Rute Serra
A convite das estruturas da Comissão Europeia e no âmbito da colaboração que tem sido solicitada a entidades da sociedade civil, o OBEGEF participou, no dia 23 de fevereiro, na reunião preparatória do Relatório 2024 sobre o Estado de Direito.
A reunião, com a delegação da Comissão Europeia, decorreu em formato online, tendo o OBEGEF sido representado por Rute Serra
Na reunião foram focados essencialmente sete pontos:
- Avaliação da implementação da Estratégia Nacional Anticorrupção
- O MENAC e o seu funcionamento
- Adoção de regras promotoras da integridade na ação dos membros do Governo e Parlamento
- Capacidade das estruturas de justiça relativamente às situações da denominada grande corrupção
- Medidas de regulamentação do lóbi
- Identificação e caracterização de setores mais permeáveis à corrupção
- Suficiência de meios das estruturas envolvidas na prevenção da corrupção
Relativamente aos quais, e em sentido geral, o OBEGEF considera que podem e devem ser adotadas medidas mais concretas e potencialmente mais eficazes tendo em vista a melhoria do funcionamento das estruturas existentes, bem como na avaliação da sua ação.
O Relatório correspondente a 2023, em cujos trabalhos o OBEGEF também colaborou com o mesmo enquadramento, pode ser consultado aqui.