António João Maia, Diário Económico
A procura de soluções para o problema da corrupção tem necessariamente de se fazer fora do concreto dos processos judiciais
Estamos muito provavelmente a viver um dos períodos eleitorais, da história da nossa democracia, que ficará mais marcado pela questão da corrupção. Arrisco mesmo a avançar que, pela grande mediatização de alguns processos judiciais agora em curso, o problema se tenha tornado no tema central da campanha para as eleições legislativas que se aproximam, apesar de os principais actores insistirem na negação desse efeito.
O problema da corrupção, como já vimos em reflexões anteriores, não é de hoje, nem é exclusivo da sociedade portuguesa, nem se esgotará com os actos eleitorais que se avizinham. Todavia e muito em resultado de uma mediatização de determinados processos judiciais, ele tem vindo a ocupar uma posição central de grande destaque na agenda pública e política nacional.
Pela sua natureza, relacionada com a procura das melhores soluções para uma boa gestão política e pública na condução dos superiores interesses do Estado e da sociedade, importa que a temática da corrupção seja abordada no âmbito da acção política, nomeadamente nos debates de ideias programáticas próprios das campanhas eleitorais.
Mas esse debate não pode – nem deve! – fazer-se a partir de casos concretos, sejam eles mediatizados ou não. Os casos concretos que correm nos tribunais não podem de modo algum misturar-se com o plano do debate político. A procura de soluções para o problema da corrupção tem necessariamente de se fazer fora do concreto dos processos judiciais. É importante e necessário que assim seja! De outro modo continuaremos a assistir a indesejados e perversos julgamentos e condenações na praça pública, que não favorecem nada nem ninguém.
A noção de corrupção compreende o conjunto de acções impróprias praticadas por funcionários dos serviços públicos ou por titulares de cargos políticos, que lhes permitem aceder a ganhos e vantagens indevidas e alcançadas à custa dos interesses financeiros e patrimoniais colectivos. Nesta medida, aqueles que se propõem governar os destinos do Estado devem apresentar e debater publicamente as suas propostas de governação, que devem incluir os modos de execução para uma boa gestão pública, bem como medidas que evitem a ocorrência de actos de corrupção, ou que venham aperfeiçoar as que já existam. Afinal gerir os destinos do Estado é essencialmente gerir os interesses colectivos que nos afectam a todos e que todos temos de custear.
Porém, como estamos a testemunhar, o debate da campanha eleitoral prefere esgrimir argumentos com uma natureza mais casuística e mediática, construídos a partir dos casos em curso nos tribunais e relatados a todo tempo pela imprensa, e olhando menos para o concreto da questão, para a verdadeira importância que ela encerra.