Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios
Depois da colossal subida de impostos, levada a cabo por Vítor Gaspar, então ministro das Finanças do governo PSD-CDS em Outubro de 2012, o atual Governo promoveu uma baixa gradual dos impostos então aumentados (redução do IVA da restauração, eliminação da sobretaxa do IRS, etc.).
No entanto, a questão da carga fiscal permanece como ponto de discórdia nacional e arma de arremesso política.
As alterações de impostos significam sempre para as pessoas alterações, muitas vezes profundas e dramáticas, do seu rendimento e por isso devem ser feitas levando em conta esses impactos sociais.
Naturalmente uma redução no escalão mais alto do IRS terá por efeito tornar os mais favorecidos ainda mais afluentes, enquanto uma baixa no IVA dos medicamentos terá um impacto entre a população mais idosa, normalmente mais necessitada destes produtos. As escolhas são, pois, inteiramente políticas.
A proposta que deixo é a da criação, à semelhança do que existe nos EUA, de um crédito fiscal. Trata-se no fundo de uma taxa de IRS negativa para os rendimentos mais baixos. Assim os titulares de rendimentos baixos em vez de pagarem impostos recebem.
Nos Estados Unidos, o EITC (Earned Income Tax Credit) é simultaneamente um instrumento de redistribuição de rendimento e uma forma de reduzir a carga fiscal global da sociedade. Ele aplica-se apenas aos rendimentos cuja fonte é ou foi o trabalho, os salários, as pensões, os rendimentos líquidos de profissionais independentes, o rendimento de pequenos agricultores, etc. Os beneficiários de rendimentos de capitais acima de um mínimo relativamente reduzido estão excluídos, não podendo aceder a esta prestação fiscal.
Os valores em causa podem ser significativos. Um casal com dois filhos menores com um rendimento anual de 25 mil dólares recebia em 2012 um valor de cerca de 4.000 dólares no final do ano.
Não se trata de reembolsos. Este casal não só não paga qualquer verba de imposto como recebe os quatro mil dólares do imposto negativo.
Nesse país, o EITC também constitui um forte incentivo à natalidade já que a presença de filhos a cargo aumenta o valor a receber.
Em Portugal, a minha proposta é a de implementar esta forma de redução da carga fiscal concentrando-a num grupo específico: os reformados com pensões abaixo de 70% do salário mínimo. Poder-se-ia criar dois escalões de imposto negativo: um para rendimentos de pensões inferiores a 50% do salário mínimo e outro abrangendo as pessoas com rendimentos entre os 50% e os 70%.
Assim poderíamos melhorar a situação de reformados com pensões baixas, muitos dos quais vivem na mais profunda pobreza, sem sobrecarregar a Segurança Social.
Uma forma justa de reduzir a carga fiscal e de simultaneamente aumentar a justiça social e diminuir a pobreza.
Economista