Óscar Afonso, Jornal i online
A racionalização da fraude num ato desportivo tem algo de pernicioso. A ética coletiva enquanto A economia oficial não é atrativa face à economia paralela nem face ao exterior
Em junho, um estudo da Faculdade de Economia do Porto estimou em quase 35% o peso no PIB da Economia não Registada (ENR) – mais conhecida como economia paralela – em 2022.
Entre as principais causas da subida do peso da económica paralela desde 1995 está o aumento da carga fiscal, que se revela excessiva – pois, após relativizada pelo nível de vida, se traduz num dos maiores esforços fiscais na União Europeia (UE), cerca de 17% acima da média em 2022 – e, mesmo assim, tem sido insuficiente (o rácio da dívida pública no PIB subiu muito até 2022, pese embora a queda recente à conta da alta inflação) para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade).
Tal agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal.
Outra das conclusões é que a economia oficial não é atrativa face à economia paralela nem face ao exterior, exigindo medidas adequadas do Governo para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à economia paralela para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas).
As medidas devem atender aos diferentes fenómenos contidos na economia paralela:
(i) A produção subcoberta por deficiências estatísticas pode ser contrariada através de uma melhoria na alocação de meios, pelo que a notícia recente de que o INE se debate com falta de recursos é um sinal negativo a este respeito;
(ii) A economia informal e autoconsumo servem de ‘almofada’ social, evitando um maior sofrimento da população, pelo que importa que reduzir esses fenómenos a uma expressão socialmente equilibrada – para não sejam essenciais para satisfazer as necessidades básicas –, pois irão existir sempre, o que passa sobretudo pela redução da carga fiscal de entrada na economia oficial (trabalhadores e empresas) e uma melhoria da eficiência das prestações sociais e subsídios (via melhoria da fiscalização e condicionalidade);
(iii) A economia ilegal e a economia oculta são particularmente gravosas – refletindo a fraude, o branqueamento de capitais, a corrupção e o enfraquecimento do Estado, nomeadamente –, devendo ser combatidas de forma enérgica e eficaz, o que exige uma alocação de meios adequada para a Justiça, bem com o reforço da independência. A implementação do crime de enriquecimento ilícito (setor público e privado), como na França, é outra sugestão do estudo.
No que se refere à corrupção, os muitos casos descobertos nos últimos anos, em particular os grandes processos, acabam quase sempre inviabilizados por questões de forma, sobretudo por prescrição, pelo que se exige uma reforma. Uma Justiça lenta nunca poderá ser justa se deixar escapar os culpados. Esta questão ganhou ainda mais premência esta semana, após o pedido de demissão do Primeiro-ministro na sequência de suspeitas de corrupção em torno dos negócios do lítio e do hidrogénio verde envolvendo o próprio e pessoas próximas, pouco tempo depois do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ter denunciado “a corrupção instalada”. A reforma da Justiça deve ser uma prioridade do futuro governo que sair das (novas) eleições antecipadas.