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Ética é mais do que a lei

"A ética é um valor de extrema importância, a ética não é simplesmente cumprir com a lei, é sermos correctos antes da própria lei."

(Claudio Siciliotti, "Devemos falar como latinos no mundo", OTOC, Ano XIV, nº 164, Nov. 2013, pag. 9)

 

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Ética nas empresas

"A reflexão ética na empresa reveste-se (…) de um interesse altamente estratégico e passou a ser uma nova dimensão da política da empresa: pela expressão da sua ética, a empresa afirma o seu carácter único e permite aos seus membros viver um sentimento de pertença."

(Mercier, Samuel. 2003. A Ética nas Empresas. Porto: Afrontamento, pág. 17)

 

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Recuperação de Ativos

"... porquê utilizar a designação "recuperação de activos? A justificação para tal circunstância é relativamente simples. Com efeito, o conceito de "recuperação" espelha uma certa função creditícia assumida pela actividade do Estado na formulação da perda de bens resultantes das vantagens do crime. Tal expressão possuía a virtualidade de anunciar que os bens que integram o incremento patrimonial resultante da actividade criminosa pertencem à sociedade, não são do criminoso, uma vez que o facto que lhes deu origem produziu uma importante lesão nos interesses do Estado. Os bens são "recuperados" porque a titularidade legítima apenas é restabelecida com a declaração de perda. Na criminalidade que tem como escopo principal obter lucro, a perda de bens apresenta-se como uma medida que, sendo essencialmente preventiva, assume maior eficácia que a responsabilização penal."

(Rodrigues, Hélio Rigor; Rodrigues, Carlos Reis; 2013; Recuperação de Activos na Criminalidade Económico-Financeira; SMMP; Editorial Minerva; Lisboa, pág. 13/4)

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Europa e lavagem de dinheiro

"As transferências maciças permitem que o crime organizado identifique zonas geográficas férteis onde é mais fácil injectar capitais no sistema bancário legal e penetrar nas mesmas. O mercado europeu não regulamentado oferece uma espécie de lista de comprar das melhores ofertas para evitar a detecção"
(Europol in Loretta Napoleoni. 2009. O Lado Obscuro da Economia. Lisboa: Presença, pag.75.)

 

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O crime não compensa

"... a perda de bens é uma instituição jurídica que assume uma longa tradição no nosso regime jurídico-penal. Trata-se de uma figura que ultimamente tem assumido uma relevância crescente no âmbito da repressão de determinadas formas graves de delinquência - especialmente económico-financeira, que podem revestir, como muitas vezes sucede, dimensão transfronteiriça. A sua importância poderia, neste âmbito, resumir-se numa singela expressão: "garantir que o crime não compensa".

(Rodrigues, Hélio Rigor; Rodrigues, Carlos Reis; 2013; Recuperação de Activos na Criminalidade Económico-Financeira; SMMP; Editorial Minerva; Lisboa, pág. 13)