Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios
Nas últimas décadas a economia japonesa, anteriormente considerada como uma das mais dinâmicas e inovadoras do mundo, estagnou.
Muitas causas recentes, naturais e sociais, podem ser encontradas para este desempenho muito desapontante. A crise de 2008 diminuiu a procura de muitos países ocidentais atingindo fortemente as exportações, prova de que a orientação para o comércio internacional nem sempre traz bons resultados. O terramoto, seguido de tsunami, de 2011 que provocou a explosão da central nuclear de Fukushima e espoletou um desastre ambiental, também afetou negativamente o progresso japonês.
Mas a causa profunda da estagnação japonesa pode ser encontrada no acordo que, em 1981, os Estados Unidos obrigaram o Japão a assinar e eufemisticamente designado por Contenção Voluntária de Exportações (VER - Voluntary Export Restraint).
O acordo, de natureza protecionista, salvou temporariamente a indústria automóvel norte-americana, ao impor um teto ao número de carros japoneses que podiam ser exportados pelos japoneses para os Estados Unidos. A economia japonesa entrou então em estagnação, da qual ainda não saiu completamente, apesar de alguns surtos de crescimento seguidos de recessão.
Produtos como os têxteis, o aço e outros produtos manufaturados forma alvo deste tipo de tratados.
Os VER permitiram aos EUA manter uma política protecionista ao mesmo tempo que pregavam a abertura, pelos outros países, dos mercados. Por ter um carácter supostamente "voluntário" estes acordos bilaterais não violavam as regras do GATT nem da Organização Mundial de Comércio que lhe sucedeu.
Assim, os Estados Unidos conseguiam o melhor de dois mundos: liberdade para exportar e restrições às importações. Habilmente utilizados eles permitem a gestão económica e a especialização de países terceiros.
Por exemplo, quando os EUA impuseram um VER ao Japão relativamente à importação de televisões a cores em 1978, os grandes beneficiados foram os produtores coreanos e taiwaneses que aumentaram dramaticamente as suas exportações. Esta foi uma forma de comandar as economias destes dois países estratégicos para os EUA na região.
No entanto, em 1995 os VER foram banidos e proibidos pela Organização Mundial de Comércio.
Recentemente os VER regressaram com os Estados Unidos a conseguir impor à Coreia do Sul um acordo desta natureza relativamente ao aço. A Coreia do Sul ficou isenta das elevadas tarifas recentemente aplicadas pelo Presidente Trump sobre as importações deste produto em troca de um limitação "voluntária" das quantidades de aço que exporta para os Estados Unidos. A Coreia do Sul comprometeu-se a não exportar volumes superiores a 70% da média das exportações efetuadas nos três anos anteriores ao acordo. Assim, a Coreia do Sul aceitou diminuir, de forma brusca, as suas exportações em 30%. Um forte rombo na sua economia.
Este novo VER com a Coreia do Sul vem, contudo, segundo vários analistas, inaugurar uma nova fase de assinatura de acordos deste tipo com vários países. Recordemos a promessa do Presidente Trump, que está a ser fielmente cumprida, de substituir os acordos multilaterais por acordos bilaterais.
O método aplicado à Coreia do Sul, subida substancial de tarifas seguida de pressão para aceitar um VER menos desastroso, pode vir a ser replicado com sucesso a muitos outros produtos e países. O filme está a desenrolar-se sob os nossos olhos.
Eis o comércio livre em todo o seu esplendor.