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Autores: Raquel Brito; Carlos Pimenta Título: Fraud in Municipalities - Research Project Fraude nos Municípios - Projecto de Investigação Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2015, Mar. Páginas: 51 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 407 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho. |
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Resumo:
Assumindo que cada município possui uma autonomia relativa, atendendo ao seu espaço social e geográfico, é possível desenvolver modelos que estimem a fraude e a corrupção – num amplo sentido sociológico – por município.
A fraude e a corrupção resultam do impacto do ambiente social. Do funcionamento das instituições e das práticas individuais, bem como das interações que resultam destes. Partindo deste quadro, ciclos viciosos e virtuosos poderão ocorrer, com especificidades locais.
Os municípios são, frequentemente, alvo de atenção pública e de investigações criminais, contudo, a informação quantificada é dispersa e incompleta. Para além disso, as atenções incidem mais sobre a frequência da fraude do que propriamente o seu valor. O que poderá potenciar um desfasamento sério entre a realidade da fraude e da corrupção e a sua perceção. Apenas pela aplicação de diferentes metodologias na quantificação dos factos e das relações entre instituições, será possível resultar num conhecimento sobre a fraude e a corrupção no interior das instituições.
Até ao momento, consideramos uma abordagem que tem por base a integração de três vetores. Sendo, contudo possível a inserção de outros vetores de análise.
Em primeiro lugar é aceitável reconhecer a influência social e a interação institucional na existência de um ambiente mais ou menos favorável à fraude e corrupção. É possível estimar a probabilidade da fraude assumindo um conjunto de hipóteses, combinando as informações disponibilizadas pelos municípios, combinando conhecimentos de Gestão da fraude, da sociologia e da criminologia, bem como pela combinação de dados estatísticos espaciais e pela deteção de determinados indícios.
Segundo, a própria natureza velada da fraude, a duração do seu desenvolvimento e elevada diversidade das suas formas requerem quantificação. Neste sentido pretende-se aceder à quantificação da perceção de fraude, e aos resultados de inquéritos de vitimização. Estes devem ser aplicados a diferentes “alvos”, seguindo-se a comparação dos resultados no sentido de obter um vislumbre sobre a heterogeneidade das fraudes analisadas.
Terceiro, é reconhecido que as estruturas do poder local, nas suas funções administrativas e políticas, têm uma influência decisiva na fraude. É necessário encontrar e desenvolver modelos de análise e quantificação do funcionamento dos municípios relativamente à fraude ocupacional e organizacional. Tal, poderá ser conseguido, por exemplo, pela análise das suas políticas preventivas de combate à corrupção, das suas práticas administrativas, pelas suas atitudes político-institucional, ou pelas suas ligações sociais locais.
A articulação entre estes três vetores dá luz a uma enorme possibilidade de quantificar a fraude por município. Esta metodologia permite a operacionalização da prevenção da fraude considerando a diversidade dos agentes envolvidos, das leis e tempo.
Qualquer método que procure a quantificação da Economia Não- Registadas enfrenta dificuldades, quem sabe a impossibilidade, numa segmentação espacial por unidade referenciada – o município em causa – que se apresenta como completamente aberta para o exterior. O modelo apresentado aqui permite a interceção dos seus resultados com os dados nacionais de Economia Não-Registada, permitindo uma abordagem para a segmentação espacial.
If one assumes that each municipality has a relative autonomy regarding the geographical and social spaces one can create fraud and corruption estimation models − in an ample sociological sense − by municipality.
Fraud and corruption are the result of the social environment impact, the functioning of institutions and the individual practices, as well as the interactions between them. From this framework, vicious and virtuous cycles occur, with local specificities.
The municipalities are frequently the focus of public attention and criminal investigation, but the quantified information is scarce and partial. Besides that, attention is more about the frequency of fraud rather than to its value. This can create a serious gap between the reality of fraud and corruption and its perception. Only the use of different methodologies for quantifying the facts and networking between institutions can give an insight of the fraud and corruption within a municipality.
At this moment we consider the integration of three vectors in the model. However, the possibility of expansion is also considered.
First of all, it is recognized that the social influence and institutional interaction about the existence of an environment more or less favorable to fraud and corruption. It is possible to estimate fraud probability assuming a set of hypotheses, and combining the information available by municipality, the knowledge of the Fraud Management, Sociology and Criminology, statistical spatial studies to other places and the detection of some indicia.
Secondly, the thinly veiled nature of the fraud, its time of gestation and the great diversity of its forms, requires any quantification to use perception quantification and the results of victimization surveys. These must be applied to different targets, to compare results and to get a glimpse on the heterogeneity of analyzed frauds.
Thirdly, it is recognized that local power structures in their political and administrative functions have a decisive influence on fraud. We must find ways to analyze and quantify the functioning of municipalities in relation to occupational and organizational fraud. That can be achieved, for example, by analyzing their plans for preventing corruption, their administrative practices, their political-institutional attitudes or their local social networks.
The articulation between these three vectors highlights a greater possibility to quantify the fraud by municipalities. This geography allows the operationalization of fraud prevention that considers the diversity of agents, layers and times.
All methods to quantify the Non-Registered Economy face difficulties, perhaps impossibility, in spatial segmentation if the unit of reference - in this case the municipality - is completely open to the outside. The model shown here allows intercepting their results with the national Non-Registered Economy, allowing an approach to spatial segmentation.
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