Os offshores – OBEGEF

Jorge Fonseca de Almeida, Negócios

A ideia transmitida por certos meios de comunicação social de que os offshores se situam em ilhas paradisíacas sem lei e sem controlo não passa de um mito

Nascidos na fase avançada do capitalismo, a que vários autores denominaram de imperialismo e outros de mundialização ou primeira globalização, os offshores são um refúgio fiscal disponível para as multinacionais e as grandes fortunas, uma poderosa arma de guerra económica que priva alguns Estados das suas receitas fiscais canalizando-as parcialmente para outros, um instrumento de pressão sobre os sistemas de proteção social limitando-lhes as receitas e uma forma de reciclagem e branqueamento das receitas colossais do mundo do crime e do tráfego internacionais.Não admira assim que os principais offshores do mundo estejam situados em países muito desenvolvidos. A ideia transmitida por certos meios de comunicação social de que os offshores se situam em ilhas paradisíacas sem lei e sem controlo não passa de um mito.

O Reino Unido é o país que oferece uma lista mais completa e diversificada de offshores (Ilhas Virgens Britânicas, Jersey, Gibraltar, Ilha de Mann, Ilhas Caimão, Guernsey, Montserrat e outros). De facto a estabilidade política e a segurança dos bens são essenciais nos offshores e devem poder ser defendidos por um Estado forte, capaz de manter um sistema legal seguro, rápido, eficiente e de grande alcance.

Lançado recentemente o livro "Offshores do nosso quotidiano" do professor Carlos Pimenta, docente da Faculdade de Economia do Porto e membro fundador do OBEGEF (Observatório de Economia e Gestão de Fraude), este vem colocar ao dispor do grande público uma obra introdutória de grande qualidade, clareza e didatismo.

Um contributo muito oportuno, que reintroduz na ordem do dia este tema insuficientemente discutido em Portugal, um dos países que é vítima desta teia internacional, um dos Estados expropriado das suas legítimas receitas fiscais em favor de outros Estados, muitos deles ditos "amigos" e "aliados", mas que se apropriam abertamente dos rendimentos fiscais portugueses.

Toda uma crise de sustentabilidade do Estado social português deriva desta imoral utilização dos offshores para sonegar as receitas necessárias à solidariedade e coesão social do país. Todo um insuficiente equipamento militar, que debilita a nossa defesa, resulta dessas diminuídas cobranças fiscais.

Um ditado português reza que "Casa assaltada, trancas nas portas", isto é, falhada a prevenção inicial é preciso reforçar a atenção e as defesas para que não voltemos a ser vítimas.

Absurdo seria depois de assaltados deixarmos as portas abertas e que mandássemos remover as fechaduras para facilitar o trabalho aos larápios. No entanto, a posição do Estado português parece em linha com esta última atitude, descuidando das medidas preventivas e punitivas que impeçam ou dificultem estes comportamentos de Estados terceiros.