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Autores: Glória Texeira; Ary Ferreira da Cunha Título: Public Governance and Political Corruption: A Framework for Anticorruption Policy Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2015, Fev. Páginas: 18 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 198 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho. |
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Resumo:
Neste trabalho, propomos um quadro conceptual de políticas contra a corrupção política. Embora tenhamos quadros conceptuais que explicam as causas da corrupção – baseadas principalmente na teoria da agência – e embora muitos autores considerem o papel da boa governança no combate à corrupção ou a eficácia das diferentes políticas de combate à corrupção, vemos que estes ramos da literatura ainda não entraram em diálogo numa estrutura conceptual capaz de abarcar diferentes formas de combate à corrupção política.
O quadro conceptual que apresentamos baseia-se nas contribuições da teoria da agência no campo da corrupção realizadas ao longo das últimas décadas. Afinal, se discricionariedade, assimetrias de informação e não coincidência de interesses são os elementos que contribuem para a corrupção, então devem também ser os pilares visados pelas políticas de combate à corrupção. Com base em uma ampla pesquisa bibliográfica, reunimos um leque de políticas de que melhoram a governança, mostrando como podem ser formas eficazes de lutar contra a corrupção política e consideramos como estas se encaixam no quadro conceptual descrito.
Este quadro pode ajudar os decisores e assessores políticos, bem como as partes interessadas da sociedade civil, a entender e visualizar as suas opções, contribuindo para a construção de estratégias mais englobantes.
In this paper we propose a framework of policies against political corruption. Though we have frameworks explaining the causes of corruption – mainly based on agency theory – and though many authors have considered the role of good governance in fighting corruption or the effectiveness of different anticorruption policies, we see that these branches of literature have yet not entered in dialogue to construct a framework for curbing political corruption.
The framework is based on the contributions of agency theory to the field of corruption over the past decades. After all, if discretion, information asymmetries and non-coincidence of interests are the elements of agency contributing to corruption they must also be the fundamentals targeted by anticorruption policies. Based on an extensive literature survey we gather a large array of good governance policies shown to be effective against political corruption and consider how they fit in the framework.
This framework may help decision makers, policy advisors, and civil society stakeholders understand and visualize their options, contributing to the construction of more comprehensive strategies.
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