Nuno Gonçalves, Visão on line,
A economia paralela, ou Economia Não-Registada (ENR), trata-se de um fenómeno presente em todos os países do mundo, cuja complexidade e abrangência leva a dificuldades em defini-lo formalmente.
Uma metáfora utilizada para ilustrar a complexidade da ENR é a de que esta é uma realidade em constante desenvolvimento de acordo com o “princípio da água corrente” – adapta-se, em particular, a alterações nos impostos, a sanções das autoridades fiscais e às atitudes morais em geral – daí que o seu conceito possa ser mutável ao longo do tempo. Também porque incorpora diversas atividades económicas, a sua definição não é imediata, levando muitas vezes a perguntas como: O que é a ENR? Estamos a falar de grandes fraudes ou de pequenos “biscates”?
A ENR tem sido estudada por instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o System of National Accounts (SNA93) e o European System of National Accounts (ESA95), de forma a colmatar deficiências na medição da atividade global das economias. Para estas, o uso dos termos economia ilegal, subterrânea, informal, autoconsumo e subcoberta não é uma mera questão de nomenclatura. Em particular, a OCDE descreve o enquadramento dado à ENR pelo Instituto Nacional de Estatística Italiano (Istat) através da Figura 1.
Na Figura 1 são ilustradas as diferentes componentes da ENR. A ENR engloba todas as atividades que possam ser classificadas nas seguintes categorias: economia subterrânea, economia informal, e economia ilegal.
Figura 1: Conceitos de economia considerados pelo Istat na ENR
A economia subterrânea, oculta ou subdeclarada, é caracterizada pela produção de bens ou serviços legais, deliberadamente não declarada (de forma total ou parcial) de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, o cumprimento de normas legais (como, por exemplo, o pagamento de salários mínimos, ou o cumprimento de limite de horas de trabalho, regras de segurança e saúde no trabalho) e o cumprimento de procedimentos administrativos como é o caso de questionários estatísticos.
A economia informal ou do sector informal é caracterizada pela produção de bens e serviços legais por unidades que operam com pouca organização e em pequena escala, sem (ou pouca) divisão entre os fatores de produção capital e trabalho, e cujo principal objetivo é o de gerar rendimentos e emprego para os indivíduos envolvidos – os popularmente chamados biscates. Em particular, incluem-se nesta rubrica atividades não registadas conduzidas por artesãos, camponeses, trabalhadores domésticos e pequenos comerciantes.
A economia ilegal é caracterizada por bens e serviços cuja produção, venda e distribuição são proibidos por lei (como é o caso das drogas ilegais) ou que são legais mas proibidos quanto à produção e posse a indivíduos não autorizados (por exemplo, é ilegal a prática de medicina sem licença).
A OCDE, para além destes três grupos, considera ainda o autoconsumo e as atividades subdeclaradas devido a falhas na recolha de dados estatísticos, como as principais áreas da ENR.
Uma vez que toda a produção deveria ser considerada nas estimativas do Produto Interno Bruto (PIB), para efeito de medida, a distinção entre legal e ilegal, declarada e subdeclarada, ou ainda entre formal e informal não deveria ser muito importante. No entanto, entre países, ou num país ao longo do tempo, a distinção torna-se relevante pois tem impacto nas estimativas e pode causar inconsistências em termos de análise.
Assim, a definição mais abrangente de ENR, no sentido em que é capaz de abarcar todas as rubricas aqui enfatizadas, passa por considerar que engloba todas as transações económicas que contribuem para o PIB, mas que, por diversas razões, não são tidas em conta.
Não obstante, os estudos realizados de forma a estimar o tamanho deste fenómeno consideram geralmente como ENR apenas uma ou algumas das componentes e, portanto, acabam por subestimar significativamente o objeto de estudo. O caso mais flagrante é o da economia ilegal. Poucos são os dados disponíveis sobre este tipo de actividade, pelo que qualquer medida que tente contabilizar a ENR estará certamente subestimada.
Em suma, embora a ENR englobe diversas componentes, geralmente e no melhor dos cenários, apenas parte da ENR tende a ser avaliada. As dificuldades técnicas na sua mensuração não devem ser encaradas como um desincentivo ao estudo, pelo contrário, maiores esforços devem ser feitos de modo a perceber a dinâmica da ENR, uma vez que se trata de um fenómeno socioeconómico com um impacto (negativo) profundo tanto a nível dos contribuintes como do próprio Estado.