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O Observatório e Economia e Gestão de Fraude apresentou recentemente, no âmbito do projeto Orçamento Participativo Portugal, a proposta Mapear a Corrupção em Portugal, por considerar que uma maior eficácia dos instrumentos de prevenção e o controlo sobre o problema carece de um conhecimento mais detalhado sobre o fenómeno. |
Este projeto propunha muito simplesmente que no âmbito dos operadores da justiça fosse criado um sistema de recolha e tratamento estatístico relativamente a alguns elementos de conteúdo presentes nos casos judiciais por si processados pelo, de modo a poderem perceber-se tendências relativamente a determinados indicadores do fenómeno e dos contextos que o caraterizam.
O Observatório de Economia e Gestão e Fraude considera que o conhecimento destes indicadores é um fator importante para melhorar o controlo sobre este problema muito atual.
O projeto foi rejeitado.
Fases:
1) Apresentação de proposta ao Orçamento Participativo.
Identificação como #1262, âmbito Nacional. Do sector da Justiça.
2) Rejeitado como projecto
3) Apresentação de reclamação
«Tendo sido informados que a proposta apresentada pelo OBEGEF (MAPEAR A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL - PROJETO N.º 1262) foi rejeitada por "configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual" vimos solicitar informações sobre quais sejam os elementos objetivos que estão a ser considerados para fundamentação dos referidos argumentos de rejeição.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.»
4) Resposta final
«De acordo com os critérios de validação de propostas do OPP 2018, cumpre confirmar a rejeição da mesma, porquanto a proposta apresentada vai de encontro a um pedido de apoio, situação esta que não está prevista no Orçamento Participativo, acresce ter sido apresentada por pessoa coletiva.»