João Pedro Martins Jornal i
António Costa é o novo líder da oposição e nem precisa de recorrer aos habituais truques de ilusionismo político para tirar o Coelho da cartola.
O primeiro-ministro não deve temer um líder forte na oposição porque ele próprio é a maior oposição que um governo poderia ter. As sucessivas quebras de confiança com o eleitorado mostram que os programas de governo servem apenas para enfeitar a propaganda política das campanhas eleitorais, quando deveriam constituir um verdadeiro contrato de fidelidade com os eleitores.
De facto, se fizermos uma leitura atenta do programa eleitoral do PSD encontramos muitas promessas por cumprir. “Portugal com uma Justiça célere e para todos” contrasta com a ignóbil injustiça que protege algumas prima-donas do sistema financeiro e muitos empresários que abrem contas offshore ao mesmo tempo que fecham empresas e deixam centenas de famílias no desemprego. É impossível falar de “justiça célere” quando temos o programa informático Citius que deixou os tribunais num estado de sítio verdadeiramente caótico.
Acenar aos eleitores com promessas de não aumentar os impostos e proteger os idosos é pura demagogia e populismo quando se aplica a opressão fiscal com “um brutal aumento de impostos”.
O programa eleitoral laranja afirma que “o PSD compromete-se a reforçar a capacidade do Estado para fazer cumprir as regras estabelecidas, de forma a penalizar de forma substantiva e célere os agentes incumpridores. Para isso, o PSD reforçará a capacidade de intervenção dos organismos reguladores e de supervisão.”
O escândalo do BES é uma prova evidente da falta de comunicação entre as entidades de supervisão. O próprio primeiro-ministro, juntamente com o Presidente da República e o governador do BdP, traiu os portugueses que mantiveram e reforçaram investimentos no Banco da família Espírito Santo.
Será que o governo vai punir aqueles que iludiram os investidores? Será que vai mesmo cumprir a promessa de lutar contra a corrupção e a fraude fiscal, agora que foi aberta a caixa de pandora da Tecnoforma? Temo que não!
O governo que tanto fala em transparência traiu os eleitores com promessas vãs, da mesma forma que Judas traiu Jesus Cristo com 30 moedas de prata.
Há dois anos uma petição pública exigiu que o governo cumprisse a Lei do Orçamento do Estado e publicasse (ainda que fora de prazo) a lista de contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais em sede de IRC. Em 2013 foi necessária uma carta aberta do Observatório de Economia e Gestão da Fraude para que a ministra das Finanças se recordasse dos deveres de transparência e a lista foi publicada (mais uma vez fora de prazo) revelando a vergonha das empresas que no offshore da Madeira fogem impunemente ao pagamento de impostos.
Chegámos a 30 de setembro de 2014 e o governo voltou a violar a Lei do Orçamento do Estado e continuamos à espera que seja divulgada a lista nominal de contribuintes com benefícios fiscais relativos ao período de tributação de 2013.
Um lapso temporal é desculpável. Errar duas vezes é um sinónimo de incompetência. Mas persistir três e mais vezes no mesmo erro é um indício de que pode haver membros do governo que não sabem separar os negócios da política. Que confundem promessas de transparência com práticas de corrupção. E que misturam no mesmo saco o exercício de cargos governativos com ligações tenebrosas ao mundo do crime organizado.
Eles até podem cantar o hino nacional no dia da implantação da república, mas jamais o farão em voz uníssona com os eleitores.