António João Maia, Jornal i
A pós-graduação em Ética na Vida Pública propõe-se contribuir para a formação sobre a ética, a integridade, a gestão, as boas práticas e a prevenção de riscos nas organizações
Como vimos recentemente aqui neste espaço, em Integridade 360 - porque é a ética que nos une, o reconhecimento, pelas organizações, de um conjunto de valores éticos que enquadrem a sua acção e que se concretizam no dia-a-dia, através de condutas de integridade evidenciadas por todos os que as servem, é um pilar de importância fundamental para alcançar os seus propósitos, para a sua credibilidade e, no limite, para a sua própria subsistência.
No mencionado texto, vimos que todas as organizações – públicas e privadas – são integradas por pessoas, e que, deste ponto de vista, como é reconhecido por muitos autores, as pessoas são provavelmente o seu activo mais valioso. E são-no, desde logo, porque sem elas as organizações pura e simplesmente não existiam no plano do concreto. São as pessoas que operacionalizam as suas funções. São as pessoas que dão corpo e fazem as organizações acontecer.
Vimos também, e era esse o eixo central da reflexão, que é justamente a presença da dimensão humana nas organizações que faz emergir a ética e a integridade como componentes de extrema importância. E essa importância deriva sobretudo da possibilidade, sempre presente em qualquer organização, de poder integrar alguém com inadequados índices de integridade. Alguém menos comprometido com os seus padrões de ética e, por isso, menos alinhado com a cultura de integridade e com os propósitos da organização. Alguém mais interessado em satisfazer os seus interesses particulares à custa da própria organização. Alguém mais interessado em satisfazer os seus interesses particulares à custa do esforço dos outros.
Aliás, a existência de códigos de ética e de conduta e de culturas de integridade nas organizações é de tal modo importante que alguns autores, como por exemplo Susan Heathfield em artigo recentemente publicado – Termination for Cause - For What Reasons Will an Employer Fire an Employee Immediately? –, consideram que a violação dos seus pressupostos é a primeira das causas justificativas para o despedimento imediato.
A ética e a integridade tornam-se por isso dimensões importantes a acautelar no contexto da gestão das organizações.
Os códigos de ética e de conduta são instrumentos de gestão, promoção, consolidação e aprofundamento de culturas de integridade. São instrumentos através dos quais se identificam os valores matriciais da organização e se prescrevem indicadores de ação de todos para todos (Integridade 360), para que mais facilmente esses valores aconteçam.
Por isso, os códigos de ética e de conduta devem ser amplamente divulgados e explicados junto de todas as pessoas da organização, através de ações de sensibilização e formação, no sentido de serem adequadamente conhecidos por todos e assim se potenciar o envolvimento positivo das pessoas na concretização das suas prescrições.
A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 - 2024 reconhece esse potencial de utilidade aos códigos de ética e de conduta, prescrevendo a obrigação da sua existência para todas as entidades públicas e também para as entidades privadas de maior dimensão.
Ao mesmo tempo, e de forma complementar, assume que a componente formativa de todos os que integram uma organização é um factor importante nesse processo de reforço de culturas organizacionais promotoras de maior integridade. Refere concretamente que “a formação, para além de permitir a interiorização dos instrumentos vigentes no serviço ou organismo em que se insere o dirigente ou funcionário, é também um meio para representar os dilemas típicos do agente público que é sujeito a uma proposta corruptiva ou a um possível conflito de interesses. A reflexão sobre este tipo de situações, em abstrato, pode favorecer a tomada de decisões éticas em casos concretos e contribuir para o reforço de uma cultura organizacional mais comprometida com a ética pública.”.
As Universidades, enquanto instituições com natural vocação e responsabilidade nos campos da formação dos cidadãos e da cidadania, são indicadas no mesmo documento estratégico como entidades relevantes para o desenvolvimento de projectos formativos sobre ética e integridade organizacional, reconhecendo-se que “o ensino e o conhecimento serão centrais no processo de mudança que se quer induzir”.
A pós-graduação em Ética na Vida Pública recentemente criada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em resultado da parceria entre o Observatório Político e o Observatório de Economia e Gestão de Fraude, surgiu neste enquadramento e propõe-se contribuir para a formação de profissionais e outros interessados na reflexão sobre as problemáticas da ética, da integridade e da gestão das organizações, ao nível da actividade política, da administração pública, da economia, da gestão de recursos, incluindo vertentes tão importantes como a prevenção e controlo de riscos de fraude e corrupção e a identificação e sedimentação de referenciais de boas práticas.
O curso é composto pelos seguintes módulos formativos:
Ética no Pensamento Político Ocidental
Ética e Governação Pública
Gestão Pública, Fraude e Corrupção
Ética nas Instituições Políticas
Ética na Administração Pública
Ética nas Organizações Económicas e Financeiras
Formação Ética para a Cidadania
Cultura Política e Práticas Democráticas
Desafios Éticos da Globalização
Seminários Externos