Óscar Afonso, Jornal i
Nesta crónica abordo aquelas que considero serem as oito falhas estruturais, inter-relacionadas, da Economia Portuguesa, que nos empurram para crises e dificultam qualquer processo de ajustamento. Assim, observo que:
1. Apesar do investimento recente em educação, a qualificações dos recursos humanos é baixa e desajustada face aos nossos parceiros da União Europeia (UE). Este facto impõe um padrão de especialização da estrutura produtiva que limita as melhorias de produtividade.
2. Apesar do acesso ao conhecimento tecnológico e do investimento em educação, o nível de empreendedorismo é manifestamente baixo. Consequentemente, a ocorrência de externalidades positivas do conhecimento não é suficientemente estimulada pela capacidade de identificar, criar e explorar oportunidades de negócio.
3. O quadro institucional não favorece o correcto funcionamento dos mercados e a burocracia é a regra. Além disso, o sistema judicial é uma lástima, pelo formalismo processual e pela duração dos processos judiciais, levando, desde logo, a um ineficaz combate à corrupção, à fraude fiscal e ao crime económico-financeiro e desincentivando o nível e a qualidade do investimento.
4. A Economia Paralela representa um quarto do Economia oficial, desvirtua a concorrência e a confiança, e diminui os recursos públicos disponíveis para investimento e redistribuição, apesar do aumento da carga fiscal.
5. A preocupação dos políticos é genericamente com o interesse pessoal. Lembram-se, por exemplo, da atitude do último governo face à dívida? E porque não tem havido as necessárias reformas das instituições?
6. A economia portuguesa está muito dependente do exterior em matéria de energia.
7. Há dificuldades de adaptação ao contexto decorrente da entrada na União Económica e Monetária, em particular no que respeita à condução das políticas orçamental e de rendimentos, agravadas pelas dificuldades criadas pelo alargamento de 2004-2007, com a entrada de diversos países pertencentes ao ex-Bloco de Leste, e pela maior penetração no mercado europeu de países de low-cost, na sequência da conclusão do Uruguay Round (1994) e da adesão da China à Organização Mundial de Comércio, que determinaram uma perda de competitividade dos bens e serviços portugueses. Destaco o tradicional péssimo comportamento orçamental que remete para a necessidade periódica de planos de ajustamento orçamental e contribui para aumentar o grau de incerteza dos investidores.
8. A conjugação da redução do nível de poupança da nação, com a perda de competitividade comercial e a dependência energética tem determinado uma deterioração profunda das contas externas, em particular do saldo da balança corrente. Processo que tem sido corrigido no processo de ajustamento em curso. Será uma correcção estrutural? As empresas portugueses estão a conseguir exportar no contexto de uma moeda forte e a conquistar mercados fora da UE, pelo que o actual ajustamento está a ser mais estrutural do que o de 1983-1985 que foi baseado na desvalorização do Escudo e, portanto, na deterioração dos termos de troca.
São também boas as notícias relativas à recuperação económica: a taxa de desemprego está a diminuir, as taxas de juro da dívida a 10 anos estão abaixo dos 6% e a dependência do crédito externo tem diminuído. No entanto, a falta de confiança cria grande incerteza no futuro e as desigualdades na distribuição do rendimento agravam-se, afectando a coesão social.