Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF
Mas há também maus exemplos. O Tribunal de Justiça europeu decidiu este mês descongelar os fundos do ditador egípcio Hosni Mubarak e que tinham sido alegadamente obtidos por desvio de fundos públicos daquele país. Assim, a família de Mubarak pode apropriar-se de uma fortuna avaliada em mais de 70 mil milhões de euros de dinheiro roubado ao povo egípcio. Uma mensagem errada para o mundo: a corrupção vale a pena e a Europa é o sítio certo para esconder o fruto dos roubos.
Pelo mundo fora a luta contra a corrupção continua, cada país procurando identificar, julgar e condenar os políticos e os empresários que a praticam. Por cá, pelo contrário, nada acontece, com a Justiça ocupada com casos que ocorreram há muitos anos e que, muito provavelmente, estarão prescritos quando chegarem, finalmente, a julgamento. Uma farsa autêntica. Uma acusação mediática, do tipo Sócrates ou Espírito Santo, embora não desague em condenações, serve para parar a justiça durante anos, sugando meios, bloqueando outras investigações, paralisando as instituições e alimentando a imprensa com a falsa sensação de que se combate a corrupção. Não podia haver melhor cortina de fumo de defesa da corrupção.
Lá fora a Justiça é mais célere. Nos últimos dias a imprensa internacional relatou a prisão de um administrador da Petronas, companhia petrolífera da Malásia, e o despedimento de nove altos quadros da empresa numa operação de erradicação da corrupção. A Comissão Anticorrupção Malaia tem vindo a desenvolver um sério esforço de combate a práticas de suborno.
Do outro lado do Pacífico, na América, no Estado do Illinois, um dos mais corruptos, as autoridades revelaram que mais de 10 mil milhões de dólares foram roubados dos cofres públicos nos últimos anos. O último caso centra-se no responsável financeiro da câmara de uma pequena localidade que conseguiu desviar 53 milhões de dólares. Chicago tem sido ao longo das décadas uma cidade corroída pela corrupção da administração pública. Apesar disso, as autoridades têm atuado e os cidadãos têm organizado associações não-governamentais (ONG) para denúncia da corrupção e monitorização dos orçamentos dos organismos estatais. Este tipo de ONG é bastante ativo e tem contribuído para a redução da corrupção.
Ainda nos Estados Unidos foi recentemente condenado em Nova Iorque Roger Ng do Goldman Sachs por ter contribuído para o roubo de milhões de dólares do fundo 1MDB. Por seu lado a Goldman Sach foi condenada a multa de 3 mil milhões de dólares.
Nas Marianas Setentrionais o próprio Governador, Ralph Torres, vai enfrentar a Justiça em 12 acusações de uso pessoal indevido dos fundos públicos. Depois das acusações o Governador foi destituído pelo Parlamento local.
Mas há também maus exemplos. O Tribunal de Justiça europeu decidiu este mês descongelar os fundos do ditador egípcio Hosni Mubarak e que tinham sido alegadamente obtidos por desvio de fundos públicos daquele país. Assim a família de Mubarak pode apropriar-se de uma fortuna avaliada em mais de 70 mil milhões de euros de dinheiro roubado ao povo egípcio. Uma mensagem errada para o mundo: a corrupção vale a pena e a Europa é o sítio certo para esconder o fruto dos roubos.
Em Portugal, contudo, não há bons nem maus exemplos. Nada se passa neste país. Apenas permanece a certeza de que a corrupção continua sem que seja combatida.