Jorge Fonseca de Almeida, Jornal SOL
Os recursos humanos parecem não ter a competência, a experiência e as
capacidades necessárias para as ações que realizam (…), mas a formação profissional serve
exatamente para minimizar pontos fracos e reforçar pontos fortes
A investigação criminal em Portugal é ainda muito deficiente, com dificuldade em gerir os
casos, juntar provas concludentes, identificar potenciais denunciantes, suscitar confissões e
obter condenações em tempo útil.
Operações como o Apito Dourado, em que todos ouvimos escutas esclarecedoras, acabou sem
condenações de vulto, o processo Sócrates demorou anos a investigar, muitos casos
prescrevem por falta de investigação profissional.
Para além da crónica desculpa da falta de meios parece existir uma dificuldade de gestão dos
meios, estabelecendo prioridades e alocando os recursos escassos às investigações prioritárias.
Por outro lado, os recursos humanos parecem não ter a competência, a experiência e as
capacidades necessárias para as ações que realizam. Naturalmente ninguém nasce ensinado,
mas a formação profissional serve exatamente para minimizar pontos fracos e reforçar pontos
fortes.
Portugal continua a descer no ranking da Transparência Internacional, ONG de origem alemã
muito respeitada na União Europeia, sobre perceção de corrupção, estando já abaixo de
alguns países africanos, Estados que embora dispondo de menos recursos do que Portugal os
conseguem utilizar de forma muito mais eficiente.
Recentemente um Relatório de uma inspeção ao DCIAP – Departamento Central de
Investigação e Ação Penal – veio revelar mais um conjunto falhas no funcionamento deste
órgão que na nossa configuração do sistema judicial é uma das peças fundamentais de
combate ao crime, à fraude e à corrupção.
Aí se elencam falhas e lacunas e se aponta caminhos de reorganização e mudanças para que a
Investigação em Portugal possa ombrear com os sistemas mais rudimentares da Europa e não
com os dos países mais pobres. Serão as melhores? Cairão em orelhas moucas? Falta um
debate sério e consequente.
Esta inoperacionalidade no combate à fraude e corrupção aliada aos custos elevados de acesso
à Justiça pelos cidadãos e à rapidez e mão pesada como são tratados outros tipos de crime
mostram que em Portugal já não se pode verdadeiramente falar de sistema Justiça, mas antes
e cada vez mais de sistema de (In)Justiça.