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Autor: Jorge dos Reis Bravo Título: Para um modelo de segurança e controlo da criminalidade económico-financeira - Um contributo judiciário Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2013,Jan. Páginas: 61 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 745 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho. |
Neste texto tenta-se propor um critério de reconhecimento da criminalidade económico-financeira. Indicam-se alguns aspectos de contacto e de distanciamento entre essa realidade e a da criminalidade organizada, em que o crime de corrupção se assume como figura tipológica de confluência entre as duas. Procura-se elencar o acervo normativo, no âmbito do ordenamento penal e processual penal avulso, tendente a potenciar a prevenção e o combate à criminalidade económico-financeira, aí se surpreendendo algumas descontinuidades que, porventura, não favorecem uma intervenção adequada sobre os fenómenos que visam controlar. Observam-se as dificuldades de definição legal de conceitos como criminalidade económico-financeira e organizada, que derivam, compreensivelmente, nalguma medida, da própria ambiguidade das categorizações criminológicas e sociológico-culturais que não encontram uma caracterização unívoca e estável. Ensaia-se uma abordagem do que pode vir a ser uma metodologia mais adequada e eficiente de intervenção eminentemente judiciária sobre o fenómeno da criminalidade económico-financeira, centrando-se sobre a eventual reconfiguração do papel e formas de intervenção das principais instituições de prevenção e investigação criminal (v.g., entidades de supervisão e regulação, departamentos inspectivos da Administração Pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção, o Ministério Público – o DCIAP e a Polícia Judiciária – a UNCC). Abordam-se, ainda, as pré-compreensões e as possíveis formas de intervenção dos actores institucionais mais directamente envolvidos no combate à criminalidade económico-financeira. Aceitando a centralidade da corrupção como fenómeno de confluência entre a criminalidade económico-financeira e a criminalidade organizada, procura-se analisar o conjunto de pressupostos em que se pode alicerçar um modelo alternativo de segurança e de controlo das práticas corruptivas.
This paper attempts to propose a criterion for recognition of economic and financial crime. Some aspects of contact and gap between this reality and organized crime are focused, wherein the crime of corruption is assumed as the typological figure of confluence between those two realities. We try to list the legal standards, within the criminal and procedural loose system, tending to enhance the prevention and fight against economic and financial crime, surprising some discontinuities that perhaps do not favor an appropriate intervention on the phenomena they seek to control. We note the difficulties of legal definition of concepts such as economic and financial crime and organized crime, derived, understandably, to some extent, from the very ambiguity of criminological and sociological-cultural categories which characterization is not univocal and stable. An approach of what may be an appropriate and efficient methodology eminently judiciary intervention on the phenomenon of economic and financial crime is assayed, focusing on the possible reconfiguration of the role and terms of intervention of the major institutions on preventing and criminal investigation (v.g., supervisory and regulatory authorities, inspective departments of Public Administration, the Council for Prevention of Corruption, the Public Prosecution Office - the DCIAP and Judiciary Police - the UNCC). It is also tested the pre-understandings and possible terms of intervention of institutional actors most directly involved in the fight against economic and financial crime. Accepting the centrality of corruption as a confluence phenomenon between economic and financial crime and organized crime, we seek to analyze the set of assumptions that can base an alternative model of safety and control of corrupting practices.
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