Notícias mais relevantes sobre a fraude publicadas na imprensa durante a semana

Cativar clientes endinheirados para o private banking e também vender offshores e esquemas de fuga ao fisco a pelo menos 30 empresas clientes do banco.

Naquele dia do ano passado, as duas procuradoras do Ministério Público (MP), Ana Catalão e Rita Simões, já sabiam ao que iam e quiseram perceber logo se o arguido e o banco (depois de encerrada em 2008, a consultora voltou a abrir, mas manteve-se sem actividade ou funcionários) estavam disponíveis para acertarem o pagamento de um montante que encerrasse o processo e os livrasse de responderem em tribunal pelo crime de fraude fiscal qualificada.

"A ideia é fazermos isto antes de se chegar à acusação?", questionou António Medeiros durante o interrogatório de 40 minutos gravado em vídeo na sala 2 do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa. Acompanhado pelo advogado Germano Marques da Silva, o administrador da Servitrust obteve de imediato a concordância das magistradas, que ainda assim insistiram na questão: "O sr. estaria aberto a essa ideia?"

Percebeu-se que estava, mas o advogado interrompeu-o dizendo que era necessário que o MP apresentasse "números palpáveis", porque tinham de "convencer as pessoas" a aceitarem o acordo. Segundo especificou Germano Marques da Silva, o que estava em causa era a administração do BCP, que não era a mesma da altura em que os crimes tinham sido cometidos no início da década de 2000.

O administrador da Servitrust aproveitou a deixa e referiu que não era ele que "passava os cheques", mas o acerto de vontades com o MP pareceu logo ali ser muito fácil de concretizar. Até porque as procuradoras esclareceram que não iriam regatear: nenhum outro arguido iria ser constituído no grupo BCP (dois dos administradores da Servitrust já tinham entretanto morrido) e o objectivo principal era apenas cobrar "uma injunção adequada" que não incluiria sequer, como tinham pensado inicialmente, os juros sobre casos de fuga ao fisco detectados em 2006/7.

De seguida, o MP anunciou que a "nota de valores" iria ser formalizada por escrito nas semanas seguintes e António Medeiros pareceu respirar de alívio. Depois de reconhecer que na administração do banco "as pessoas estavam muito expectantes", o responsável ainda desabafou: "Esta é uma história infeliz porque não se fez atempadamente o que se devia fazer para acabar com isto." O administrador referia-se às cartas que remeteu em 2003/4 à administração do banco para que fosse "descontinuado" o esquema que vendia aos clientes um circuito internacional de offshores- fantasma para, por exemplo, sobrefacturarem vendas fictícias e assim aumentarem os custos das empresas portuguesas e diminuírem os pagamentos de impostos em território nacional.

No total, segundo as contas do MP e só nos casos contabilizados pelos investigadores entre 2001-05, o esquema da Servitrust/BCP provocou um prejuízo ao Estado avaliado em cerca de 45 milhões de euros.

Tudo acertado perante o juiz

Poucas semanas depois do interrogatório do administrador, a 7 de Julho do ano passado, o MP cumpriu o prometido e mandou a conta ao advogado da Servitrust/BCP: €1.192.479,23. Os cálculos foram feitos assim: como no processo (individualizado do caso Furacão em 2007) ainda havia sete empresas arguidas que recusavam pagar um total de cerca de 11,9 milhões de euros de impostos e juros em atraso (os outros arguidos já tinham chegado a acordo ao longo dos anos), o MP decidiu aplicar ao promotor da fraude uma injunção de 10% do valor em dívida.

Dez dias depois, a Servitrust aceitou pagar e o caso foi encerrado ainda antes do despacho de acusação daquele que é o oitavo e último grande processo autónomo do caso Furacão. Uma megainvestigação iniciada em 2004 pelo inspector tributário Paulo Silva e o procurador Rosário Teixeira que só acabou por sentar no banco dos réus aqueles que não acordaram com o MP pagamentos mais ou menos avultados.

Quer os arguidos fossem simples aderentes ou os próprios promotores dos esquemas de fraude fiscal. Neste último caso estiveram em causa várias consultoras e bancos como o BCP, o BES, o BPN e o Finibanco, constituídos arguidos e alvos de busca na primeira grande operação de 2005 do caso Furacão.

Treze anos depois, é possível perceber que tal como sucedeu com a quase totalidade dos grandes processos nascidos do Furacão (só o inquérito da consultora Finatlantic chegou a julgamento), também o caso Servitrust/BCP nunca será julgado num tribunal.

Segundo a consulta feita no mês passado pela SÁBADO aos 27 volumes principais do processo depositados no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), só quatro empresas (num total de 11 arguidos entre entidades colectivas e administradores) foram acusadas pelo MP, em Novembro do ano passado. O valor que restava das dívidas fiscais era de 7 milhões de euros. Assim, caso se mantivessem os termos do "negócio" feito poucos meses antes entre o MP e a Servitrust, os 10% do valor das dívidas dos aderentes ao esquema faria a conta do BCP descer de 1,2 milhões para 700 mil euros.

Especulações à parte, o que fica para a história deste processo é que até as quatro últimas empresas acusadas acabaram por concordar já este ano, durante a instrução do inquérito no TCIC (a fase que decide se um processo segue ou não para julgamento), em pagar aquilo que o MP lhes exigia. Mas aqui as negociações não foram fáceis. Os avanços e os recuos arrastaram-se entre 13 de Março e 6 de Julho passados, mas o juiz de instrução Ivo Rosa acabou por ratificar o acordo (e o calendário dos pagamentos das dívidas) entre o MP e as empresas Rui Costa e Sousa & Irmão; Atena T; SAPJU, Sociedade Agro Pecuária; e Madeira & Madeira, Importação de Ferragens e Ferramentas. Curiosamente, foi tudo tratado perante o juiz que, em 2005, tinha autorizado as primeiras buscas aos bancos e às consultoras suspeitas, incluindo a Servitrust e o BCP. E que já tinha também ratificado em 2016 o acordo entre o MP e a Esger, uma consultora ligada ao BES. Uma situação idêntica a outros processos Furacão que foram tramitados pelo juiz Carlos Alexandre.

Os milhões da Delta

"Um colega meu ainda se lembra de uma conversa que tive com ele e em que lhe disse: qualquer dia, param um camião TIR à porta do banco e levam tudo", desabafou no interrogatório de 2017 o administrador da Servitrust, António Medeiros. Premonitório, foi isso mesmo que aconteceu no BCP a 19 de Outubro de 2005, quando o juiz Ivo Rosa apresentou nove mandados de busca e apreensão para todos os pisos do nº 108 da Av. da Liberdade, em Lisboa. Nesse dia, pelo menos outros oito mandados judiciais do mesmo juiz foram apresentados pela PJ e magistrados judiciais e do MP nas instalações do banco no Porto, em Lisboa e na Madeira - respectivamente, no Private Banking International, no BCP Cayman e na Sucursal Financeira Exterior do BCP.

E também na Servitrust, que no Funchal ficava nas mesmas instalações do banco. Tal como sucedia em Lisboa.

Nestas buscas iniciais, o objectivo era apanhar tudo o que estivesse relacionado com o esquema de fuga ao fisco, nomeadamente a identidade dos clientes angariados, os circuitos de offshores usados e quem eram os intermediários no estrangeiro. Um destes últimos era a sociedade Fiduciary Group, com sede em Gibraltar e escritórios no Reino Unido, precisamente a entidade responsável por criar em 1997 duas outras sociedades, a Portrade e a Intrade, que emitiam facturas de serviços às empresas portuguesas angariadas pela Servitrust dando assim credibilidade a transacções internacionais que na realidade não existiam.

Conforme consta na acusação de 2017 do processo 66/07.2TELSB, o MP nunca teve dúvidas de que a "actividade comercial da Servitrust estava alicerçada na rede bancária do grupo BCP, nomeadamente nas diversas unidades que compunham o negócio do private banking, e era em estreita cooperação com estas redes do banco que a Servitrust desenvolvia a sua actividade." Os fortes indícios de que tudo se passou assim ficaram registados nas milhares de páginas do processo-crime, a começar pela inúmera documentação apreendida nas buscas de 2005.

Além disso, o MP obteve ao longo dos anos um vasto número de testemunhos de administradores de empresas que aderiram ao esquema e pelo qual disseram que chegaram a pagar à Servitrust uma anuidade de cerca 15 mil euros e entre 0,25% e 0,50% sobre o total das facturas fictícias emitidas. Mas revelaram mais. Por exemplo, Eunice Carvalho, uma das donas da empresa Eureka, Comércio de Matérias Plásticas, lembrou que os primeiros contactos para contratar o esquema foram feitos sempre com funcionários do BCP e que um deles chegou a ir à sede da empresa para lhe oferecer os serviços que lhe foram apresentados como legais.

Noutros casos, clientes do esquema argumentaram que tudo lhes foi oferecido no private banking do BCP e que a solução lhes foi sempre classificada como "de planeamento fiscal agressivo".

As visitas a alguns dos bons clientes do BCP, como terá sucedido com a família Nabeiro e a Novadelta, foram feitas pelo próprio António Medeiros (o responsável da Servitrust disse ao MP que foi a única empresa que visitou) e pelo então administrador do banco com o pelouro da Servitrust, António Castro Henriques.

Os documentos que a SÁBADO consultou no TCIC revelam que as sedes do grupo Novadelta e também a construtora Mota-Engil foram duas das grandes empresas portuguesas apanhadas no processo e alvo de buscas do MP, respectivamente, a 6 e 7 de Dezembro de 2006. A operação estendeu-se às casas de António da Mota, em Amarante, e da família Nabeiro, em Campo Maior. Em 2014, e depois de vários avanços e recuos quanto ao montante dos impostos a pagar, o procurador Rosário Teixeira comunicou à construtora que tinha de pagar €6.111.406,45 e o acordo concretizou-se entre o MP, António Mota, a irmã Maria Manuela e a própria Mota-Engil. O pagamento foi feito em duas prestações.

Já a Novadelta, que usou facturas fictícias para justificar quase 57 milhões de euros, teve de pagar cerca de 6,2 milhões de euros para não ser acusada de fraude fiscal. O acordo com o MP foi aceite em Março de 2016 pelo advogado que representava a empresa, Francisco Proença de Carvalho.

A oportunidade parecia boa demais para ser verdade - e era mesmo. O anúncio daquele T2 (nas fotos), totalmente recuperado, a três minutos a pé do Largo do Rato, com uma decoração minimalista e 155 m² de área, tinha sido colocado no portal Casa Sapo com um preço de 760 euros/mês - que incluíam despesas de água, luz, Internet de banda-larga, bem como dois lugares de garagem e acesso ao jardim do condomínio. Que mais se podia pedir em pleno boom imobiliário, quando um T2 de 85 m² e na mesma freguesia custa 2.300 euros mensais?

A reacção imediata de quem procura casa é enviar um email a mostrar-se interessado. Mas no caso deste anúncio removido há poucos dias, não foi preciso muito tempo para se perceber que algo estava errado. Um dia depois de ter sido posto online, a 13 de Agosto, os interessados receberam um alerta do Casa Sapo. "Sugerimos-lhe que, mesmo que obtenha uma resposta por parte do anunciante a solicitar a transferência de qualquer quantia, não o faça. O anúncio já foi removido."

Tratava-se de uma burla.

Ainda assim, no dia seguinte, o eventual inquilino recebeu um email de alguém que se identificava como proprietário do imóvel.

Apresentou-se como "Francesca" uma proprietária de 56 anos que vive no estrangeiro e não corre atrás das variações especulativas.

Move-se em contraciclo, já que as rendas para habitação continuam a subir. No primeiro trimestre de 2018 a média nacional aumentou 13% face ao período homólogo do ano anterior (Lisboa e Porto fixaram-se nos 20%). Foi o crescimento mais acentuado dos últimos oito anos, segundo a consultora Confidencial Imobiliário.

Em contrapartida, a presumível burlona exige um adiantamento de 1.520 euros (correspondentes à primeira renda e caução). Só após a transferência bancária é agendada a visita e a entrega da chave...

Quando? Nunca. Outra ameaça latente é o phishing, em que o potencial vigarista "pesca" dados da vítlde 26 anos, que entretanto voltou à cidade de origem.

Quanto ao aluguer barato por período mínimo de três meses, a história revelava-se pouco plausível mas com factos reais que a credibilizam. Introduz o nome de uma imobiliária e sugere fazer todo o negócio através do Airbnb, por uma questão de "confiança". "Entrei em contacto com a Century21, mas anunciaram o apartamento para alugar por 1.200 euros. Achei que era muito e decidi publicá-lo a um preço mais baixo. (...) Após o registo do seu pedido, o Airbnb entrará em contacto via email com a factura de pagamento. Depois de concluir a transacção, o agente Airbnb ligará para si e agendará a visita." Um procedimento totalmente desaconselhável pelo portal com mais de 260 milhões de visitas, alerta à SÁBADO fonte oficial da empresa:

"A coisa mais importante a reter é que os clientes permaneçam na plataforma Airbnb.com e transfiram o dinheiro apenas através dela."

No entanto, o anúncio do apartamento esteve mesmo colocado no Airbnb - e foi entretanto retirado.

De facto, a casa existe naquela morada. Foi anunciada pela Century 21 pelo triplo do preço (2.300 euros/mês) e já não está disponível.

"O nosso anúncio foi retirado em Janeiro deste ano", esclarece à SÁBADO o administrador Ricardo Sousa. Nunca a imobiliária e um imóvel do portfólio tinham sido pirateados (pelo menos que os próprios tivessem conhecimento). O nome Francesca não consta da base de dados, ainda que o proprietário real seja estrangeiro. Mas há coincidências entre os dois anúncios: as imagens do quarto de casal, do beliche, da garagem e do WC são iguais; outras não batem certo: "Do exterior [jardim] não encontro nada, nem do doset, nem da sala com parede vermelha porque a real é toda branca. O certificado energético era C e não B."

A tentativa de golpe foi lançada em Março nos classificados online do Grupo OLX. "Foi exportado do Imovirtual para o OLX (os nossos pacotes têm essa funcionalidade) e publicado a 14/3/18 às 17h49. Foi rapidamente detectado e eliminado no mesmo dia às 18h56 em ambos os sltes", explica à SÁBADO o administrador geral, Giancarlo Bonsel. Embora não houvesse denúncias dos utilizadores, disparava o vermelho para a equipa de controlo dos directórios. "Contamos com mecanismos de revisão de anúncios através de algoritmos que estão constantemente a ser melhorados", prossegue.

Aleitas online e golpes idênticos

Vários anúncios do género têm sido retirados de outros portais, como o Idealista. "Os negócios da China não existem, e se um negócio parece ser bom demais para ser verdade o mais provável é que não seja", argumenta à SÁBADO César Oteiza, director-geral do Idealista. As novas burlas envolvem apartamentos bem decorados, em zonas bastante atractivas (como os centros das grandes cidades) e a preços competitivos, enumera o responsável que deixa mais um aviso:

"Quem está por trás destas tentativas de fraude não são grupos de jovens com um computador, mas sim autênticas máfias internacionais que dispõem de tecnologia cada vez mais avançada."

Joana, 32 anos, farmacêutica em Leiria, já não pôde recuar depois das sucessivas conversas pelo Whatsapp e emails trocados com um tal de Marc Tobias, da Alemanha. Perdeu 1.373 euros com o engodo (novamente de um T2) que a fez sonhar durante 10 dias com a nova vida em Lisboa. "Detesto redes sociais, não vejo televisão. Se calhar por isso é que caí", admite a visada à SÁBADO. Terá sido mais uma questão de horas; por azar descobriu o anúncio no escasso tempo em que esteve visível no Imovirtual. "Foi publicado a 11 de Março às OhO8 e removido na manhã seguinte às 10h37, pela equipa de revisão de anúncios. Recebemos uma denúncia por mensagem de um utilizador às 3h (dessa madrugada) que viu o mesmo anúncio noutros portais e reportou-nos que se tratava de uma fraude, o que permitiu acelerar a nossa resposta e apagar o anúncio em questão", explica a empresa à SÁBADO, também questionada pela vítima através do Portal da Queixa.

As letras a bold da casa na Amadora ("Apartamento com 2 quartos!!") surgiam-lhe no ecrã do telemóvel como a terra prometida. Não sendo numa zona premium, o apartamento da Rua de Macau mostrava-se apelativo pelas fotos de uma sala requintada com uma chaise longue e tapeçarias nas paredes, em tons de dourado baço. O preço era igualmente de sonho: 450 euros mensais, dos quais pagaria metade porque partilharia casa com a prima.

Joana apressou-se a enviar uma mensagem, pedindo mais informações. "Por email, mandaram-me um contacto telefónico com o qual estabeleci comunicação escrita desde 12 de Março até dia 22 de Março, dia em que descobri a burla." Acabara de sair da entrevista de emprego perto da Amadora, quando decidiu passar pela nova morada - que entretanto havia sinalizado através de uma transferência de 1.373 euros para uma conta de Itália, a 13 de Março. Não tardou a cruzar-se com uma moradora do prédio que desmontou a cilada. Ali não havia andares para alugar. "Aí agarrei no telefone." Tentou pedir explicações a Marc Tobias, que nunca mais ficou contactável.

A farmacêutica alega ainda que caiu mais facilmente na cilada pelo facto de terem forjado o logotipo do Airbnb, além de taxas e facturas fictícias. "Eles nunca estiveram na plataforma. Em investigação interna denoto que os emails enviados são phishing e já contactei o Airbnb no sentido de os informar do ataque informático." Apresentou queixa na polícia, denunciou o caso ao Banco de Portugal, ao banco italiano onde estava domiciliada a conta do burlão e à CMVM.

Ainda tem uma remota esperança de reaver o dinheiro até as autoridades encerrarem o caso, como aconteceu a Cristina Rosa que em Fevereiro passado relatou à TSF como tudo aconteceu: pagou caução e dois rendas para uma casa- -fantasma em Alcântara e foi salva pela Interpol. Mas ao contrário de Cristina, |oana desistiu de procurar casa em Lisboa, até porque a nova proposta de emprego não correspondeu às condições expectáveis para mudar de cidade. Até à hora de fecho desta edição, a SÁBADO tentou insistentemente ter uma posição da Direcção Nacional da Polícia Judiciária sobre o assunto, mas não obteve resposta.

O anúncio original

Faltava à vítima saber de onde tinham vindo as imagens do andar- -modelo na Amadora, que tanto a cativaram em Março. Numa rápida pesquisa no Google é possível descobrir a versão original da sala em tons dourados. "Os utilizadores devem gravar a foto do apartamento para o computador, depois fazer o upload dela no motor de pesquisa do Google. Dá-lhes os resultados onde a foto está disponível", explica à SÁBADO o fundador do Portal da Queixa, Pedro Lourenço. E assim se chega, em segundos, à fonte de inspiração do anúncio fraudulento: o site de arrendamento de curta duração homeclub.com. "As fotos eram essas mesmo!", confirma a visada, por email esta terça-feira (21) de manhã. O apartamento de luxo a 110 euros por noite tem 79 m², dois quartos e fica às portas da ópera de Madrid, a cerca de 630 quilómetros dos subúrbios de Lisboa.

O português David Silva desenvolveu a tecnologia blockchain escolhida pela UEFA para testar a venda de bilhetes eletrónicos para o jogo da Supertaça Europeia. "A venda eletrónica de bilhetes é vista como a grande arma para combater estes esquemas", garante.

A Supertaça Europeia, realizada no passado dia 15 de agosto, está rodeada de efemérides. Foi o primeiro jogo oficial do Real Madrid sem que Cristiano Ronaldo fizesse parte do plantel merengue. Foi ainda a primeira final europeia perdida pelos ‘Blancos’ em 18 anos. E foi também a primeira vez que a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) disponibilizou a venda de bilhetes eletrónicos através da sua app, utilizando a tecnologia Blockchain desenvolvida pelo português David Silva, senior broker & affiliate da sucursal da XTB, a quarta maior corretora mundial.

A parceria entre o organismo máximo pelo futebol europeu e David Silva já vem desde maio, quando a UEFA decidiu testar esta tecnologia na venda de 50% dos bilhetes para o jogo da final da Liga Europa, que opôs o Atlético de Madrid e o Marselha. E, "após algumas correções (…) a 15 de agosto de 2018, na final da Supertaça europeia de clubes, todos os lugares do estádio [puderam] ser adquiridos pela aplicação da UEFA", conta o corretor ao Jornal Económico. A UEFA terá ficado satisfeita e "irá continuar a desenvolver a aplicação para ser utilizada de forma definitiva em todos os eventos da UEFA", explica.

Venda de bilhetes eletrónicos é arma para combater fraude

David Silva revela que os testes à venda de bilhetes eletrónicos alicerçada na tecnologia blockchain "surge numa altura em que a [UEFA] pretende combater alguns esquemas de fraude associados à venda de bilhetes, como a revenda ou a falsificação de bilhetes", o costuma que ocorre durante as grandes competições europeias, como a final da Champions League, da Liga Europa ou de competições de seleções. Devido às suas características, a blockchain reúne vantagens que permitem responder de forma adequada a estes desafios. David Silva começa por explicar que, no fundo, se trata de uma base de dados que regista as operações que vão ocorrendo dentro de uma ‘rede de blocos’. Por outras palavras, "quando se adiciona uma nova informação à base de dados, é gerado um novo bloco que contempla todas as informações anteriores, [assim como] a nova informação, sendo um processo que está visível a todos os utilizadores e que requer a sua aprovação consensual". Com efeito, a blockchain traz maior segurança a todas as operações que são feitas nos ‘blocos em rede’. Não só traz maior segurança a todos os utilizadores envolvidos, uma vez que não permite alterar nem violar operações passadas, como lhes dá mais privacidade, na medida em que a tecnologia não necessita de um intermediário - como um banco - para executar uma transação. Além disso, explica David Silva, "do ponto de vista das organizações e criminalidade, as vantagens da utilização desta tecnologia [prendem-se com o combate ao] esquema de fraude e de falsificação na venda de bilhetes, por com este sistema não é permitida a revenda de bilhetes a preços astronómicos nem [a sua] falsificação". Por essas razões, admite o broker português, "a venda eletrónica de bilhetes é vista como a grande arma para combater estes esquemas [de fraude] e, devido às suas características específicas, principalmente em termos de segurança e garantias, a UEFA considerou ser a melhor opção para dar início" a estes testes.

Segundo informação recolhida junto do Ministério da Justiça, foram abertas dez investigações por crimes de corrupção nos Açores

Durante os últimos dois anos, o Ministério Público de Ponta Delgada abriu dez investigações por crimes de corrupção.

A informação é avançada pelas estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, elaboradas pela Direção Geral da Política da Justiça.

O documento refere que em 2016 foram iniciadas quatro investigações por suspeitas de crimes de corrupção, enquanto em 2017 foram abertas mais seis investigações sobre o mesmo tipo de crimes.

Os processos em investigação estão centralizados no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada, que conta com uma procuradora adjunta que se dedica, em exclusividade, à investigação dos processos de criminalidade económica.

Os objetivos estratégicos definidos pela Procuradoria Geral da República pretendem privilegiar o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira em 2018.

A aposta do Ministério Público passa por realizar um trabalho de especialização na investigação de crimes complexos, como por exemplo a investigação a crimes de corrupção, abuso de poder, peculato, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, tráfico de influência, administração danosa e recebimento indevido de vantagem.

O resultado desta política de prioridade no combate à corrupção começa a surgir nos Açores. O processo mais mediático é a operação "Asdépio", que investiga crimes de corrupção no Serviço Regional de Saúde, o qual ainda está em fase de inquérito e deverá ser concluído em 2019.

As sociedades registadas na Zona Franca da Madeira vão ser obrigadas a comunicar à Justiça, ao longo do primeiro semestre de 2019, quem são os seus verdadeiros donos. A medida integra o quadro legislativo de combate ao branqueamento de capitais aprovado no Parlamento.

De acordo com o calendário definido numa portaria publicada ontem em Diário da República, o processo de comunicação, junto do Instituto de Registos e Notariado, tem início em janeiro de 2019 e prevê duas fases. Para as entidades que estão sujeitas a registo comercial, como empresas e cooperativas, o prazo termina em abril de 2019, enquanto as fundações ou associações têm mais um mês.