Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF
Sabendo que os políticos gostam sempre de apresentar e alardear os bons resultados da sua governação, a ausência de informação nesta área é preocupante.
Foi notícia esta semana a fraude cometida por dois residentes de Hampton no estado da Virgínia nos Estados Unidos para obterem ilicitamente apoios às empresas no âmbito das ajudas de mitigação dos prejuízos causados pela pandemia.
Os indivíduos, através da omissão de informação relevante nos formulários eletrónicos de candidaturas, conseguiram receber mais de 1 Milhão de dólares de apoios públicos e preparavam-se para obter mais 5 milhões adicionais quando foram descobertos.
A fraude ocorreu em dois instrumentos diferentes, o EIDL (Economic Injury Disaster Loan) e no PPP (Paycheck Protection Program), ambos destinados a pequenos negócios. Estes apoios são dados na forma de empréstimos que depois podem ser perdoados se os fundos forem usados de acordo com as regras previstas, sendo na prática subsídios a fundo perdido.
A fraude veio revelar falhas nos procedimentos de aprovação dos apoios. Os dois criminosos não só usaram essas falhas em proveito próprio como montaram um negócio de consultoria onde ensinavam outros empresários a tirar partido delas. Os dois acabaram por confessar e vão, agora, ser julgados. Os procedimentos foram, entretanto, corrigidos.
Eis aqui um bom exemplo da rápida deteção da fraude, a correção dos mecanismos que a facilitaram e a acusação judicial precedida de um trabalho de obtenção de provas que leva os criminosos a confessar.
No entanto, esta é apenas uma gota de água quando existem indícios de que mais de 100 mil milhões de dólares de fundos do EIDL e do PPP foram fraudulentamente apropriados por criminosos. Destes, mais de 2 mil milhões foram recuperados e mais de 100 pessoas foram já presas.
O combate prossegue. Mais fundos serão seguramente recuperados e mais criminosos presos.
Portugal, no âmbito das orientações da União Europeia, também criou vários mecanismos de apoios públicos às empresas mais expostas aos efeitos da pandemia. Se bem que se fale de casos de fraude e do recente inquérito Deloitte Fraud Survey Portugal revelar que mais de 60% das empresas tê razões para pensar que a fraude está a aumentar no nosso país, e de se saber que Portugal é o país que menos casos de fraudes relativas aos fundos públicos europeus detetou nos últimos anos, não parece haver esforço em identificar as fraudes e de levar a tribunal com celeridade os autores de tais crimes.
Em Portugal o combate parece não ter ainda começado. Não se conhecem estimativas dos valores desviados nem publicados dados referentes a montantes recuperados (se é que existem).
Um contraste evidente entre Portugal e os Estados Unidos no combate à fraude nos fundos públicos de ajuda às empresas para alívio dos efeitos da pandemia.
Seria tempo de fazer um balanço destes anos de apoios às empresas, perceber as debilidades dos sistemas, as correções que foram feitas, e de informar os portugueses sobre as estimativas de valores desviados, os montantes recuperados e o número de pessoas constituídas rés, e o número de condenações. Sabendo que os políticos gostam sempre de apresentar e alardear os bons resultados da sua governação a ausência de informação nesta área é preocupante. Sem esta informação continuamos a suspeitar que nada de relevante é feito e que os criminosos, mais uma vez, se apropriam impunemente dos fundos públicos constituídos com os impostos, taxas, tributos, alcavalas, adicionais e contribuições que somos forçados a pagar.