As instituições contam

Diversos estudos sobre distintos países em diferentes períodos temporais fornecem evidência para a importância das instituições na previsão do nível de desenvolvimento. Por exemplo, a diferença entre o caminho percorrido pela generalidade das ex-colónias portuguesas e britânicas, por um lado, e entre Portugal e Inglaterra, por outro lado, prova que assim é.
Nas ex-colónias portuguesas, populações facilmente controláveis e exploráveis originaram a implementação de instituições extrativas (aquelas em que a elite improdutiva vive a extrair recursos da população), que ainda por lá permanecem – olhe-se para Angola, Moçambique, Guiné ou Brasil, por exemplo. Nas ex-colónias britânicas, pelo contrário, populações indígenas dispersas impossibilitaram igual controlo e exploração, e foram utilizados incentivos económicos pela potência colonizadora para atrair colonos – olhe-se para a Austrália, Canadá ou EUA, por exemplo. Aqui, o pluralismo económico e político ganhou raízes, a indústria floresceu e a prosperidade também.
Também a comparação entre o desenvolvimento económico Inglês e Português prova a importância das instituições. As diferenças entre os absolutismos inglês e português, por exemplo, refletiram-se no decurso do tempo. Nos descobrimentos, o comércio marítimo ficou sob controlo estatal em Portugal, e em mãos privadas em Inglaterra. As riquezas do Novo Mundo solidificaram a monarquia em Portugal, até à sua degradação total, e asseguraram o pluralismo político em Inglaterra, que manteve a monarquia e semeou as sementes do expressivo crescimento económico posterior.
Quando falamos em instituições estamos desde logo a considerar a forma como decorre a proteção dos direitos de propriedade, a aplicação efetiva da lei, a ausência de burocracia desnecessária, a invocação do mérito, da idoneidade, responsabilidade e seriedade de quem comanda, a irrelevância da rede de contactos, das amizades, parentesco ou laços étnicos e políticos no seio dos negócios, e ainda um conjunto alargado de normas e costumes cívicos, atributos que contribuem para um melhor desempenho económico ao longo do tempo.
No essencial, são as instituições que determinam os custos das transações económicas, o grau de adequação do retorno do investimento, o nível de opressão e expropriação, e o grau com que o meio ambiente é propício à cooperação e ao aumento do capital social. A importância das instituições foi desde logo notada por Adam Smith quando se referiu à importância de um sistema de justiça, dos direitos de propriedade privada e do Estado de Direito na Riqueza das Nações. Para usar as palavras do economista North, “as instituições são as regras do jogo numa sociedade, os constrangimentos que moldam a interação humana.”
Em primeiro lugar, as instituições favoráveis ao desenvolvimento económico reduzem os custos da atividade económica – os custos de transação, de informação, de negociação, de decisão, e de execução. Instituições adequadas privilegiam o mérito e incentivam a confiança ao proporcionar um sistema de justiça que garante o cumprimento de leis e regulamentos. Não é por acaso que, nos países menos desenvolvidos, muita atividade económica depende da rede de contactos, amizades, parentesco ou laços étnicos e políticos.
Instituições adequadas diminuem o risco e potenciam o investimento. Quem está disposto a investir poupanças num país em que, pelo menos, uma parte importante das transações económicas não depende do funcionamento dos mercados, mas da rede de relações? Mesmo que não houvesse compadrio, a proteção dos direitos de propriedade pela autoridade estatal não seria suficiente para estimular o investimento e, por conseguinte, o crescimento económico, se não houver um travão na capacidade extrativa do Estado “carregar” os contribuintes com impostos.
As instituições determinam até que ponto os detentores do poder são capazes de expropriar os recursos da economia em seu benefício. Instituições desiguais – do tipo para os amigos tudo, para os inimigos nada e para os outros cumpra-se a lei – limitam fortemente o desenvolvimento, reduzindo a capacidade de investimento dos indivíduos. Como referido, uma análise comparativa das trajetórias de desenvolvimento dos países indica que as instituições que beneficiam as elites que concentram o poder também lhes permite apropriar recursos da sociedade com facilidade, pelo que assim contribuem para a perpetuação do subdesenvolvimento.
Por sua vez, instituições favoráveis ao desenvolvimento asseguram maior autoexpressão, permitem um mais livre fluxo de informações e incentivam a formação de uma densa rede social. Na verdade, impõe um ambiente propício à cooperação e ao aumento do capital social. Se adequadas, formam relações sociais prósperas, que favorecem uma maior interação económica, aumentam os níveis de confiança e asseguram maior disponibilidade de informação. Instituições favoráveis ao desenvolvimento propiciam até recursos para investimento em educação, saúde e infra-estruturas que são necessárias e complementares ao investimento privado.
A importância das instituições espelha-se em coisas simples. No contexto recente da União Europeia, por exemplo, a institucionalização do euro levou a que países com instituições adequadas prosperassem por beneficiarem de taxas de juro baixas, ao passo que noutros serviu para que a elite gananciosa pudesse acumular riqueza “ao Deus-dará” até ao enorme limite que as baixas taxas de juro permitiram e, assim, indevidamente se apropriou de recursos da sociedade e “carregou” as gerações futuras. No primeiro tipo de países, com instituições inclusivas, caracterizadas por relações sociais mais horizontais, o euro foi uma verdadeira benção, no segundo tipo de países, com instituições extrativas caracterizadas por relações sociais mais verticais, foi uma enorme maldição!
As instituições determinam pois e claramente as possibilidades de opressão e expropriação de recursos pelas elites: instituições desiguais / extrativas que permitem o domínio de elites poderosas limitam fortemente o desenvolvimento. Ajustado à época, qual a diferença para Portugal entre “o ouro” da União Europeia e “o ouro” colonial em termos de apropriação? Eu não vejo nenhuma diferença!
Há assim uma ampla evidência de que as instituições são muito importantes para determinar o nível de desenvolvimento económico de um país. Instituições de qualidade estão enraizadas em muito maior igualdade, maior competição política e normas muito mais cooperativas. Voltando ao contexto atual e para terminar, eu não sei se a motivação dos ditos países frugais da UE, contra a atribuição de montantes a fundo perdido aos países do Sul, não decorrerá da certeza associada à forma como os recursos oferecidos serão gastos. Imagino que temam que sirvam apenas para re-alimentar a poderosa elite extrativa dos últimos.