Nuno Gonçalves, Visão on line,
A crise económica atinge Portugal de forma severa, obrigando os últimos governos a tomarem medidas de austeridade para estabilizar a economia e tentar impulsionar o crescimento económico. No esforço para alcançar tais objectivos, surgem danos colaterais como o aumento do desemprego. Sendo esta uma das principais causas da formação da economia paralela leva a que políticas económicas com impacto ao nível do emprego devam ser tomadas com maior precaução.
As actividades na economia paralela envolvem um mercado de trabalho paralelo que, comparando com o mercado de trabalho oficial, tem a particularidade de conjugar networks mais fortes entre empregadores e empregados dada a sua actuação à margem das regras laborais. Face aos custos do envolvimento no mercado de trabalho paralelo, porque é que alguns agentes económicos procuram este tipo de trabalho? Acontece que no mercado oficial, os custos que as empresas e indivíduos têm de suportar para criar emprego ou serem empregados são altamente inflacionados pela carga fiscal e contribuições sociais sobre os salários, assim como pela regulação e controlo laboral sobre as actividades económicas. Em Portugal, à semelhança com os parceiros da OCDE, estes custos são maiores que os salários efectivamente ganhos pelos trabalhadores, providenciando assim um forte incentivo a enveredar pelo trabalho na economia paralela, ou trabalho ilícito.
O trabalho ilícito pode adoptar várias formas, com as quais todos os cidadãos se deparam no seu dia-a-dia. Enumerando três das principais formas temos: (i) o trabalho secundário/part-time realizado após (ou mesmo durante) o horário de trabalho regular; (ii) o trabalho realizado por indivíduos que não participam activamente no mercado de trabalho oficial, seja por motivos de dedicação exclusiva a actividades ilícitas, situação de desemprego, ou por auferir outra prestação social; e (iii) o trabalho realizado por indivíduos que não se encontram em situação regular de permanência no país, como é o caso de trabalhadores clandestinos e imigrantes ilegais.
Qualquer uma das formas de trabalho ilícito implica a fuga de receitas a nível de impostos sobre o rendimento e também de contribuições para a segurança social. No entanto, a mais nociva é aquela que potencia a fraude para com a segurança social, isto é, quando os indivíduos usufruem de um rendimento associado ao subsídio de desemprego ou outra prestação por inactividade e auferem simultaneamente um rendimento via trabalho na economia paralela.
A evasão fiscal tem efeitos sobre a distribuição do rendimento ao distorcer a função redistributiva do Estado, visto existirem entidades/indivíduos que não são tributados em conformidade com o seu rendimento. A redução sustentada nas receitas fiscais obriga o Estado a reduzir gastos públicos, transferências sociais e investimentos e a intensificar medidas de austeridade como o aumento de impostos. A desigualdade social é potenciada, pois a sobrecarga de impostos recai intensamente sobre os mesmos indivíduos que não praticam actividades ilícitas, podendo, pelo que já foi enunciado, incentivar estes ao recurso do trabalho na economia paralela, e originar mais uma vez a redução das receitas fiscais.
A ligação entre o nível de desemprego e economia paralela potenciam a deterioração das contas públicas via aumento dos encargos sociais e redução das receitas fiscais. A acuidade na definição/discricionariedade e supervisão das políticas fiscais e políticas sociais evidencia-se assim como um passo importante para a estabilização da economia Portuguesa e no caminhar para um Estado mais eficiente e equitativo.