui para criar um ambiente hostil à corrupção e favorável à transparência e responsabilidade. O sucesso no combate à corrupção requer a adoção simultânea de várias das medidas, além do comprometimento contínuo de todas as partes interessadas, incluindo o governo, a sociedade civil, o setor privado e os próprios cidadãos.
O Observatório de Economia e Gestão de Fraude procura contribuir para uma sociedade mais integra, mais transparente e mais consciente sobre estas problemáticas.