Manuel Carlos Nogueira, Público
Quando o tema é transparência, facilmente associamos aos governos, às autarquias, aos departamentos estatais e aos seus funcionários. Mas a transparência vai muito para além disso. É um conceito que deve ser seguido e tem uma ampla aplicação, nomeadamente quando se está dependente de um escrutínio eleitoral.
Transparência é um conceito de difícil mensuração e multidisciplinar, mas de fácil implementação. Geralmente está associado à abertura, comunicação e responsabilidade, sendo que se intensificou com a democratização e com a globalização.
Podem ser considerados três grandes tipos de políticas de transparência: direito de saber, transparência direcionada e transparência colaborativa. O direito de saber visa criar um público mais informado, tornando as informações mais disponíveis. No tocante à transparência direcionada, a informação é necessária para ser padronizada e comparável, permitindo escolhas informadas. Na transparência colaborativa as pessoas tornam-se mais ativas, iniciando buscas de informações personalizadas, tornando-se frequentemente os divulgadores da informação.
A nível nacional, a transparência deve ser promovida pelos governos sendo que isso lhes permite manter a legitimidade política e exercer o poder que os eleitores conferiram. Os eleitores obtêm informações sobre decisões, políticas e comportamentos, o que os ajudará a formular corretas opiniões para o processo eleitoral seguinte. Uma democracia bem-sucedida é caracterizada pela existência de um público informado em relação às ações dos governos. Também não se trata de apenas divulgar a informação, mas a forma como a mesma é disponibilizada e compilada. Nas sociedades democráticas, a transparência e o direito à informação, podem ser considerados como um direito humano. O mesmo se aplica a nível autárquico.
Economistas como Stiglitz, defendem que a transparência é um bem público. Torna a corrupção menos provável ou mais difícil e fornece um melhor contexto para aumentar a eficiência na alocação de recursos, promove um sustentável crescimento económico e o desenvolvimento. Aumenta a salutar concorrência, reduz a incerteza, limita os riscos e fomenta a inovação, além de provocar externalidades positivas. É um meio de melhorar os resultados da governação. Mesmo pequenas imperfeições na comunicação de informações, podem provocar sérias consequências na alocação de recursos.
Já a nível de outras instituições, nomeadamente sem fins lucrativos, a transparência (caso estas a queiram e muitas não a querem) ainda é mais fácil de implementar, uma vez que a sua dimensão é menor. Mas a dimensão muitas vezes torna-se um obstáculo à transparência, pois formam-se proteções difíceis de entender e aceitar. Instituições opacas, transformam-se em instituições fracas. A falta de transparência e a falta de prestação de esclarecimentos enfraquece os elegidos e promove os interesses criados. Facilmente estas organizações se “esquecem” que a sua capacidade para cumprir a sua missão depende da transparência.
De uma forma geral, a não existência de transparência provoca informação assimétrica, uma vez que determinados agentes, na posse de informação privilegiada usam-na para proveito próprio e na defesa por exclusivo dos seus interesses, deixando os restantes em clara desvantagem. Informação assimétrica inexplicada e provida de sentido provoca desconfiança, leva a uma perda de reputação e diminui significativamente a legitimidade de ocupação dos cargos para que foram eleitos.
Por muitas razões os eleitos deveriam ser os primeiros a defender a transparência e a prestação de informações, mas infelizmente em muitos casos isso não acontece, criando a sensação nos demais agentes de uma defesa ilegítima de interesses. A opacidade por vezes convém a determinadas pessoas ou grupos.
A desconfiança nas instituições democráticas, cria um círculo vicioso que é muito difícil de quebrar e que ajuda a justificar o comportamento ilícito, mas para tudo existe solução. A liberdade política capacita as pessoas para reivindicar os seus direitos económicos e sociais, enquanto a transparência aumenta a sua capacidade de participação informada.
Uma das formas da sociedade exigir transparência é o empoderamento via educação e formação. As pessoas desenvolvem sentidos de autonomia e confiança para atuar e mudar as relações sociais, institucionais e as atitudes.
Para se obter sucesso com a implementação de transparência, esta deve ser promovida de cima para baixo, uma vez que muitos cidadãos não seguirão esses valores, a menos que vejam que eles são praticados pelos seus líderes.
Atualmente e em face de tanta opacidade, a transparência começa a ser uma exigência que vai caindo em desuso. Exige-se clareza. Clareza significa à transparência adicionar o contexto necessário para uma fundamentada tomada de decisões. A clareza ajuda a construir bases de confiança com o objetivo de unir todas as partes interessadas e gerar mudanças reais ao longo de todos os sistemas de tomada de decisões.
Todos defendem a transparência e a clareza, mas depois na prática…
Numa altura em que continuamos a ser assolados por importantes e escandalosas suspeitas de corrupção, que aparecem de todo o lado e inclusive daqueles que deveriam ser os primeiros a darem exemplos de integridade, sem dúvida que vale a pena pensarmos nisto.
Manuel Carlos Nogueira – Associado do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude