Empresas portuguesas e combate à corrupção: evidências recolhidas nos relatórios de sustentabilidade

Data:Junho 1, 2010

Empresas portuguesas e combate à corrupção: evidências recolhidas nos relatórios de sustentabilidade The fight against corruption in Portugal: evidence from sustainability reports
Coordenador: Manuel Castelo Branco
A responsabilidade social das empresas (RSE) e a sua comunicação, nomeadamente através do relato de sustentabilidade (RS), têm recebido uma atenção crescente, quer por parte de empresas quer por parte de outro tipo de organizações nacionais e internacionais. Algumas organizações internacionais têm procurado oferecer instrumentos que possibilitem a sua implementação e gestão. Entre eles, destacam-se o Global Compact (GC) da Organização das Nações Unidas (ONU), lançado em 2000, e as directrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI), cuja primeira versão oficial apareceu em 2000. A comunicação de informação sobre RSE é feita, hoje em dia, principalmente através do RS. Este encontra-se atualmente associado à divulgação de informação de natureza voluntária relacionada como vários aspetos económicos, sociais e ambientais sobre os quais as atividades das empresas têm um impacto. Esta informação pode ser qualitativa ou quantitativa, fornecida em termos financeiros ou não financeiros, e procura informar ou influenciar os seus leitores. O combate à corrupção tornou-se um aspecto fundamental da RSE e do RS. O conjunto de princípios propostos pelo GC da ONU inclui um princípio (o 10.º) especificamente dedicado a ele e nas diretrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade da GRI existem diversos indicadores relacionados com o combate à corrupção. Os relatórios de sustentabilidade constituem então documentos que providenciam uma importante fonte de informação para todos os interessados em saber o que está o sector privado a fazer no sentido de limitar a expansão da corrupção e promover a transparência, a prestação de contas e a integridade. O projeto que se apresenta neste texto corresponde a um conjunto estudos de carácter essencialmente exploratório, tendo como propósito examinar a informação que as empresas portuguesas de grande dimensão divulgam sobre o combate à corrupção nos seus relatórios de sustentabilidade. Examinar-se-á também evolução da divulgação desse tipo de informação ao longo dos anos. Para tal, selecionar-se á uma amostra de grandes empresas portuguesas que divulguem relatórios de sustentabilidade, efetuar-se de dois em dois anos a recolha dos relatórios desse tipo por elas apresentados, procedendo-se de seguida à sua análise cuidadosa no sentido de detetar a informação relacionada com as políticas de combate à corrupção por elas desenvolvidos e com as práticas utilizadas para as levar a cabo. O estudo terá um caráter bienal e iniciar-se com a análise dos relatórios reportados ao ano de 2010. Palavras-chave: responsabilidade social das empresas; corrupção; relatórios de sustentabilidade; Portugal.	Recent initiatives of national and international organizations and interest by large companies in instruments such as codes of conduct or sustainability reports are evidence of a growth in importance of corporate social responsibility (CSR) and the reporting thereof. Some international organizations have launched important initiatives to promote them, such as the United Nations Global Compact (UNGC) (officially launched in 2000) and the Global Reporting Initiative’s (GRI) Sustainability Reporting Guidelines (first issued in 2000). Corporate communication of CSR is nowadays primarily made through sustainability reports. Sustainability reporting (SR) is associated mainly with voluntary disclosures of information pertaining to several economic, social and environmental aspects upon which companies’ activities may have an impact: employee-related issues, community involvement, environmental concerns, other ethical issues, etc. This information may be qualitative or quantitative, made in financial or non-financial terms, and seek to inform or influence readers. The fight against corruption is considered as a fundamental part of CSR and the reporting thereof. The fight against corruption was added as the 10th principle of the UNGC and several indicators pertaining to the issue of corruption are proposed in the GRI Guidelines. Sustainability reports are thus important documents that represent an important source of information on private sector initiatives devoted to restrain the expansion of corruption and promote transparency, accountability and integrity. The project presented in this document refers to a set of studies with an exploratory nature. The main purpose is to identify what types of anti-corruption information large Portuguese companies disclose in their sustainability reports. The evolution of such disclosure over the year will also be examined. A sample of large Portuguese companies that publish their sustainability reports will be selected. Starting with the reports pertaining to 2010, these reports will be collected on a biennial basis. A thorough analysis of such reports will then allow us to identify the information on the fight against corruption disclosed by the sample companies in their sustainability reports. Keywords: Corporate social responsibility; corruption; sustainability reports; Portugal.

Corrupção e modos de entrada das Multinacionais

Corrupção e modos de entrada das Multinacionais
Linking entry mode choices of MNCs with countries' corruption

Coordenador: Aurora Teixeira

Apesar de existir uma vasta literatura sobre a corrupção e a escolha de modos de entrada de empresas multinacionais, enquanto fenómenos independentes, subsiste uma grande falha na ligação de ambos, nomeadamente no impacto da corrupção sobre a escolha de modos de entrada de uma empresa multinacional.
Para superar esta lacuna, este estudo fará uma revisão e sistematização da literatura empírica que incide sobre a corrupção e a escolha dos modos de entrada. Desta análise resulta que, em geral, na presença de mercados com elevados níveis de corrupção, as multinacionais preferem envolver-se moderadamente no mercado (i. e., joint-ventures com parceiros locais) ou evitar a presença directa no país (ou seja, exportações e contratação).
No entanto, o estudo também revela que, nalguns casos específicos, tais como a proximidade cultural, mesmo havendo corrupção generalizada, as multinacionais podem entrar através de subsidiárias detidas a 100%. Tais conclusões desvendaram pistas interessantes para investigação futura, explorando um contexto bastante negligenciado: a escolha de modos de entrada de multinacionais provenientes de países desenvolvidos em países africanos com os quais estes países desenvolvidos possuem laços históricos e culturais.

Conclusões

Despite voluminous literature on corruption and the entry mode choices of MNCs in isolation, a comprehensive account which details the mechanisms through which corruption impacts on MNCs' entry modes is lacking. To overcome such a gap, we systematically review and provide an up-to-date overview of the empirical literature on corruption and the entry mode choices of MNCs. The review demonstrates that, in general, when in presence of markets with high levels of corruption, MNCs prefer low equity (i.e., joint-ventures with local partners) or non-equity (namely exports and contracting) entry mode choices. Nevertheless, it also reveals that, in some specific cases, such as cultural proximity, even when there is pervasive corruption, MNCs may enter via wholly-owned subsidiaries. Such conclusions uncovered an interesting path for future research by exploring a rather neglected context: entry mode choices of MNCs from developed countries in African countries with which these developed countries possess historical and cultural ties.

Findings

Avaliação dos Sistemas Nacionais de Integridade

Avaliação dos Sistemas Nacionais de Integridade National Integrity Systems Assessment
Coordenador: Manuel Castelo Branco
O Sistema Nacional de Integridade (SNI) é constituído pelas principais instituições que combatem a expansão da corrupção num país. Este conceito foi desenvolvido e promovido pela Transparência Internacional (TI) no âmbito da sua abordagem holística de combate à corrupção. A abordagem de avaliação do SNI fornece uma estrutura para analisar tanto a extensão e as causas da corrupção num determinado país, como a eficácia das instituições relevantes para o sistema global de combate à corrupção. Estas instituições - ou "pilares" - incluem Parlamento, Governo, Tribunais, Administração Pública, Ministério Público e Organismos de Investigação Criminal, Comissão Nacional de Eleições, Provedor de Justiça, Tribunal de Contas, Organismos Especializados de Combate à Corrupção, Partidos Políticos, Comunicação Social, Sociedade Civil e Sector Privado. Os estudos realizados no âmbito desta investigação detalhada das instituições relevantes utiliza análise documental, entrevistas a actores privilegiados e validação de indicadores de desempenho. A informação colhida é usada para atribuir pontuações aos indicadores referentes ao SNI, fornecendo assim uma síntese quantitativa do desempenho de cada um dos pilares. Estes estudos serão realizados em 26 países europeus. Portugal faz parte deste projeto multinacional. O estudo está a ser desenvolvido por uma equipa de investigação coordenada por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) e Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contato Nacional da TI. A gestão financeira do projeto é garantida pelo ICS-UL, enquanto as atividades de investigação, disseminação e advocacy serão da responsabilidade da TIAC. O OBEGEF está a colaborar neste estudo, através de Manuel Castelo Branco, investigador convidado encarregue de elaborar o relatório sobre o pilar "Sector Privado". Palavras-chave: Corrupção; Sistema Nacional de Integridade; Portugal; Transparência Internacional.	The National Integrity System (NIS) comprises the main institutions in a country that are responsible for the fight against corruption. The concept of the NIS has been developed and promoted by Transparency International (TI) as part of TI's holistic approach to combating corruption. The NIS assessment offers an evaluation of the extension and causes of corruption and the effectiveness of a country's institutions in preventing and fighting corruption. These institutions - or 'pillars' - comprise the executive, legislature, judiciary, the public sector, the main public watchdog institutions (e.g. supreme audit institution, law enforcement agencies), as well as political parties, the media, civil society and business as the primary social forces which are active in the governance arena. The studies undertaken within this in-depth investigation of the relevant institutions use key informant interviews and desk research as its primary data sources. The collected information is used to score the NIS indicators, providing a concise quantitative summary of the performance of each of the pillars. These studies will be made on 26 European countries. Portugal is part of this project. The study is being made by a research tem led Luís de Sousa, researcher at the Institute of Social Sciences, University of Lisbon (ICS-UL), and president of Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), national contact point of TI. ICS-UL is responsible for the project's financial management, and TIAC is responsible for the research, dissemination and advocacy activities. OBEGEF is involved in this project. Manuel Castelo Branco is the researcher responsible for the report on the pillar "Business". Keywords: Corruption; National Integrity System; International Transparency; Portugal.

As “portas giratórias” e as redes sociais

As “portas giratórias” e as redes sociais
Revolving door and social networks

Coordenador: Carlos Pimenta

1. As ligações pessoais de políticos ou funcionários do serviço público a empresas – muitas vezes concorrentes a concursos públicos ou prestadoras de serviços ao Estado – e a passagem do exercício de cargos públicos para funções empresariais expressam a existência de conflitos de interesse.
A existência destes conflitos de interesse enfraquecem a confiança dos cidadãos em relação Estado, pode gerar decisões menos adequadas e aumenta a probabilidade de fraude, nomeadamente de corrupção.
A preocupação com esta autonomia do político em relação ao económico frequentemente tem custos – alguns quadros empresariais poderiam ser úteis no exercício de funções públicas – mas é um garante da transparência, de uma política ética, da possibilidade da existência de uma efetiva regulação.
2. Simultaneamente, o estudo das relações entre o sistema político e o sistema económico – susceptíveis de explicitar a natureza classista do Estado e das políticas praticadas – será mais elucidativo se acrescentar às considerações macrossociais o conhecimento da diversidade dos agentes e das tramas de relações que estabelecem entre si, se se identificarem pontos de ruturas. Entre estes encontram-se os conflitos de interesse.
3. Este projeto consiste

na teorização desta problemática;
na procura das melhores metodologias de abordagem do problema, sendo de admitir que as aplicações informáticas de Análise de Redes Sociais possam ser particularmente úteis.
na recolha sistemática de informações, e na interceção destas segundo variegados critérios, tendo em vista a explicitação desses conflitos de interesse.

4. É nosso propósito fazer uma análise dos conflitos de interesse em Portugal e da violação do princípio de autonomia relativa dos dois subsistemas sociais acima referidos, tendo como período de análise os anos de 1985 (integração na então CEE) até a atualidade.

1. The personal connections between politicians or employees of the public service and companies - often competing public tenders or providing services to the State - and the moving from the exercise of public office for business functions express the existence of conflicts of interest.
The existence of these conflicts of interest weakens the confidence of the citizens in the State, can generate less adequate decisions and increases the fraud and corruption probability.
The concern with this political autonomy in relation to economic system has frequent costs - some business staff could be useful in the exercise of public functions - but is one guarantees of the transparency, of one ethical politics, the possibility of the existence of an effective regulation.
2. Simultaneously, the study of the relations between the political system and the economic system - explain the classicist nature of the State and of the policies adopted - will be more elucidative if add to the macrosocial analysis the knowledge of the diversity of the agents and the wefts relations established between themselves, without identifying points of breaks. The conflicts of interest are among these.
3. This project consists

in this problematic theorization;
in the search of the best methodologies of approaching the problem, and we admit that the Social Networks Analysis software can be particularly useful.
on the systematic collection of information, and the interception of these with a lot of criteria, to explain the conflicts of interest.

4. It is our intention to make an analysis of the conflicts of interest in Portugal and of the violation of the principle of relative autonomy of the two social subsystems, from 1985 (integration in then the EEC) to the present day.

Tipificação e quantificação da fraude na banca e nos seguros

Tipificação e quantificação da fraude na banca e nos seguros The classification and quantification of fraud in banking and insurance
Coordenador: Carlos Pimenta
Este projecto visa, em primeiro lugar, classificar todo o tipo de fraudes que são cometidas contra os bancos e as seguradoras ou que utilizam esses sectores para atingir objectivos fraudulentos em espaços económicos mais vastos. Realizado esse inventário, pretende-se quantificar a frequência e o volume de fraude realizada em Portugal, utilizando fontes de informação diversas. Estar-se-á então em condições de definir os alvos mais adequados no combate à fraude, assim como os instrumentos e metodologias mais consentâneas para a detecção e prevenção das práticas defraudadoras em Portugal. A inteligência artificial e a informática permitirão construir ferramentas para uma política antifraude. Procurar-se-á ainda, utilizando o suporte empírico anteriormente referido, encontrar modelos de determinação da probabilidade de fraude nestes sectores. Centrado na fraude ocupacional, latus sensus, contra as empresas do sector, não deixará de analisar outros agregados de fraude, assim como aspectos do branqueamento de capitais, sempre que tal se revelar útil ou necessário.	Firstly, the aims of this project is to typify the frauds committed against banks and insurance companies or with the use of these sectors to achieve fraudulent targets in wider economic spaces. Accomplished this inventory we can to intend to quantify the frequency and the quantity of fraud in Portugal, using different information sources. So we will be able to define the most appropriate targets to fight against the fraud, as well as the most consistent methodologies and instruments for the detection and prevention of fraudulent practices in Portugal. Artificial intelligence and computer science help to built tools to an anti-fraud policy. Using the empirical support previously mentioned, we want to concept models for determine the likelihood of fraud in these sectors. Focused on occupational fraud, latus sensus, against companies in these sectores, we must, if it is useful or necessary, analyse other fraud aggregates, as well as some aspects of the money laundering.