Rute Serra, Jornal i online
Precisamos de mais transparência, mas de uma transparência proativa, baseada em envolvimento ativo com os destinatários do que é divulgado
A transparência na gestão, pública e privada, é hoje comumente aceite como um meio para limitar atos de natureza corruptiva, nas organizações. De facto, o que a transparência nos oferece – a nós, cidadãos – é, supostamente, uma solução para um problema identificado, através da publicidade da decisão pública e das ações que contribuem para a accountability oficial.
Em democracia, transparência e accountability funcionam em conjunto para produzir a informação de que os cidadãos precisam para avaliar e validar as ações dos seus governos. Por outro lado, a transparência empresarial, entendida como disclosure de informação (financeira e não financeira), é sem dúvida fator essencial, desde logo, para a credibilidade da empresa perante os seus stakeholders e um pré-requisito de qualquer programa eficaz de compliance.
Sem pretender menorizar o valor, para as organizações, da transparência, ou a relevância que o termo tem assumido na atualidade social, é importante, contudo, alertar para um conjunto de fatores que podem, se não ponderados, mitigar a eficácia de se ser transparente. Porque nem sempre ser transparente significa ser accountable.
Em que medida ser transparente se traduz diretamente na redução da má conduta corporativa, institucional ou individual? Será a relação entre transparência e integridade inequívoca? Sabemos que ser transparente implica responsabilização. Somos impelidos a parecer indivíduos morais aos olhos dos outros, pelo que a transparência e a responsabilidade são meios à disposição, para a mitigação da ação antiética.
Todavia, a transparência não é um fim em si mesma. O ato de divulgação e publicidade que não seja dirigido a um destinatário específico, que compreenda e escrutine o que foi disponibilizado, reduzirá o efeito útil da transparência. O risco é que quem divulga, atua sob o seu próprio enviesamento, transferindo potencialmente, desse modo, a responsabilização para o público a quem se dirige.
Para se exigir responsabilização, é importante que o que é divulgado seja passível de verificação. Atente-se no caso de um conflito de interesses divulgado: se não compatibilizarmos esta informação com a efetiva existência de controlos apropriados e de sanções em caso provado de prevaricação (com subsequente divulgação pública), não estaremos apenas a exacerbar o potencial dano?
Precisamos de mais transparência, mas de uma transparência proativa, baseada em envolvimento ativo com os destinatários do que é divulgado. Como estudos académicos concluíram, qualquer reforma centrada no incremento da transparência deve ser acompanhada de medidas de reforço da capacidade das pessoas para agirem com base na informação disponível.
Há um momento, neste esforço que se quer coletivo de elevação da probidade, que nos é oferecido a nós. Saibamos aproveitá-lo.