Óscar Afonso, OBEGEF
As actividades da Economia Não-Registada são intencionais, individuais ou colectivas, e provocam, efectiva ou potencialmente, danos a cidadãos e instituições, violando as boas práticas ou a lei
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Pergunta-se muito regularmente como se detecta a Economia Não-Registada? E a resposta é infelizmente bem fácil. Detecta-se, porque daí decorre, na manipulação contabilística das empresas e nos relatórios fraudulentos das mesmas, nas manipulações dos preços de transferência e na subfacturação e sobrefaturação em operações internacionais, na utilização dos paraísos fiscais para fuga a impostos, na existência de empresas fantasma, nas operações fictícias na União Europeia para receber IVA em vez de o pagar, nas manipulações fraudulentas das operações alfandegárias, na utilização de informação privilegiada e nas operações de corrupção.
Detecta-se, enfim, em muitas outras situações. Continuando a exemplificar, na empresa que teve a sua carteira de clientes devassada por uma intrusão informática, no peixe resultante de capturas ilegais, na utilização de valores de aforradores para operações de muito alto risco pelos bancos, no cruzamento de operações entre empresas do mesmo grupo, no engano dos consumidores quanto à qualidade dos produtos que consomem, na corrupção que permite conhecer previamente os cadernos de encargos dos grandes concursos públicos e facilitar uma decisão vantajosa, no financiamento de campanhas políticas, na falsificação de declarações de sinistro pelos segurados para obter indemnizações a que não têm direito, no projecto urbanístico que foi “ajustado” de forma a violar imperceptivelmente os planos aprovados, nos mortos que recebem salários, nos vírus informáticos e emails não solicitados que captam informações que permitem o acesso electrónico a contas bancárias, nos clubes de futebol que servem para compras e vendas que deixam “prémios”, no fisco que sabe que algumas das suas regras não estão a ser cumpridas, no jogo de golfe que permitiu informação privilegiada, e por aí adiante.
As actividades da Economia Não-Registada são intencional, individuais ou colectivas, e provocam, efectiva ou potencialmente, danos a cidadãos e instituições, violando as boas práticas ou a lei.A este nível, muito mudou a partir dos anos 80 do século passadocom a globalização e para pior. Por exemplo, a fraude, nomeadamente a conduzida por quem tem elevado estatuto social e político é geralmente parte da actividade do crime organizado, estendendo-se por actividades muito diversificadas.
É evidente que muitas actividades de Economia Paralela são legais. Mas não é para isso que existem os paraísos fiscais e outras praças financeiras internacionais que efectivamente acabam por ser paraísos fiscais?Não é para isso que é permitido o planeamento fiscal?Não é para isso que se tem uma legislação mais preocupada em recuperar fundos perdidos do que em castigar os que praticam actos ilegais? Essas actividades de Economia Não-Registada não deviam impor a condenação política dos órgãos de soberania do Estado que as permitem?
Neste contexto, não admira que se assista ao avanço de uma sociedade progressivamente mais injusta, assente na consolidação de uma elite medíocre que, como modus operandi, impôs a cultura da cunha, do amiguismo, do clientelismo e do compadrio e, que desse modo, ajudou à aceleração da Economia Não-Registada. Em Portugal, ainda recentemente o assunto adquiriu importância com mais dois casos – o BESgate e o BANIFgate. Sendo a elite o modelo para a maioria da população, desde logo pela visibilidade pública, obviamente que factos como estesacabam por afectar negativamente o resto da sociedade, fomentando a mesma conduta. Recorde-se que quando os que comandam perdem a vergonha os que obedecem perdem o respeito.
Diz-seentão que num regime democrático o problema é resolvido pelo voto. A verdade é que não é. Face à respectiva mediocridade, quem compõe os partidos políticos foi criando barreiras à entrada que limitaram a participação política dos restantes cidadãos. Resultado: os partidos fecharam-se, evitaram a reflexão política, e rechearam-se de “malta” que desvaloriza o trabalho e o conhecimento, que vive à custa da dependência do Estado, de esquemas e que vive bem com as desigualdades sociais.Depois há a elite económica, que se foi confundindo com a política. Todos os anos, numa espécie de capitalismo de compadrio, uma fatia dos orçamentos do Estado tem sido usada para apoiar lamúrias de empresários ricos e até extravagantes que apenas investem com lucros garantidos pelo Estado.
E, nesse cenário, vamos assistindo ao aumento progressivo da parte da Economia que não é registada.