Óscar Afonso, OBEGEF
O emprego de qualidade, caracterizado pela menor precariedade associada aos vínculos laborais, pelo trabalho a tempo completo e pelos salários adequados ao custo de vida, contribui para reduzir a necessidade de obtenção de rendimentos, pelo que o estímulo à prática de atividades no âmbito da economia informal se apresenta mais reduzido
É possível percecionar o desenvolvimento de atividades no âmbito da economia informal como um meio de acesso ao trabalho e ao rendimento, num contexto em que a integração pelo emprego se encontra por concretizar. Efectivamente, não obstante a economia informal, enquanto fenómeno orgânico e profundamente imbricado nas interações sociais, encontrar sempre o seu espaço próprio, a sua abordagem pode justificar-se pela necessidade de possibilitar a inclusão no mercado de trabalho daqueles que desse modo encontram a única resposta possível. No entanto, o contributo da economia informal não se resume a essa dimensão. Em muitos casos, o desenvolvimento de atividades no seu âmbito serve para a sustentação de papéis laborais e para a construção de laços e pertenças relativamente estáveis, bem como para manter uma integração familiar e comunitária. Neste sentido, a economia informal apresenta-se sobretudo como um fator de atenuação da pobreza e da exclusão social bem como um fator relevante para evitar o seu recrudescimento.
No entanto, independentemente dos benefícios associados, os trabalhadores da economia informal estão efetivamente excluídos do mercado de trabalho e sem acesso à proteção social previdencial. Considerando a centralidade que o emprego assume no âmbito dos processos de inclusão social, assim como a forte relação entre a integração socioeconómica e a integração social que carateriza a sociedade atual, dificilmente a economia informal se poderia apresentar como uma via alternativa para a inclusão social dos públicos desfavorecidos. Por outro lado, as políticas sociais, cujo papel instrumental para a promoção da inclusão social se evidencia no âmbito das condições de vida dos individuos e dos seus agregados domésticos, revelam-se incapazes de permitir uma existência digna, garantindo a satisfação das necessidades básicas.
Face ao exposto, embora seja possível reconhecer os impactos positivos associados a um exercício regular de atividades no âmbito da economia informal, quer a nível económico, social ou psicológico, é importante destacar a primazia que os individuos reconhecem ao emprego nas expectativas futuras que possuem para si próprios e para os restantes membros do agregado doméstico. Neste sentido, importa clarificar a diferença entre a prática da economia informal enquanto reação às adversidades e a prática da economia informal enquanto resultado de fatores de exclusão associados ao mercado de trabalho. Embora seja positiva a possibilidade dos indivíduos poderem recorrer à economia informal para obterem trabalho e rendimento em períodos de agravamento das dificuldades, não é possível equacionar de forma positiva a manutenção das situações no longo prazo, na medida em que a economia informal não se pode constituir como trajeto alternativo ao emprego no contexto da inclusão social dos indivíduos.
Tendo presente a importância dos fatores associados ao emprego na evolução das trajetórias profissionais dos individuos, a redução da economia informal poderá ser equacionada pela via do emprego. O emprego de qualidade, caracterizado pela menor precariedade associada aos vínculos laborais, pelo trabalho a tempo completo e pelos salários adequados ao custo de vida, contribui para reduzir a necessidade de obtenção de rendimentos, pelo que o estímulo à prática de atividades no âmbito da economia informal se apresenta mais reduzido. Por outro lado, o emprego de qualidade, seguro e estável permite o acesso à formação profissional e à progressão na carreira, bem como possibilita a construção de carreiras contributivas mais duradouras e o acesso à proteção social. Na eventualidade da ocorrência de situações de desemprego, revela-se importante dispor de uma capacidade de resposta rápida, direcionada para a requalificação dos indivíduos e/ou a sua reinserção no mercado de trabalho. Se a maior duração das situações de desemprego evidencia os limites da proteção disponível, a formação de um desemprego estrutural (de longa ou de muito longa duração) questiona a eficácia e o contributo que as políticas sociais podem aportar para a inclusão social dos mais vulneráveis.
No entanto, é necessário que esta resposta rápida se associe a condições que permitam aos indivíduos, e aos seus agregados domésticos, manter a capacidade de satisfação das suas necessidades. Se a questão é equacionada entre a possibilidade de frequência de uma ação de formação de longo prazo (sem apoios adequados) e a realização de atividades na economia informal que permitam suportar as despesas imediatas, a opção tomada pelos indivíduos dificilmente privilegiará o investimento na sua futura reinserção profissional.
Uma abordagem articulada do fenómeno da economia informal, não obstante partir do reconhecimento da exclusão dos seus trabalhadores face ao mercado de trabalho, deverá percecionar com clareza as dinâmicas subjacentes ao fenómeno, com o intuito de permitir as possibilidades da inclusão destes por via do trabalho por conta de outrem ou por conta própria. A não compreensão destas dinâmicas poderá não só comprometer irremediavelmente o objetivo de inclusão dos seus praticantes no mercado de trabalho, como reduzir consideravelmente os benefícios que a economia informal comporta, para indivíduos, família e comunidades.