Rute Serra, OBEGEF
O esforço da Ucrânia na redução dos níveis de corrupção que apresenta é essencial para o seu crescimento económico e consequentes melhorias da vida que sobrar aos cidadãos. Mas não só. Reduzir a corrupção tem um impacto significativo na segurança global.
Finalmente chegaram as tão merecidas férias!
Depois de um ano de labor intenso, o corpo e
A Ucrânia, país visceralmente dilacerado pela ofensiva militar russa do seu território soberano, apresenta desde o dia 23 de junho, o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia. Têm ficado óbvias, para a comunidade internacional, as intenções de viragem ao Ocidente, manifestadas por aquele país, Ocidente esse que tem respondido aos apelos sucessivos de apoio militar, logístico, económico e humanitário.
Ao longo dos últimos anos, desde a integração da Ucrânia, em 2003, na política europeia de vizinhança, que a União Europeia tem suportado, em várias dimensões, as tentativas de reformas encetadas pela Ucrânia destinadas a reforçar o Estado de Direito e a combater a corrupção (grande e pequena), naquele país, até à data, sem inequívoco sucesso.
O problema da corrupção na Ucrânia constitui um dos maiores entraves à adesão definitiva da Ucrânia à União Europeia, conforme se alcança, desde logo, do repto lançado por Ursula von der Leyen recentemente. De facto, desde a anexação pela Rússia, da região da Crimeia em 2014, que a UE, no âmbito da Programação do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) – 2017-2020 – Quadro Único de Apoio da UE à Ucrânia (2018-2020), enumerou como prioridades de ação o reforço das instituições e da boa governação, incluindo o Estado de direito e a segurança, a par do desenvolvimento económico e oportunidades de mercado, a conectividade, a eficiência energética, o ambiente, as alterações climáticas e a mobilidade e contactos interpessoais, nomeadamente a inclusão social. Entre 2014 e até 2020, a UE transferiu para a Ucrânia quase quatro mil milhões de euros de incentivos aos principais setores com potencial para combater a corrupção, conforme concluiu o Tribunal de Contas Europeu em 2021.
Com efeito, este fenómeno está profundamente enraizado nas instituições públicas, políticas e económicas do país, que apresenta um Estado capturado por blocos de poderosas elites políticas e económicas de estrutura piramidal (oligarcas), no qual a resistência a reformas profundas é evidente. Um estudo recente levado a cabo por jornalistas de investigação, estima os custos da elisão fiscal na Ucrânia, por meio de offshores em, pelo menos, mil milhões de euros por ano.
O esforço da Ucrânia na redução dos níveis de corrupção que apresenta é essencial para o seu crescimento económico e consequentes melhorias da vida que sobrar aos cidadãos. Mas não só. Reduzir a corrupção tem um impacto significativo na segurança global. Tal foi já assumido pelos Estados Unidos da América na sua primeira Estratégia de Combate à Corrupção, com respaldo na também primeira Cimeira para a Democracia, instrumentos nos quais o combate à corrupção é colocado como um dos pilares essenciais da prosperidade democrática.
Para as nações ocidentais afigura-se com cada vez maior premência que, em nome da segurança global, os seus esforços de cooperação não devem centrar-se exclusivamente na corrupção dos países em desenvolvimento ou em conflito. A identificada ação na facilitação das finanças ilícitas através dos mercados ocidentais, dos paraísos fiscais e das redes financeiras internacionais justifica a urgência de iniciativas internacionais anticorrupção, direcionadas tanto para o setor público como privado.
Perceber que uma política de sanções severas, neste caso, aplicadas ao país ofensor, pode contribuir para o aumento das práticas corruptivas, é fundamental. Exige-se assim, maior vigilância e capacidade de resposta rápida sobre os canais habituais de branqueamento de ativos e de capitais e sobre os esquemas de elisão fiscal de modo a permitir o controlo das elites, habituadas a subjugar, por meio da prática criminosa, a economia.
Facto inegável é que corrupção, instabilidade, conflito e miséria são cores frias de um espectro. Na Ucrânia…e sem exceção em qualquer latitude.
a mente pedem aquele retemperar de energia. Aquela pausa na azáfama diária que nos consumiu durante um ano de trabalho.
Na comodidade do nosso lar, com apenas um computador, um tablet ou simples telemóvel pela frente navegamos pela Internet à procura das melhores ofertas, das melhores promoções e dos destinos mais em conta.
Porém, a Internet, essa maravilha dos tempos modernos, que tanto nos oferece e permite alcançar, também é utilizada para nos enganar.
Melhor dizendo, é um local por onde pululam e florescem indivíduos com poucos (ou mesmo nenhuns) escrúpulos que, mais do que enganar os utilizadores, provocando-lhes prejuízos monetários, defraudam as suas expectativas, impedindo, muitas vezes, o merecido descanso e usufruto das comodidades que se pretendiam adquirir.
Seja por comodidade, por facilidade de acesso, por maior possibilidade de escolha e de comparação de preços, cada vez mais as pessoas reservam as suas férias através da Internet, e não há nenhum mal nisso!
As burlas cometidas através da Internet ou com recurso a meios informáticos não são uma novidade, são um flagelo pleno de atualidade e com cada vez maior dificuldade de investigação, não há como negá-lo.
Nesta altura do ano, as burlas na aquisição de férias tendem a aumentar, multiplicando-se os sites e anúncios fraudulentos por toda a Internet, onde até os mais cuidadosos, por vezes, são enganados e compram gato por lebre, ou mesmo uma mão cheia de nada, pois muitas vezes a casa ou apartamento arrendado nem existe.
Contudo, não tenhamos dúvidas, nenhuma burla acontece só por vontade o burlão. É como para dançar o tango: são precisos dois. No caso das burlas, um burlão motivado (como são todos) e uma vítima disponível.
O burlão vai utilizar todas as técnicas que estejam ao seu alcance, que sejam persuasivas, que resultem na exploração da confiança das pessoas e que lhe permitam atingir o objetivo final da sua ação: o benefício económico ilegítimo.
Do outro lado, o burlão encontra vítimas adequadas e vulneráveis, que agem na maior parte dos casos por ignorância, por boa-fé, ou na ânsia de fazer um “bom negócio” e poupar algum dinheiro, fatores que este irá explorar ao máximo.
Nestes casos, é preciso estar atento aos sinais de alerta. Muitas vezes os sinais estão lá, mas a possibilidade de fazer o tal “bom negócio”, aliada ao facto de ser uma casa espetacular, muito bem localizada e já só haver uma disponível, causam uma certa cegueira de raciocínio que impede as pessoas de ver o óbvio.
Se o imóvel é para arrendar em Portugal e lhe pedem o pagamento para uma conta sedeada no estrangeiro, isto é um sinal de alerta.
Se as mesmas fotografias, do mesmo imóvel, se encontram em vários sites, com preços diferentes e sempre com indicação que é o último disponível… é um sinal de alerta.
Se lhe exigem que pague por meios pouco habituais, em que a identificação do destinatário final é difícil ou mesmo impossível, é um sinal de alerta!
Se o preço que lhe pretendem cobrar é significativamente mais baixo do que os praticados para imóveis com as mesmas caraterísticas (com a mesma tipologia), no mesmo local/zona, isto é um sinal de alerta.
Se, por um qualquer motivo, lhe é impossível um contacto telefónico ou uma de visita prévia ao imóvel e não lhe emitem um recibo de pagamento, são sinais de alerta.
Não se deixe levar pela ilusão do melhor negócio do ano, de pensar que é mais atento e diligente que os outros e por isso consegue grandes negócios, é com isso que o burlão conta!
As burlas/fraudes na aquisição de férias não são uma realidade que acontece só aos outros. Quando menos esperar, batem à sua porta.
Este ano, seja cauteloso, seja prudente, faça pesquisas acerca do imóvel e do arrendador (tem toda a Internet ao seu dispor), compare preços, compare opções e, acima de tudo, certifique-se que vai gozar, efetivamente, as suas merecidas férias.
Às empresas também deve ser imputada a responsabilidade, holística e partilhada com outros agentes, de preservar a legitimidade do processo democrático, a soberania dos Estados e o vínculo social.
Muitas das dificuldades atualmente sentidas na implementação de políticas de resposta aos vários problemas sociais e ambientais com que nos confrontamos encontram-se relacionadas com práticas empresariais como a corrupção e o envolvimento político das empresas. Algumas das principais formas de tal envolvimento correspondem ao lobbying, ao chamado fenómeno das “portas giratórias” (o movimento de pessoas entre empresas e setor público) e ao financiamento de partidos ou de candidatos a cargos políticos.
Embora diferentes, estes fenómenos possuem algo importante em comum, uma vez que todos eles correspondem a formas de as empresas influenciarem as decisões de governo. Algumas das mais influentes iniciativas associadas à chamada responsabilidade social das empresas, como as Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais, incluem mesmo explicitamente o aspeto das contribuições políticas como componente da luta contra a corrupção. O Pacto Global da ONU, na sua publicação “A guide for Anti-Corruption Risk Assessment” (Guia de Avaliação de Riscos Anticorrupção), referindo-se às múltiplas formas de corrupção, considera as doações políticas como uma forma de suborno e menciona explicitamente o fenómeno da “porta giratória” como uma forma de corrupção.
A regulação destes fenómenos pode ser diretamente associada à preservação do ideal democrático, o qual é visto por muitos como um recurso comum imaterial a ser defendido. Nesta perspetiva, às empresas também deve ser imputada a responsabilidade, holística e partilhada com outros agentes, de preservar a legitimidade do processo democrático, a soberania dos Estados e o vínculo social. as As empresas estão a comprometer a legitimidade democrática e o vínculo social, quer quando se envolvem em lobbying a favor de regulamentações benéficas para as empresas, mas prejudiciais para a sociedade, quer quando se envolvem noutro tipo de ações, como as associadas à corrupção. Por exemplo, escândalos de corrupção afetam profundamente o vínculo social, na medida em que reduzem a confiança que os cidadãos têm nos setores público e privado e também nos seus concidadãos. Há pouco mais de 5 anos, no prefácio a um relatório da OCDE sobre “Financing Democracy: Funding of Political Parties and Election Campaigns and the Risk of Policy Capture” (Financiando a democracia: o financiamento de partidos políticos e campanha eleitorais e o risco de captura política), Angel Gurría, à data secretário-geral desta importante organização, apontava algumas das consequências da captura da política por interesses privados: erosão da governação democrática, da coesão social, da igualdade de oportunidades, bem assim como declínio da confiança na própria democracia. Ele terminou o seu prefácio afirmando que, em democracia, a política pública nunca devia estar à venda pelo melhor preço.
Um caso particularmente interessante tem sido o do lobbying das alterações climáticas. Muitas empresas multinacionais e suas associações empresariais têm utilizado o lobbying para procurar contrariar ou atrasar as políticas de alterações climáticas. Surgiram recentemente notícias relativamente ao caso dos EUA revelando que empresas tão conhecidas e influentes como a Apple, a Amazon, a Microsoft e a Disney, que se promovem como apoiantes da luta contra as alterações climáticas, têm, na verdade, apoiado associações dedicadas ao lobbying contra a legislação climática destinada a promover a descarbonização naquele país (https://www.theguardian.com/us-news/2021/oct/01/apple-amazon-microsoft-disney-lobby-groups-climate-bill-analysis). Também relativamente ao setor bancário têm surgido notícias semelhantes. Um relatório publicado em março deste ano pela organização InfluenceMap sobre “Finance and Climate Change” (https://influencemap.org/report/Finance-and-Climate-Change-17639) refere-se a uma desconexão entre compromissos e ações por parte das 30 maiores instituições financeiras mundiais, apresentando como uma das evidências de tal desconexão a associação destas instituições a associações empresariais envolvidas de forma consistente com o lobbying para enfraquecer a regulação das finanças sustentáveis.
A recente iniciativa sobre o lobbying das alterações climáticas “Global Standard on Responsible Climate Lobbying” (Norma Global sobre Lobbying Responsável das Alterações Climáticas) (https://climate-lobbying.com/) poderá contribuir para que casos como os referidos acima não sejam tão frequentes. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo AP7, o maior fundo público de pensões sueco, o BNP Paribas Asset Management e o Church of England Pensions Board, em parceria com a Chronos Sustainability, no sentido de influenciar este tipo de lobbying. Resta-nos esperar que esta e outras iniciativas semelhantes tenham algum impacto positivo nos comportamentos no setor privado e público, contribuindo para a confiança nas empresas, no governo e no processo democrático.