Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF
Em Portugal não temos notícia da presença destes fundos. Por isso em muitos casos em que os consumidores são indemnizados nos Estados Unidos, na Alemanha ou mesmo em outros países os portugueses ficam sem ser ressarcidos.
Quando os consumidores se sentem enganados ou prejudicados pelas ofertas ou pelos produtos de empresas pouco escrupulosas podem intentar ações judiciais para tentar obter justiça e uma indemnização.
Muitas vezes, contudo, os consumidores lesados ou não dispõem dos recursos para pagar os advogados e outros custos da ação judicial ou não conseguem associar-se para partilhar esses custos.
Para obviar a este problema da falta de recursos surgiram os fundos de litigância. Estes fundos financiam os custos judiciais com advogados, peritos, estudos, custas, etc.. Se perdem a ação perdem o dinheiro investido, se pelo contrário os consumidores ganham uma parte da indemnização atribuída é paga ao fundo.
Trata-se, pois, de um investimento de risco porque a decisão judicial é incerta e porque os processos judiciais podem ser demorados. Há, no entanto, investidores dispostos a apostar o seu dinheiro neste tipo de especulação financeiro-judicial.
Tem vantagens? Algumas. Por um lado, pode levar a que casos de fraude, que de outra maneira nunca seriam julgados, possam ser levados à justiça; por outro permite sinalizar às empresas que não devem cometer fraude, porque há investidores dispostos a despender largas somas para obter indemnizações.
Em Portugal não temos notícia da presença destes fundos. Por isso em muitos casos em que os consumidores são indemnizados nos Estados Unidos, na Alemanha ou mesmo em outros países os portugueses ficam sem ser ressarcidos.
Apostar no combate à fraude em Portugal ainda não compensa. É quase certo que o consumidor não conseguirá vencer ou se o fizer a que indemnização será tão minguada que não remunera o investimento. A inexistência entre nós destes fundos é um sinal do atraso português no combate à fraude.