Fraude na saúde

A  Fraude na Saúde é um tema que muito tem vindo à discussão na praça pública nos últimos tempos, sempre foi tema mas hoje através dos inúmeros estudos e quantificações apresentados assumiu uma maior base sustentada de discussão.

Assim sendo, ainda este mês soubemos que no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da Unidade de Exploração de Informação (UEI), a equipa ao Serviço do Ministério da Saúde especializada na deteção de atos fraudulentos nos últimos 4 anos procedeu ao envio de 573 processos para investigação, envolvendo 432 médicos, 189 prestadores de serviços e seis utentes, estimando que o Estado em igual período tenha sido lesado em 943 milhões de euros. Dos casos detetados destacam-se o roubo de receitas e de vinhetas médicas, a prescrição abusiva de medicamentos com níveis elevados de comparticipação do Estado e a falsificação de receitas sem conhecimento dos médicos, para compra de medicamentos em várias farmácias de uma determinada região. Destacam-se ainda as vendas fictícias de medicamentos (a prescrição pelo médico em nome de vários utentes com registo da dispensa dos medicamentos nas farmácias, sem que a venda tenha sido feita de facto aos doentes) e uma grande percentagem de receitas, emitidas por um só médico, dispensadas numa farmácia muito mais distante do que as existentes perto do consultório desse clínico.

Para além desta unidade, existe o centro de controlo e monitorização do SNS (ex-centro de conferência de faturas) a funcionar desde 2010. Aqui cerca de uma centena de funcionários já viram passar 536 milhões de documentos em seis anos. Sendo que a totalidade das faturas conferidas somam 10,7 mil milhões de euros. Esta base de dados resultante da conferência de faturas em cinco áreas (receitas médicas, meios complementares de diagnóstico e terapêutico e serviços de diálise, de cuidados respiratórios domiciliários e de cuidados continuados integrados), é sem dúvidas a principal ferramenta ao dispor da UEI para o combate à fraude. Permitindo nos últimos 4 anos a poupança de 172,8 milhões de Euros para o Estados: 111,9 resultantes de irregularidades descobertas em faturas de medicamentos e 60,9 milhões nas restantes quatro áreas. As principais falhas são a falta de assinatura do médico, do utente e do farmacêutico e erros de cálculo do valor da comparticipação dos medicamentos pelas farmácias.

Neste histórico de processo destaca-se, pela notoriedade atingida, o processo “remédio Santo” em que 16 dos 18 arguidos foram condenados. Esperando-se deste processo e de outros idênticos o efeito dissuasor da velha máxima que o crime compensa e que de uma vez por todas se criminalize as fraudes, responsabilizando os seus autores e melhorando os controlos.