Manuel Carlos Nogueira, Público
Como parte integrante de uma terceira via entre o mercado e o Estado, a Economia Social emergiu como uma importante força na Economia Portuguesa. Numa altura em que este setor assume cada vez mais uma posição preponderante, é necessário criar, pelos menos no que concerne a recebimentos de verbas públicas, ferramentas que o tornem o mais transparente possível, uma vez que até agora não foi feito.
Diversos agentes económicos (entre os quais o Estado), entregam a instituições deste setor, subsídios para desempenharem funções que anteriormente estavam sobre a alçada pública. Estas instituições dependem destes subsídios, para desempenharem as suas missões. Assim, são entregues dinheiros públicos e nada mais óbvio de que, quando se utiliza dinheiros dos contribuintes (de todos nós), se procure ser o mais transparente possível. Uma instituição que pratique a opacidade, certamente não será uma instituição sustentável em todos os pilares da sustentabilidade. Acresce ainda, que estas instituições usufruem de diversos benefícios fiscais, que não estão ao alcance dos restantes agentes económicos.
Na Economia Social, deviam já existir ferramentas acrescidas de transparência, mas infelizmente isto não se verifica. É imperioso que este setor pratique uma transparência exemplar. Prestar transparentemente contas dos seus atos aos contribuintes, aos doadores e aos investidores sociais, devia ser defendido pelos atores do setor e exigido por todos nós.
Se estas instituições, competem entre elas para captarem recursos da sociedade, porque não existe a preocupação de se ser totalmente transparente com essa mesma sociedade? Porque esta preocupação não emana destas instituições ou de quem as representa? Porque o Estado ainda não criou ferramentas para o fazer? A quem convém a falta de transparência? Ao contribuinte de certeza que não é.
Sabemos que em todos os setores existem bons e maus gestores, bons e maus profissionais, pessoas honestas e pessoas menos honestas. Mas, uma situação é a iniciativa privada, outra é utilizar dinheiro dos contribuintes. Claro que existem neste setor instituições de excelência, instituições que todos nos orgulhamos, não só pelos fins da sua existência, como pela forma responsável que os fundos públicos são utilizados. Mas, infelizmente nem sempre é assim. Ainda existe muita gestão obscura, claras faltas de transparência, falta de mecanismos de controlo de gestão e decisões tomadas sem o respetivo e correto suporte decisório. Como em tudo, paga o justo pelo pecador. Ferramentas de transparência combateriam tudo isto e dotavam estas instituições de uma acrescida legitimidade perante a sociedade. Reforçaria ainda a sua credibilidade, a sua capacidade de captar mais recursos e expandir a sua atividade.
A implementação destas ferramentas, pode ainda contribuir para a redução de custos, e melhorar assim o desempenho em termos globais. Numa altura em que o debate sobre Inovação e Empreendedorismo Social se tem acentuado, porque não pararmos um pouco, e pensarmos também no que pode ser melhorado no existente?
Por exemplo, numa altura em que os portugueses estão a entregar a sua declaração de IRS, quem tem vontade de consignar uma parte desse imposto a instituições, atendendo aos casos de suposta gestão danosa que sistematicamente têm vindo a público? Será que existem mais casos que permanecem em segredo e são encobertos, sendo denunciados apenas quando a alguém convém? Quais são as instituições em que podemos confiar? De que forma é que a credibilidade do setor está a ser posta em causa com os acontecimentos recentes? Será que está a ser dada uma conveniente resposta em termos comunicacionais, que permita restaurar a confiança dos portugueses no setor? Em minha opinião não, e essa resposta poderia passar pela criação de ferramentas de transparência.
Também as organizações que representam o setor (que todos sabemos quais são) não ajudam nada neste sentido. Qual a sua estratégia para a transparência total do setor? Qual a sua estratégia para combater a crescente desconfiança dos portugueses no destino que é dado aos dinheiros públicos? Convinha de uma vez por todas atuar e não ficar à espera que seja o Estado a resolver tudo.
A transparência e a consequente responsabilização, são chaves importantes para o desenvolvimento e para o progresso, e são princípios fundamentais de uma boa governação. A grande maioria das instituições que recebe apoios do Estado (dinheiro de todos nós), ainda não percebeu, ou não quis perceber que deviam ser eles próprios a exigir e/ou implementar no setor ferramentas de transparência. Não chega cumprir as obrigações legais. É necessário ir muito mais além e ser proativamente transparente em toda a multidimensionalidade do conceito. As ferramentas devem ser uniformes e aplicadas a todo o setor. Será caro implementar essas ferramentas nas instituições? Em minha opinião não é caro. Apenas custa dinheiro. Caro é a desconfiança e a falta de transparência total. Caro é não existirem estas preocupações. Caro é ficar à espera que os acontecimentos sejam esquecidos e volte tudo a ficar como estava, até que volte tudo a ser posto em causa, com mais denúncias estrategicamente levadas a cabo em alturas mais convenientes. Caro é pagarmos todos, sem sabermos muito bem o quê. Um cidadão informado age em consciência e isso beneficia a Economia Social e as suas instituições. Um cidadão informado tem consciência das suas decisões e apoios que concede. Um cidadão informado pensa nas necessidades de quem precisa de ajuda. Um cidadão desconfiado, não pensa. Reage pelas notícias.
A bem de todos, vale a pena pensarmos nisto.
Manuel Carlos Nogueira – Associado do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude